TJSP 08/07/2022 - Pág. 2884 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3543
2884
- Puroleo Tecnologia e Lubrificação Eireli - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, pratiquei o seguinte ato
ordinatório: Vista ao exequente do bloqueio eletrônico POSITIVO. Ficando intimado o DEVEDOR, na pessoa de seu advogado,
para oferecer impugnação no prazo de cinco(05) dias (NCPC art.854,§ 2º e 3º), ou ainda fica intimado o EXEQUENTE para que
providencie as custas necessárias para intimação pessoal do executado,caso não possua advogado. - ADV: CARLOS GUSTAVO
KIMURA (OAB 267086/SP), RAFAEL LUZ SALMERON (OAB 275940/SP), CARLOS EDUARDO DUARTE (OAB 285052/SP),
FRANCYNE FRANCO TALARICO (OAB 393677/SP)
Processo 1001728-78.2022.8.26.0296 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Recanto Jaguary - fica a parte autora/exequente intimada, na pessoa de seu advogado(a), a manifestar-se no prazo legal em
relação ao prosseguimento do feito, quanto ao AR assinado por outra pessoa. - ADV: TAIS APARECIDA PEREIRA NODA (OAB
223011/SP)
Processo 1002070-26.2021.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - G.P. - que o autor/exequente se manifeste sobre o(s)
AR(s) devolvido(s) negativo(s), no prazo de 05 dias. - ADV: LUIS ANTONIO LUPORINI JUNIOR (OAB 436110/SP)
Processo 1002121-37.2021.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - G.A.P. - que o autor se manifeste, em cinco (05) dias,
sobre o decurso do prazo sem contestação. - ADV: LUIS ANTONIO LUPORINI JUNIOR (OAB 436110/SP)
Processo 1002153-42.2021.8.26.0296 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Nelito Rodrigues de Sousa - Diana dos Santos de Sousa - Ciência aos interessados de que os alvarás estão disponíveis para impressão, devendo comprovar
nos autos o depósito em juízo da parte pertencente ao menor, no prazo de 15 dias. - ADV: MARIA BEATRIZ TERUEL FRANCO
DE QUEIROZ (OAB 442835/SP)
Processo 1002166-07.2022.8.26.0296 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos.
Conforme se verifica da notificação de fls. 35, esta não se efetivou pelo motivo “ausente”, logo, não está caracterizada a
mora. Saliento que esse também o entendimento emanado de nosso E. Tribunal: BUSCA E APREENSÃO Alienação fiduciária
Notificação extrajudicial não recebida pelo devedor, devolvida com a informação “ausente” Mora não demonstrada Determinação
de regular comprovação da mora Decisão que deve subsistir Agravo de instrumento não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento
2146994-94.2022.8.26.0000; Relator (a):Sá Duarte; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de Franca -2ª. Vara
Cível; Data do Julgamento: 04/07/2022; Data de Registro: 04/07/2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO.
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MORA. Notificação extrajudicial enviada, porém devolvida
como “ausente” - Não caracterizada a mora - Para A comprovação e formalização da mora não se exige que a notificação seja
recebida e assinada pelo próprio devedor, bastando ser juntado o Aviso de Recebimento com entrega positiva, não podendo
a ausência ser suprida - RECURSO DESPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2034558-95.2022.8.26.0000; Relator
(a):Rodolfo Cesar Milano; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo -2ª Vara Cível; Data
do Julgamento: 01/07/2022; Data de Registro: 01/07/2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MORA. Notificação extrajudicial enviada, porém devolvida como “ausente” Não caracterizada a mora - Para comprovação e formalização da mora não se exige que a notificação seja recebida e assinada
pelo próprio devedor, bastando ser juntado o Aviso de Recebimento com entrega positiva, não podendo a ausência ser suprida
Notificação extrajudicial enviada após falecimento do devedor, conforme demonstrado nos autos de origem, verificando-se
mais apropriada a extinção do processo, sem resolução do mérito - RECURSO DESPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento
2043219-63.2022.8.26.0000; Relator (a):Rodolfo Cesar Milano; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jundiaí
