TJSP 08/07/2022 - Pág. 4225 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3543
4225
setor competente para as devidas providências. Int. - ADV: RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO (OAB 226733/SP)
Processo 1000043-16.2020.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Mirian Oliveira
dos Reis - Fls. 359/369: Em que pesem os argumentos da autora, indefiro a produção de nova perícia, vez que o laudo é
conclusivo em apontar que não há nexo ocupacional existente entre o trabalho e a patologia discutida nestes autos. Em caso de
interposição de Agravo de Instrumento, a parte deverá juntar cópias, consoante o artigo 1.018, CPC/2015. Intimem-se. - ADV:
TAMIRES RODRIGUES DE SOUZA (OAB 380581/SP)
Processo 1000157-58.2019.8.26.0464 - Procedimento Comum Cível - Regime Previdenciário - J.A.S. - F.P.M.L. - Fls. 400:
Manifeste-se o requerido. Int. - ADV: RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO (OAB 226733/SP), CARLOS AUGUSTO FILIPPETTI
JÚNIOR (OAB 279921/SP), VICTOR MATEUS TORRES CURCI (OAB 363894/SP), MARISTELA DE SOUZA TORRES (OAB
98262/SP)
Processo 1000169-03.2019.8.26.0681 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - MUNICÍPIO
DE LOUVEIRA - Francisco Bragante Júnior - - Mara Lucia Valentini Bragante - Fls. 294: Intimem-se os requeridos para no prazo
de trinta dias juntar a certidão de situação tributária e fiscal referente ao imóvel situado à Rua Atílio Biscuola, 2641, Louveira/
SP. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO DINIZ (OAB 242287/SP), RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO (OAB 226733/SP), ALBERTO
FRANDINI JUNIOR (OAB 174253/SP)
Processo 1000198-19.2020.8.26.0681 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 0001438-19.2008.8.26.0281 - 1. VARA
CÍVEL) - Itaú Unibanco S/A - Fls. 160: Defiro. Intime-se o leiloeiro nomeado para designação de novas datas, observando-se a
decisão de fls. 119/121. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1000263-77.2021.8.26.0681 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - João Marcos
Torres - Juliana Carolina Assumpção - Fls. 181/184: Defiro. Expeça-se o necessário solicitando junto ao DETRAN/SP o envio
de informações de todos os processos de transferência de propriedade que envolvam o veículo: Marca: Fiat; Modelo: Palio
Essence 1.0; Ano/Modelo 2015; Placa FOP-7689; Renavam: 01055778842. Serve a decisão como OFÍCIOS, cabendo à parte
interessada comprovar a distribuição em 15 dias. - ADV: IDALIANA CRISTINA ROBELLO NOGUEIRA (OAB 186251/SP), MARIO
EMILIO PIATO (OAB 375342/SP)
Processo 1000339-72.2019.8.26.0681 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento em
Direitos Creditorios Multisegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - Fls. 200/203: Tendo em vista que o (a) requerido (a)
não foi citado (a), defiro a conversão da ação de busca e apreensão em execução de título extrajudicial. Anote-se. Observo a
existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Fls. 212: Defiro as pesquisas de endereço através do
sistema SisbaJud. Encaminhem-se ao setor competente para as devidas providências. Após, manifeste-se a parte exequente
sobre a resposta. Oportunamente, expeça-se o necessário para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de
3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 85, § 2.º),
com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado
(CPC, art. 827, § 1º), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos
à execução. Fica o (a) executado (a) advertido (o) que o prazo para embargos é de 15 (Quinze) dias, reconhecendo o crédito da
exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de
advogado, poderá o(a) executado(a) valer-se do disposto no art. 916 e §§, do CPC. Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos
executivos, nos termos do art. 916, § 4º, do CPC. O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará o disposto no art. 916,
§ 5º, do CPC. A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do CPC). Intimem-se. ADV: BRUNO JORDÃO ARAUJO SILVA (OAB 297715/SP)
Processo 1000386-41.2022.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - ESTATUTÁRIO - Renata de Oliveira Cardoso Lima PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - Tornem os autos conclusos para prolação da sentença. Int. - ADV: RÉGIS AUGUSTO
LOURENÇÃO (OAB 226733/SP), BRUNA CAROLINA SILVA (OAB 388048/SP), BIANCA DE MORAES LIMA (OAB 389099/SP)
Processo 1000445-29.2022.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Padronizado - Mariane Pelegrinelli - PREFEITURA
MUNICIPAL DE LOUVEIRA - Fls. 70: Manifeste-se a requerente. Int. - ADV: RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO (OAB 226733/SP),
TANIA MERLO GUIM (OAB 122913/SP)
Processo 1000605-91.2020.8.26.0659 - Embargos de Terceiro Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - J.S. - - J.C.S. - B.S.N. e outros - Fls. 486 : Defiro. Expeçam-se cartas precatórias para citação/intimação dos embargados.
