TJSP 06/07/2022 - Pág. 1214 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3541
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consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, “b”, do Código
de Processo Civil. Homologo, outrossim, a renúncia do prazo recursal, ficando desde já certificado o trânsito em julgado da
presente decisão. Considerando o trabalho pericial realizado nos autos (fls. 114/125), defiro a liberação dos honorários periciais.
Oficie-se à Defensoria Pública para pagamento. Sem custas remanescentes (art. 90, §3º, CPC). Oportunamente, arquivem-se,
comunicando-se. P.R.I. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), JULIANA FERNANDA AMERICO DE MOURA LEME
(OAB 338664/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0535/2022
Processo 0004223-36.2018.8.26.0302 (processo principal 0005393-87.2011.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Alimentos - C.R.S. - Manifeste-se o executado em atenção a petição e documentos de fls. 738 e seguintes. - ADV: MARINA
ZANUTTO FERRARESI XIMENES LIMA (OAB 264996/SP)
Processo 1000708-39.2019.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - K.A.S.S. - - M.L.S. - Aguarda-se a juntada
do protocolo de distribuição da carta precatória uma vez que veio desacompanhada da petição de fls. 265. - ADV: CARLOS
EDUARDO DE ARRUDA BRANDÃO (OAB 282048/SP)
Processo 1002855-14.2014.8.26.0302 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - NIVALDO
ROVARI - MARCELO LUIS DOMINGOS - Aguarda-se a juntada de novo formulário MLE para fins de cumprimento do determinado
às fls. 382. - ADV: JOÃO BATISTA PEREIRA RIBEIRO (OAB 161070/SP), EDUARDO TOLEDO ARRUDA GALVÃO DE FRANÇA
(OAB 165913/SP)
Processo 1005008-39.2022.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - O.B. - D.B.B. - Manifeste-se a parte
requerente em réplica à contestação, no prazo legal. - ADV: MARINA DURANTE MENGON (OAB 291666/SP), CEZAR ALVES
PIRES NETO (OAB 442307/SP)
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0597/2022
Processo 0000341-61.2021.8.26.0302 (apensado ao processo 1003497-79.2017.8.26.0302) (processo principal 100349779.2017.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Antonio Marcos Pereira (mei) Independente Alimentos Comercio de Carnes Eireli - Na forma do Comunicado CG nº 1951/2017, em termos para requerente
encaminhar a carta precatória. - ADV: GASPAR OSVALDO DA SILVEIRA NETO (OAB 289181/SP), ANTONIO LUCAS RIBEIRO
(OAB 170468/SP)
Processo 0002150-86.2021.8.26.0302 (apensado ao processo 1011834-86.2019.8.26.0302) (processo principal 101183486.2019.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Edifício Residencial Valldemossa - Natali
Alcade - Autos em termos para manifestação da parte exequente quanto a petição de fls. 109/110, acompanhada de documento
(fls. 111/112). - ADV: LUIZ RENATO FOGAGNOLO (OAB 163817/SP), ÍRIS MARIA ORLANDI HENRIQUE (OAB 426667/SP)
Processo 0002315-02.2022.8.26.0302 (processo principal 0006678-18.2011.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jullia Beatriz Pinheiro Marcos - Deprecado: Juízo
de Direito da Comarca de Dois Córregos/SP 1- Concedo a gratuidade judiciária à parte exequente [já efetuada a respectiva
anotação no sistema informatizado]. 2- Intime-se o executado para que, em três dias, efetue o pagamento do débito [R$ 599,33],
devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda) ou comprove que já o fez ou ainda
justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de protesto e prisão, nos termos do § 3º do art. 528 do Código de Processo
Civil (“§ 3º - Se o executado não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, o juiz, além de mandar protestar
o pronunciamento judicial na forma do § 1°, decretar-lhe-á a prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses.” ). 3- Após o
decurso do prazo tratado no item 2 desta decisão, vista ao Ministério Público. Servirá a presente decisão, por cópia digitada,
como CARTA PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável cumpra-se, digne-se determinar as
diligências necessárias ao cumprimento desta. PROCURADOR(ES): Dr(a). Carolina Pietrini Soufen e Ministério Público. Int. ADV: CAROLINA PIETRINI SOUFEN (OAB 407535/SP)
Processo 0004241-57.2018.8.26.0302 (processo principal 0002313-28.2005.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Fundacao Educacional Doutor Raul Bauab Jahu - Vistos. Petição retro: realize-se
pesquisa de endereço(s) da executada pelo SISBAJUD, com juntada da resposta aos autos assim que obtida, com subsequente
vista à parte exequente e aditamento do mandado. Int. - ADV: DANIEL FERNANDO CHRISTIANINI (OAB 264437/SP)
Processo 0005576-09.2021.8.26.0302 (apensado ao processo 1009004-16.2020.8.26.0302) (processo principal 100900416.2020.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.P.A.S.B.A. - R.A.G. - Autos
aguardando manifestação da parte exequente acerca da proposta de acordo formulada à fl. 31. - ADV: JOICE VANESSA DOS
SANTOS (OAB 338189/SP), EVANDRO DIAS JOAQUIM (OAB 78159/SP)
Processo 1000285-50.2017.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Andre Luiz Modolo - Na forma
do Comunicado CG nº 1951/2017, em termos para requerente encaminhar a carta precatória. - ADV: GIOVANNA SPATTI
ROSSAGNESI (OAB 454104/SP)
Processo 1000286-69.2016.8.26.0302 (apensado ao processo 1009545-25.2015.8.26.0302) - Procedimento Comum Cível
- Títulos de Crédito - Antonio Aparecido Brando Confecções Me - Na forma do Comunicado CG nº 1951/2017, em termos para
requerente encaminhar a carta precatória. - ADV: GRACIENE CRISTINA BASSO TOSI (OAB 140129/SP)
Processo 1000378-13.2017.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Cheque - Daniel Jose Brogio Regina - Welton Wander
Mamede - Autos aguardando o comparecimento da parte requerente em Cartório para assinatura do termo de cancelamento da
penhora, conforme determinado na r. Decisão de fl. 187. - ADV: DUCLER FOCHE CHAUVIN (OAB 269191/SP), EMERSON LUIZ
MATTOS PEREIRA (OAB 257627/SP), ADEMAR MARQUES JUNIOR (OAB 181690/SP)
Processo 1000554-16.2022.8.26.0302 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Valmir
Cavalari - Vistos. 1) Concedo a gratuidade judiciária ao impetrante. Anote-se. 2) Indefiro a liminar pleiteada; com efeito,
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