-2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/07/2022; Data de Registro: 01/07/2022) Assim, concedo o prazo de 15 dias para que a
autora apresente notificação que atenda aos requisitos legais. Intime-se. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 1002246-68.2022.8.26.0296 (apensado ao processo 1000785-71.2016.8.26.0296) - Embargos de Terceiro Cível
- Esbulho / Turbação / Ameaça - Ana Paula Scavazza Marchiori - Marcos Paulo Vidal de Castro - Vistos. Recebo os embargos
com suspensão da execução em relação ao bem litigioso (artigo 678, CPC) e, em consequência, comunique-se ao leiloeiro a
suspensão das hastas até decisão destes embargos. No mais determino a teor do artigo 677, parágrafo 3º, a citação do embargo
que será pessoal, se este não tiver procurador constituído nos autos da ação principal, devendo a embargante providencias
custas do Oficial. Em sendo a citação na pessoa do patrono, via imprensa, assim determino que conste as seguintes advertência
legais a seguir: “CITAÇÃO: Neste ato e na pessoa do patrono constituído estão os embargados CITADOS , para os atos e
termos da ação proposta, ADVERTÊNCIA: Advirto aos requeridos de que o prazo para apresentar defesa é de 15 (quinze) dias,
a contar da publicação desta decisão, e que se a ação não for contestada, os fatos afirmados pelos embargantes serão aceitos
como verdadeiros “. Cite-se e intime-se. - ADV: CARLA INARA NUNCCIO ARAUJO (OAB 335009/SP), MARINA BORTOLOTTO
FELIPPE (OAB 169240/SP), JURACI FRANCO JUNIOR (OAB 141835/SP)
Processo 1002261-37.2022.8.26.0296 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - C.I.C. - Vistos.
Conheço dos embargos de declaração, porque preenchidos os requisitos de admissibilidade, todavia nego-lhes provimento. Em
primeiro lugar, o oficial não deixou de cumprir a ordem, mas consultou esse Juízo a respeito de eventual prejuízo ao interesse
público no cumprimento. Em virtude disso, esse Juízo, por se tratar de bens utilizados para a prestação de serviço essencial,
de forma fundamentada, suspendeu a ordem. Não se trata de suposição, mas uma conclusão lógica diante do fato de tal bem
compor o efetivo utilizado para a prestação de serviços de transporte. Isso condiz com a ampliação dos efeitos do contrato,
embora, tenha ficado registrado que não exime o devedor do cumprimento de suas obrigações, o que é plenamente possível
que seja feita de forma menos onerosa mas, ao mesmo tempo, de forma eficaz ao credor. Assim, mantenho a decisão anterior
por seus fundamentos. No mais, dê-se vista à autora da petição e documentos de fls. 121/137. Intime-se. - ADV: STEPHANY
MARY FERREIRA REGIS DA SILVA (OAB 413181/SP)
Processo 1002265-45.2020.8.26.0296 - Monitória - Prestação de Serviços - Unimed Amparo Cooperativa de Trabalho Médico
- Al Trebbi Comercio de Artigos Esportivos Ltda-me - Vistos. Intime-se a autora para que se manifeste sobre o exposto às fls.
215, no prazo de cinco dias. Após, conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: SIMONE DA SILVA PRADO (OAB 175678/SP),
LUCIANA CAMPREGHER DOBLAS BARONI (OAB 250474/SP), RICARDO NOGUEIRA LEME (OAB 308308/SP)
Processo 1002381-51.2020.8.26.0296 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - R.B. - Vistos. Conforme
informado às fls. 96/97, o autor da ação, Romildo Bodra, faleceu em 02/10/2021 (certidão de óbito às fls. 98), ou seja, durante o
curso do processo. Assim, considerando que em razão do falecimento os valores que são objeto dos autos passariam a integrar
o acervo hereditário de Romildo Bodra, nos termos do art. 1.784 do Código Civil, intimem-se os autores para que esclareçam a
ausência de habilitação dos demais herdeiros de Romildo nos autos, no prazo de cinco dias. Isso porque, conforme se observa
da certidão de óbito juntada às fls. 98, além de Carlos e Elizabeth, indicados como herdeiros do falecido Ronaldo, Romildo
deixou outros cinco filhos (Roberta, Renata, Rafael, Regiane e Rúbia), além de esposa (Rosa Benedita). Após a manifestação,
tornem os autos conclusos no fluxo de urgentes. Intime-se. - ADV: PEDRO PAOLIELLO MACHADO DE SOUZA (OAB 158672/
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