TJSP 06/07/2022 - Pág. 3191 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3541
3191
Processo 1001495-62.2021.8.26.0443 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Sebastião Jesus Rocha - Vistos. Fls 117:
Indefiro o pedido. O autor não fez provas de suas alegações. O perito é de confiança do juízo. Contudo, a fim de viabilizar o
prosseguimento do feito, fixo como honorários periciais o valor de R$5.000,00 que deverão ser depositados em 15 (quinze)
dias. Anoto, por oportuno, que o mapa é georreferenciado e será conferido pelo perito judicial. Na eventual necessidade de
retificação, os documentos serão apresentados pela parte. Int. - ADV: LEONARDO FACINA BACHIR (OAB 421714/SP)
Processo 1001539-86.2018.8.26.0443 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Ivair
Antonio de Almeida - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Nos termos do Despacho de fl. 199, apresente o Autor
demonstrativo discriminado e atualizado de seu crédito, no prazo de 20 (vinte) dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo, eventual
provocação. - ADV: LICELE CORRÊA DA SILVA FERNANDES (OAB 129377/SP), JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB
233283/SP)
Processo 1001543-26.2018.8.26.0443 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vistos.
Fls.231: Envie-se, eletronicamente, cópia da matrícula do imóvel a ser avaliado e praceado (fls.188/19), devendo o credor se
manifestar nos autos da Carta Precatória sobre a forma do leilão, inclusive indicando empresa leiloeira. Int. - ADV: GRAZIELA
ANGELO MARQUES FREIRE (OAB 251587/SP)
Processo 1001560-57.2021.8.26.0443 (apensado ao processo 1001613-38.2021.8.26.0443) - Consignação em Pagamento
- Pagamento em Consignação - Vânia de Oliveira Eckert - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. Pags. 447/448
e 449/450: oportunamente será apreciado. Comprovem as partes, o pagamento do acordo juntando cópia do boleto quitado
(18/05/2022), em 05 dias. Com a juntada, tornem-me conclusos. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), AMANDIO
FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), JOSE NELSON DE CAMPOS JUNIOR (OAB 129565/SP)
Processo 1001600-39.2021.8.26.0443 - Usucapião - Usucapião Ordinária - José Martins Pinto - - Shirlene Soares Matoso
Pinto - Vistos. Fls.98: Quanto ao pedido de citação das Fazendas, defiro o pedido, porém, diante da dificuldade na diligência,
que incumbe à parte, em informar corretamente os confrontantes e proprietários da área, de forma excepcional determino
antecipadamente a perícia que terá por finalidade a conferência dos trabalhos técnicos apresentados. Notadamente, quanto à
prova pericial, se faz necessária, por se tratar de imóvel rural, e que tem por função apurar a exata área dos limites e perfeita
individualização, possibilitando não só auxiliar o convencimento do Juízo, quando da elaboração da sentença, como também
evitar controvérsias quando do registro. Para tanto, nomeio Perito judicial o Engenheiro Antonio Paulo Ronchi, que deverá ser
intimado para, em 10 dias, estimar seus honorários. Ressalto, os autos já se encontram instruídos com trabalhos técnicos de
georreferenciamento. Nos termos do artigo 465, §1º, do CPC, os promoventes poderão em 15 dias apresentar quesitos e indicar
de assistente técnico. Após,a perícia será cumprido o despacho proferido às fls.82 com as citações e cientificações. Int. - ADV:
LEONARDO FACINA BACHIR (OAB 421714/SP)
Processo 1001772-78.2021.8.26.0443 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Daniel Navas Sanches
- Omni S/A - Credito, Financiamento e Investimento - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Pags. 169/174 e 176/187: defiro. Anotese. Requeira à requerida-vencedora o que de direito, em 15 dias. No silencio, arquivem-se. - ADV: PASQUALI PARISE E
GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS (OAB 4752/SP), MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA (OAB 464770/SP)
Processo 1001844-65.2021.8.26.0443 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito
de Livre Admissão Agroempresarial Sicredi Agroempresarial Pr - Vistos. Pags. 107/125: recebo como aditamento à inicial.