Intimem-se. - ADV: SAMIRA AMARAL RAMOS (OAB 349078/SP), MARIA APARECIDA DA SILVA CORDEIRO (OAB 363700/SP),
ELIAS LUIZ DE SOUSA (OAB 71322/SP)
Processo 1000755-06.2020.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Mondelez Brasil Ltda Fls. 2397/2994: Manifestem-se sobre o laudo, em 15 dias. Apresentadas divergências, na forma do artigo 477, §2º, I e II, intimese o perito do juízo para esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, digam se pretendem a produção de outras
provas, justificando a pertinência e relevância, no prazo de quinze dias. Intime-se o perito para apresentar formulário para
expedição do mandado de levamento eletrônico. Int. - ADV: JOSE AUGUSTO LARA DOS SANTOS (OAB 299188/SP)
Processo 1000956-61.2021.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Divisão e Demarcação - PREFEITURA MUNICIPAL DE
LOUVEIRA - Fls. 55/56: Defiro as pesquisas de endereços através do Sistema SERASAJUD, observando-se o disposto no Termo
de Cooperação Técnica nº 015/2019, celebrado com o Conselho Nacional de Justiça. Encaminhem-se ao setor competente para
as devidas providências. Int. - ADV: RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO (OAB 226733/SP)
Processo 1000985-82.2019.8.26.0681 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - Lindalva de Fátima Ribeiro Caldana - - Theodoro José Pisoni - - Alessandra Caldana
Pisoni e outros - Fls. 618: Intime-se o perito para entrega do laudo. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO NUTA VALLE (OAB 443398/
SP), RENATA SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 116567/SP), LUIZ FERNANDO BONESSO DE BIASI
(OAB 288336/SP), CARLOS EDUARDO DINIZ (OAB 242287/SP), RENATA JOSE DOS SANTOS (OAB 116567/SP)
Processo 1001003-79.2014.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Fatos Jurídicos - Simone Cecilia Biazi - Cassiano
Ricardo Biazi - - Beatriz Biazi - - Edilson Quim - - Claudinéia Gonçalves Quim e outro - Fls. 967/968: Previamente, expeça-se
ofício ao Banco do Brasil (Agência 2234/ Conta 99747159-X), solicitando a transferência do valor depositado às fls. 275/276
para conta à disposição deste Juízo. Serve a decisão como OFÍCIOS, cabendo à parte interessada comprovar a distribuição em
15 dias. - ADV: CRISTIANE MOREIRA TAVIAN CAPARROZ (OAB 190618/SP), FLAVIA MALUF FERREIRA (OAB 193900/SP),
ANDRE LUIS LOPES SANTOS (OAB 220483/SP), SIMONE CECILIA BIAZI (OAB 248937/SP)
Processo 1001043-80.2022.8.26.0681 - Habilitação de Crédito - Preferências e Privilégios Creditórios - Matheus Bergara
Luz - Multivetro Industria e Comercio de Vidros Especiais Ltda - R4c Assessoria Empresarial Ltda. (Administrador Judicial) Fls. 45/54: Recebo como emenda á inicial. Defiro os benefícios da gratuidade da Justiça. Anote-se. Fls. 01/44: Manifestem-se
a recuperanda, credores e Administrador Judicial, no prazo de cinco dias. Após, vista ao Ministério Público e na sequência,
voltem novamente conclusos. Int. - ADV: MATHEUS BERGARA LUZ (OAB 361800/SP), RODRIGO FONSECA FERREIRA (OAB
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