TJSP 04/07/2022 - Pág. 2313 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3539
2313
VILA REAL (OAB 157999/SP), MELINA PAULA RUAS SILVA (OAB 451065/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0442/2022
Processo 0000050-71.2013.8.26.0357 (035.72.0130.000050) - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez ZILMA FERNANDES DOS SANTOS - Dou por encerrada a instrução. Diante de toda a prova produzida, concedo às partes o
prazo comum de 15 dias para apresentação de memoriais. Int - ADV: VIVIAN ROBERTA MARINELLI VILA REAL (OAB 157999/
SP)
Processo 0000197-82.2022.8.26.0357 (processo principal 1001213-93.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Odete Borziglio - Vistos. Diante da homologação dos cálculos nos autos
principais, conforme certidão de fls. 27, a presente ação perdeu o seu objeto e deve ser extinta, sem resolução do mérito, por
fato superveniente (falta de interesse processual). Posto isso, com apoio no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil,
julgo extinto o processo. Oportunamente, feitas as devidas anotações, arquivem-se. PRI - ADV: TAMIRES MARINHEIRO SILVA
(OAB 357476/SP)
Processo 0000331-66.2009.8.26.0357 (357.01.2009.000331) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL
3.365/1941 - MARIA JOSÉ DA SILVA - Vistos. Sobre a certidão de fls. 327, diga o município no prazo de 15 dias. Int. - ADV:
ADRIANO CARLOS RAVAIOLI (OAB 291726/SP)
Processo 0000435-72.2020.8.26.0357 (processo principal 1001018-79.2016.8.26.0357) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Investigação de Paternidade - H.M. - A.R.B. - Vistos. O executado noticiou a quitação do débito alimentar e requereu
a extinção do feito, com o que concordou a exequente (fls. 65 e 78, respectivamente). Assim sendo, com espeque no art. 924,
inciso II, do CPC, julgo extinto o processo. Caso necessário, comuniquem-se aos órgãos de proteção ao crédito, para liberação
do nome do devedor de seus cadastros. Se existir mandado de prisão pendente de cumprimento, expeça-se o respectivo
contramandado. Patente o desinteresse recursal, certifique-se desde logo o trânsito em julgado, expeçam-se as certidões de
honorários de eventuais advogados dativos e arquivem-se os autos, com as anotações necessárias no sistema SAJ. P.R.I.C. ADV: EDER LUIS ANICIAS DA SILVA (OAB 294519/SP), LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 372107/SP)
Processo 0000528-64.2022.8.26.0357 (processo principal 1000343-43.2021.8.26.0357) - Cumprimento de sentença - Tutela
de Evidência - J.T.S. - Vistos. Ratifico a concessão da gratuidade ao autor, deferida nos autos principais. Anote-se. Indefiro o
pedido de tutela antecipada formulada na inicial, porquanto não demonstrado o iminente risco de dano, pois o exequente não
comprovou a alegada dilapidação dos bens praticada pela executada (perecimento dos semoventes). Intime-se o(a) executado(a)
pessoalmente, via mandado, pois revel no processo de conhecimento, para efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento
do valor a que foi condenado(a), a teor do disposto no art. 523 do CPC/2015. O(A) executado(a) deverá ser advertido(a) de
que, não sendo efetuado o pagamento no prazo acima, o montante da condenação será acrescido de multa e honorários
advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) para cada uma, incidentes sobre o valor atualizado do débito. Transcorrido o
prazo para o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora
ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do mesmo codex). Int. - ADV: JOSY ROBERTA
SOUZA DEL MONTE (OAB 394391/SP), ALESSANDRA FARIA DA SILVA (OAB 437018/SP)
Processo 0000530-34.2022.8.26.0357 (processo principal 1000763-53.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Maria Lima Rodrigues - PREFEITURA MUNICIPAL
DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. Nos termos do art. 535 do CPC, intime-se a Fazenda Pública, via portal, para, no
prazo de 30 dias, opor impugnação nos próprios autos. Caso interposta a impugnação, esta terá efeito suspensivo, devendo a
parte exequente ser intimada para manifestar-se no prazo de dez dias. Intimem-se. - ADV: ELYNE PORTALUPPI (OAB 139077/
SP), VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP), FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ
(OAB 285403/SP), GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP)
Processo 0000533-86.2022.8.26.0357 (processo principal 0000861-60.2015.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Vivian Roberta Marinelli Vila Real - Vistos. Nos termos do art.
535 do CPC, intime-se a Fazenda Pública, via portal, para, no prazo de 30 dias, opor impugnação nos próprios autos. Caso
interposta a impugnação, esta terá efeito suspensivo, devendo a parte exequente ser intimada para manifestar-se no prazo de
dez dias. Intimem-se. - ADV: VIVIAN ROBERTA MARINELLI VILA REAL (OAB 157999/SP)
Processo 0000534-71.2022.8.26.0357 (processo principal 1000825-93.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Eliane da Silva Souza - - Milene Patricia Sales - - Silvia Selleri
Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença com
obrigação de fazer. Cite(m)-se o(s) executado(s) para satisfazer a obrigação de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação de multa
diária, primeiramente até o limite de 60 dias, sem prejuízo de nova avaliação após decorrido o prazo (§1º do art. 536 do CPC).
Deverá o executado ser advertido, ainda, da possibilidade de aplicação da pena de litigância de má-fé quando injustificadamente
descumprir a ordem, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência (§3º do citado artigo). Caso o(s)
executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, § 1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita
de maneira preferencialmente eletrônica. Caso contrário, expeça-se mandado e/ou carta postal. Em caso de inércia, manifestese o exequente em dez dias, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: ELYNE PORTALUPPI (OAB 139077/SP), VINÍCIUS
AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP), FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ (OAB 285403/SP),
GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP)
Processo 0000536-41.2022.8.26.0357 (processo principal 0001801-79.2002.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - Lidia Maria de Franca Mendonsa - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Nos
termos do art. 535 do CPC, intime-se a Fazenda Pública, via portal, para, no prazo de 30 dias, opor impugnação nos próprios
autos. Caso interposta a impugnação, esta terá efeito suspensivo, devendo a parte exequente ser intimada para manifestarse no prazo de dez dias. Intimem-se. - ADV: ANGELICA CARRO (OAB 134543/SP), NEIVA QUIRINO CAVALCANTE BIN (OAB
171587/SP), SAULO DE TARSO CAVALCANTE BIN (OAB 259488/SP)
Processo 0000540-78.2022.8.26.0357 (processo principal 0001431-80.2014.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - MARINA LOPO DE OLIVEIRA - Instituto Nacional do Seguro Social
- INSS - Vistos. Nos termos do art. 535 do CPC, intime-se a Fazenda Pública, via portal, para, no prazo de 30 dias, opor
impugnação nos próprios autos. Caso interposta a impugnação, esta terá efeito suspensivo, devendo a parte exequente ser
intimada para manifestar-se no prazo de dez dias. Intimem-se. - ADV: ANGELICA CARRO (OAB 134543/SP), ANA NÁDIA
MENEZES DOURADO QUINELLI (OAB 158631/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º