TJSP 08/07/2022 - Pág. 4312 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3543
4312
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0506/2022
Processo 0000925-84.2018.8.26.0383 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - R.G.S. - Intime-se o
defensor do réu para apresentação de defesa previa, no prazo legal. - ADV: ÉRIKA FERNANDES (OAB 205871/SP)
Processo 1000597-85.2021.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Maria Ivonete Gomes Lio
Giroto - Banco BMG S.A. - Nos termos do artigo 1010, § 1º, do Código de Processo Civil, fica(m) a(s) parte(s) apelada(s)
intimada(s) para apresentar(em) contrarrazões ao recurso interposto pela parte nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Após as formalidades previstas nos §§ 1o e 2o, do art. 1010, do mesmo dispositivo legal, os autos serão remetidos ao Tribunal
de Justiça de São Paulo, independentemente de juízo de admissibilidade, com as nossas homenagens (§ 3º, do art. 1010
NCPC). - ADV: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP), BREINER RICARDO DINIZ RESENDE
MACHADO (OAB 385571/SP), KATIUSCIA APARECIDA FERREIRA FERNANDES (OAB 433127/SP), MARIO SERGIO BOARIM
JUNIOR (OAB 441633/SP)
Processo 1000633-30.2021.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Claudinete Bezerra da Silva
Brandão - Banco BRADESCO Financiamentos S/A - Nos termos do artigo 1010, § 1º, do Código de Processo Civil, fica(m) a(s)
parte(s) apelada(s) intimada(s) para apresentar(em) contrarrazões ao recurso interposto pela parte nos autos, no prazo de 15
(quinze) dias úteis. Após as formalidades previstas nos §§ 1o e 2o, do art. 1010, do mesmo dispositivo legal, os autos serão
remetidos ao Tribunal de Justiça de São Paulo, independentemente de juízo de admissibilidade, com as nossas homenagens
(§ 3º, do art. 1010 NCPC). - ADV: EDUARDO NIMER ELIAS (OAB 192572/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB
206793/SP)
Processo 1500135-71.2021.8.26.0334 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - EDER LEANDRO
RODRIGUES - Intime-se o defensor do réu para apresentação de resposta escrita no prazo legal. - ADV: JOSE ANDRE FREIRE
NETO (OAB 216604/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0507/2022
Processo 1000254-55.2022.8.26.0334 - Guarda de Família - Guarda - B.C.V. - Manifeste-se o(a) requerente sobre a
contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem
produzir, justificando sua necessidade, bem como digam se pretendem a designação de audiência de conciliação. - ADV:
CARLOS VINICIOS CELLES (OAB 366822/SP)
Processo 1000396-59.2022.8.26.0334 - Interdição/Curatela - Nomeação - S.H.C. - - S.B.C. - D.B.C. - Manifeste-se o(a)
requerente sobre a contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, especifiquem as partes as
provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, bem como digam se pretendem a designação de audiência de
conciliação. - ADV: MICHELLE SERVIGNANI COELHO (OAB 308428/SP), ANA PAULA FRANCO CHIQUINELI (OAB 390098/
SP), TIAGO RODRIGO FULIOTO (OAB 397821/SP)
Processo 1000552-47.2022.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - L C
Pereira Comércio de Fertilizantes - Fica a parte requerente intimada a recolher as custas iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena
de cancelamento da distribuição. A(s) guia(s) DARE recolhida(s) deverá(ão) ser queimada(s) obrigatoriamente no momento do
peticionamento eletrônico pelo advogado, nos termos do Comunicado Conjunto 881/2020, publicado em 08/09/2020. Nada Mais.
- ADV: MARCOS ROBERTO GARCIA (OAB 132221/SP)
Processo 1000554-17.2022.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - L C
Pereira Comércio de Fertilizantes - Fica a parte requerente intimada a recolher as custas iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena
de cancelamento da distribuição. A(s) guia(s) DARE recolhida(s) deverá(ão) ser queimada(s) obrigatoriamente no momento do
peticionamento eletrônico pelo advogado, nos termos do Comunicado Conjunto 881/2020, publicado em 08/09/2020. Nada Mais.
- ADV: MARCOS ROBERTO GARCIA (OAB 132221/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0256/2022
Processo 1000530-86.2022.8.26.0334 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Paulo José
Manzato - Vistos. Citem-se as instituições financeiras requeridas pelo inteiro teor da petição inicial para responderem a presente
ação, no prazo legal (15) dias úteis a contar do recebimento da citação, sob pena de revelia, devendo informar e-mail válido
e número de telefone celular com aplicativo WhatsApp, caso tenham interesse na participação de audiência de conciliação
pelo sistema virtual a ser designada pelo Juízo. A gratuidade judiciária requerida será analisada oportunamente, uma vez que
na fase de conhecimento dos processos que tramitam pelo sistema dos Juizados Especiais são isentos de custas e despesas
processuais. Intimem-se. - ADV: CLEITON LUCAS DA SILVA (OAB 351824/SP)
Processo 1000533-41.2022.8.26.0334 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Hipoteca - Valdomiro Canuto da Silveira SENTENÇA - ADV: JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB 326938/SP)
Processo 1000548-10.2022.8.26.0334 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL
CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jose Luis Borges - Vistos.
Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada e consequente obrigação de pagar (indenizar) ajuizada
por JOSÉ LUIS BORGES contra SÃO PAULO PREVIDÊNCIA SPPREV. A tutela de urgência somente pode ser concedida quando
houver risco de dano irreparável ou de difícil reparação à parte, o que não se entrevê no caso em apreço. Ante o exposto,
indefiro o pedido. Considerando o valor atribuído à causa e a matéria em discussão, o presente feito tramitará segundo o rito
especial instituído pela Lei 12.153/2009 (Juizado Especial da Fazenda Pública). Deixo, entretanto, de designar audiência de
tentativa de conciliação (artigo 7º), haja vista a inexistência de Lei Estadual que permita aos procuradores da parte requerida
efetuar transação. Cite-se a requerida São Paulo Previdência - SPPREV pelo portal eletrônico para ofertar contestação, na qual,
havendo interesse e possibilidade de conciliação, deverá a parte informar a respeito, observando-se o prazo de trinta (30) dias
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º