Procedam-se as anotações necessárias inclusive quanto ao novo valor da causa. Pags. 126/127: manifeste-se a exequente,
quanto a carta de intimação “devolvida” negativa, em 10 dias. - ADV: GEANDRO DE OLIVEIRA FAJARDO (OAB 35971/PR)
Processo 1001870-63.2021.8.26.0443 - Cumprimento de sentença - Cheque - Euclides Venturini - Vistos. Fls 42-47: Em
que pese as alegações do exequente, depreende-se dos documentos juntados que o exequente possui bens e movimentações
financeiras que evidenciam a sua possibilidade de arcar com as custas processuais. Recolhido o valor da taxa, defiro os pedidos
de bloqueio reiterados via SISBAJUD. Int. - ADV: JOÃO PAULO SILVA DIAMANTE (OAB 432368/SP)
Processo 1001980-62.2021.8.26.0443 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Cleide Ballestero da Silva - Vistos. Fls.170/172: Ciência
às partes. Considerando a alegação preliminar dos réus de ilegitimidade passiva, de que os contratos relativos ao Cartão de
Crédito se referem ao Banco Pan, porém, sem qualquer elemento nos autos, oficie-se novamente ao INSS para que informe com
qual dos Bancos constantes dos extratos (fls.35/36 e 171/172) a autora mantém esse tipo de contrato, com resposta em 10 dias.
Int. - ADV: REGIANE DE FATIMA GODINHO DE LIMA (OAB 254393/SP)
Processo 1001993-95.2020.8.26.0443 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Raymundo José Pedroso - Maria José
Pedroso - Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. Decisão de fls. 183, expedi o Alvará, conforme cópia que adiante segue
(deverá a parte interessada proceder a impressão, instrução e encaminhamento do(s) alvará(s) expedido(s). - ADV: ALFREDO
PEDRO DO NASCIMENTO (OAB 146039/SP)
Processo 1002022-82.2019.8.26.0443 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A Vistos. Pags. 224/228: apresentado cálculo atualizado de débito, em 10 dias, defiro o pedido de informações via sistema:
SISBAJUD Pesquisa de aplicações financeiras. Providencie a serventia o necessário. Int. - ADV: RICARDO LOPES GODOY
(OAB 321781/SP)
Processo 1002092-31.2021.8.26.0443 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Ante
o exposto, com fundamento no Decreto-lei Nº 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, consolidando nas mãos do autor
o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar (fls.104/105 e 130/131) torno definitiva. Em atenção
ao principio da causalidade, condeno o requerido ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da
causa, nos termos do artigo 85, parágrafo 2o, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, oficie-se ao DETRAN,
informando que o autor está autorizado a proceder à transferência a terceiros, devendo o autor, proceder a impressão, instrução
e encaminhamento para os fins de direito. Após, arquivem-se, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. - ADV: SERGIO
SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1002145-80.2019.8.26.0443 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Betuel Alves da Cruz
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Defiro o pedido do Instituto-Requerido. Nomeio em substituição o perito
judicial o Sr. PÉRICLES SIDNEI SALMAZO, fixo como honorários, o valor de R$ 600,00. Intime o Sr. perito para designar data
e horário. - ADV: JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB 233283/SP), LICELE CORRÊA DA SILVA FERNANDES (OAB
129377/SP)
Processo 1002276-84.2021.8.26.0443 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - E.A.S. - Vistos. Solicite
junto a Central de Mandados, devolução do mandado expedido a pag. 35, devidamente cumprimento, em 05 dias. Pags. 36/40:
ao Ministério Público. - ADV: CAROLINE LOPES RODRIGUES (OAB 423816/SP)
Processo 1002290-73.2018.8.26.0443 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie Tiago José Gomes - Vistos Ao Sr. Contador para análise e verificação dos cálculos apresentados pelas partes (fls. 333 e 344Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º