TJSP 04/07/2022 - Pág. 2719 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3539
2719
autos do Tribunal de Justiça. - ADV: EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA
SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1002264-04.2021.8.26.0368 - Mandado de Segurança Cível - Multas e demais Sanções - Sabo Participacoes
Eireli - Vistos. Ante o trânsito em julgado da sentença e acórdão aqui proferidos: A) oficie-se à autoridade impetrada, a fim de
comunicar o inteiro teor da sentença e do acórdão em referência, bem como o trânsito em julgado, enviando cópias para integral
cumprimento; para este ato, encaminhe como expediente do juízo; B) prossiga-se nos termos do Comunicado CG 1789/2017,
arquivando-se, após o decurso de 30 dias, estes autos. Não há custas em aberto. Int. - ADV: WELDRI BRAGA MESTRE (OAB
335546/SP)
Processo 1003179-53.2021.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria da Silva Saravalli
- ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - Vistos.
Fls. 161/166: O que se pretende é a reanálise das provas de forma a alterar o julgado, assim deverá o embargante valer-se
do recurso adequado. Mantenho a sentença nos seus exatos termos. Intime-se. - ADV: MARCELY MIANI GUARNIERI (OAB
329610/SP), FÁBIO HENRIQUE ROVATTI (OAB 238058/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1003511-20.2021.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Valdecir dos Santos
- Scala Imóveis Ltda - Vistos. Conheço do recurso de embargos de declaração de fls. 223/228, porque tempestivo. No mérito,
rejeito-o, porquanto a questão exsurgida pelo embargante foi objeto de análise em sentença sem que este juízo tenha vislumbrado
a contradição apontada, razão pela qual se conclui que o recurso em questão possui nítido caráter infringente, devendo o
recorrente, se o caso, utilizar-se da via adequada ao inconformismo. Cumpre esclarecer que a contradição que autoriza os
embargos de declaração é do julgado com ele mesmo, jamais a contradição com a lei ou com o entendimento da parte (STJ,
Resp. n. 218.528-SP, DJU 22.04.2002). Mantém-se, pois, a sentença de fls. 218/220. Int. - ADV: JOÃO GERMANO GARBIN
(OAB 271756/SP), WELLINGTON CARLOS SALLA (OAB 216622/SP), JULIANA APPOLINÁRIO FALQUETE (OAB 390641/SP),
IGOR ALEXANDRE GARCIA (OAB 257666/SP)
Processo 1500181-60.2018.8.26.0368 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Fica
intimada a senhora Rosa Maria Garbin Vellone fornecer conta bancária para devolução através de MLE, necessário apresentar
o formulário. - ADV: FERNANDA MARIA DA SILVA (OAB 202087/SP)
Processo 1500467-33.2021.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - MATHEUS HENRIQUE
GOMES EMILIANO - Vistos. 1- O v. Acórdão de folhas 205/212 deu parcial provimento ao recurso da defesa, fixando a pena
do sentenciado em 01 (um) ano, 03 (três) meses e 22 (vinte e dois) dias de reclusão, em regime semiaberto. 2- Expeça-se
mandado de prisão em desfavor do sentenciado MATHEUS HENRIQUE GOMES EMILIANO, encaminhando-se, com urgência,
à Delegacia de Polícia de Monte Alto/SP, via e-mail institucional. 3- Após o cumprimento do mandado, expeça-se guia de
recolhimento definitiva, encaminhando-a ao juízo competente pela execução penal. 4- Expeça-se certidão de honorários ao
defensor dativo (fl.82), referente à atuação em grau de recurso. 5- Sem prejuízo, elabore-se o cálculo da pena de multa,
abrindo-se vista às partes, para manifestação. Int. - ADV: MANOEL PAULO FERNANDES (OAB 323734/SP)
Processo 1500667-74.2020.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - MARCELA FERNANDA DAGA - Vistos.
1- A r. Sentença de folhas 260/264 fixou a pena da sentenciada em 04 (quatro) anos de reclusão, em regime fechado. Certifiquese o trânsito em julgado às partes. 2- Expeça-se mandado de prisão em desfavor da sentenciada MARCELA FERNANDA
DAGA, encaminhando-se, com urgência, ao estabelecimento penal em que se encontra recolhida, via e-mail institucional. 3Após o cumprimento do mandado, anote-se e expeça-se guia de recolhimento definitiva, encaminhando-a ao juízo competente
pela execução penal. 4- Expeça-se certidão de honorários à defensora dativa (fl.29), referente à atuação em primeiro grau.
5- Elabore-se o cálculo da pena de multa, abrindo-se vista às partes, para manifestação. 6- Sem prejuízo, manifestem-se as
partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os objetos que permanecem apreendidos nos autos (fls.10/11). Int. - ADV: ANA PAULA
RODRIGUES (OAB 280507/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0514/2022
Processo 1001716-42.2022.8.26.0368 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A Credito, Financiamento e Investimento - *Fica a parte autora intimada de que foi expedido mandado de busca e apreensão. ADV: GIULIO ALVARENGA REALE (OAB 270486/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0515/2022
Processo 0000623-61.2022.8.26.0368 (processo principal 1005670-72.2017.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Liminar
- Igor Alexandre Garcia - - Wellington Carlos Salla - Irmandade de Misericórdia do Hospital da Santa Casa de Monte Alto - Fls.
32/34: manifeste-se o exequente. - ADV: IGOR ALEXANDRE GARCIA (OAB 257666/SP), FABIANA TEIXEIRA BRANCO (OAB
202084/SP)
Processo 0000681-69.2019.8.26.0368 (processo principal 1002714-49.2018.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Cheque
- Aparecido Soares - Manifeste-se a parte exequente diante das respostas dos oficios juntadas aos autos as fls. 164/172. - ADV:
FÁBIO HENRIQUE ROVATTI (OAB 238058/SP)
Processo 0001334-66.2022.8.26.0368 (processo principal 0003198-96.2009.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Carlos Alberto dos Santos - Manifeste-se a parte exequente sobre a impugnação de fls. 241/249. - ADV:
CESAR EDUARDO LEVA (OAB 270622/SP), ESTEVAN TOSO FERRAZ (OAB 230862/SP)
Processo 0001763-04.2020.8.26.0368 (processo principal 1000338-22.2020.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - A.S.B.S. - Vistos. Fls. 280: cumpra-se conforme determinado judicialmente a fls. 277, item
1 (logicamente que nos ofícios deverão constar os dados do executado e o valor do débito em execução!). Int. - ADV: JOSE
CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 0002846-89.2019.8.26.0368 (processo principal 1000324-14.2015.8.26.0368) - Cumprimento de sentença
- Obrigações - Cojiba Supermercados Ltda - Jorlando Ribeiro Siqueira - Vistos. *Exclua a anotação de suspensão, pois o
processo encontra-se tramitando nesse momento. 1) Fls. 122: observo, por primeiro, que o presente feito encontrava-se
arquivado, conforme certidão de fls. 122. Assim sendo, deve a parte exequente, peticionária de fls. 123, recolher a taxa de
desarquivamento instituída pela Lei/SP 16.897/2018 e pelo Comunicado da Presidência do TJ/SP 211/2019, ficando pois
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º