TJSP 11/07/2022 - Pág. 2010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3544
2010
nº 11.608/03 sob pena de inscrição da dívida ativa estadual, em razão da satisfação da execução. Decorrido o prazo supra
sem o devido cumprimento, expeça-se certidão de inscrição na dívida ativa como de praxe. Regularizados e, feitas as devidas
anotações e movimentações via SAJ, nos termos do Comunicado 1789/2017, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: JOSE
CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), FABIO QUINTILHANO GOMES (OAB 303338/SP)
Processo 1006200-39.2017.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul América Companhia de Seguro
Saúde - Softclass do Brasil Ltda Me - Fica o exequente intimado a recolher as custas finais previstas no art. 4º, III, da Lei
Estadual 11.608/03, no valor de R$ 159,85- guia DARE, código 230-6, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de inscrição na
dívida ativa. - ADV: FABIO QUINTILHANO GOMES (OAB 303338/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS
(OAB 273843/SP)
Processo 1006408-47.2022.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos.
Mantenho a decisão de fls. 54 por seus próprios fundamentos. No mais, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme
requerido às fls. 57/59. P. Int. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1006737-98.2018.8.26.0348/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Diogenes da Silva
Archanjo - Vistos. Diante da inércia do exequente em se manifestar sobre a quitação do débito, embora devidamente intimado,
de rigor a extinção do presente incidente. Ante o exposto, expeça-se ofício a DEPRE para providências quanto à extinção do
precatório. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Regularizados, certifique a serventia o desfecho do presente
feito nos autos principais, tornando-os conclusos. Int. - ADV: RODRIGO DE RAGA CULPO (OAB 364823/SP)
Processo 1007010-38.2022.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - M.L.A.S. - - L.B. Vistos. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o autor, Leonídio Barbosa regularize sua representação nos autos por meio de
procuração assinada, sob pena de indeferimento. Intime-se. - ADV: WASHINGTON MARQUES SANTANA (OAB 399127/SP)
Processo 1007780-12.2014.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - DAFMETAL INDUSTRIA E
COMERCIO DE METAIS LTDA - NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA - NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA
LTDA - Vistos. Fls. 532: Defiro a citação por edital com prazo de 20(vinte) dias. Considerando que, por ora, não existem os meios
de publicação mencionados no art. 257, inc II do NCPC., providencie o requerido a minuta do edital, pelo e-mail: maua2cv@
tjsp.jus.br, que, nos termos do art. 257 do Código de Processo Civil, deverá conter: (i) o prazo de 20 (vinte) dias do edital; (ii) o
prazo para apresentar defesa, sob pena de revelia, com a advertência de que será nomeado curador especial nesta hipótese;
(iii) umas das afirmações do art. 256, incisos I ou II, do CPC (I - o lugar em que se encontra o citando é ignorado, incerto ou
inacessível; II - o citando é desconhecido ou incerto ). Após, deverá a parte ré peticionar informando o encaminhamento da
minuta por e-mail e comprovar o recolhimento das custas de publicação do edital, pelo qual, por força do Provimento CSM
nº 2.516/2019, será cobrado o valor de R$ 0,21 por caractere, inclusive espaços, a ser recolhido em favor do Fundo Especial
de Despesa do Tribunal (guia FEDT - Código 435-9). Por fim, publicado o edital no Diário da Justiça Eletrônico, certifique-se
nos autos e aguarde-se o decurso do prazo para posterior remessa à Defensoria Pública a fim de que seja nomeado curador
especial, em caso de revelia. Intime-se. - ADV: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), GUSTAVO GONÇALVES
GOMES (OAB 266894/SP), GILSON ANTONIO DE CARVALHO (OAB 178183/SP)
Processo 1009049-42.2021.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Cooperativa de Crédito
de Livre Admissão Vale do Piqueri Abcd Pr/sp - Vistos. O artigo 248, §2º do Código de Processo Civil, dispõe que, sendo o
citando pessoa jurídica, será válida a entrega do mandado a pessoa com poderes de gerência geral ou de administração ou,
ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de correspondências. Nessa mesma toada, levando-se em conta que há ré
pessoa física no polo passivo, sua citação precisa ser pessoal, nos termos do art. 242, do mesmo diploma supra. Sendo assim,
previamente à apreciação do pedido de fls 102/103 e a fim de garantir a validade do ato e não haja alegação de futura nulidade
do processo, determino a citação, por oficial de justiça, devendo a autora providenciar as custas necessárias, no prazo de 05
(cinco) dias. Intime-se. - ADV: FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP)
Processo 1009895-93.2020.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Edson Roberto
Santos - Vistos. Fls. 253: Ante a expressa concordância do(a) autor(a), HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo INSS, às fls.
244/246, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Providencie o patrono do(a) autor(a) o peticionamento eletrônico do
ofício requisitório por meio do sistema e-Saj, conforme comunicado nº 394/2015, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico
de 02 de julho de 2015, o qual se refere ao novo Sistema Digital de Precatórios e RPV. Prazo: 10(dez) dias. Intime-se. - ADV:
LEOMAR SARANTI DE NOVAIS (OAB 290279/SP), ZENAIDE ALVES FERREIRA (OAB 233129/SP)
Processo 1010134-05.2017.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - C.B.D. - Vistos. Fls.310.:
Determinei a TRANSFERÊNCIA do valor indicado no detalhamento de fls. 301/303 e 304/306 (protocolo(s): 20220000535811
e 20220001246477), em forma de depósito judicial para a instituição financeira oficial estabelecida no prédio do Fórum desta
Comarca, convertendo os valores bloqueados (R$245,48 e R$51,30 junto ao Banco CEF e R$85,65 junto ao Banco NU pagamentos
S.A) em penhora. Intime-se o(a) executado(a), pessoalmente pela via postal, da penhora realizada (art 841, § 2º CPC). Após,
aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias. Inexistindo embargos, e decorrido o prazo supra, e nada sendo requerido, defiro,
desde já, o levantamento da quantia em favor do exequente, que se dará por meio do Módulo de Levantamento Eletrônico do
Portal de Custas - Recolhimentos e Depósitos do TJSP, nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 474/2017 e 2205/2018, da
Eg. Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral de Justiça. Para tanto, deverá a parte interessada providenciar
o preenchimento e a juntada aos autos do Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, disponível no site do
Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasjudiciarias/DespesasProcessuais), (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário
de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) - Comunicado Conjunto nº 474/2017. Fica a parte interessada advertida que o
patrono indicado deverá ter procuração ou substabelecimento nestes autos, indicando a folha quando do preenchimento, bem
como tal instrumento deve conferir-lhe poderes para receber e dar quitação, a fim de que seja processado o levantamento, bem
como que a opção comparecer ao banco somente deverá ser selecionada caso o levantamento seja inferior a R$ 5.000,00 (cinco
mil reais). Anote-se ainda que, na hipótese de levantamento pela Sociedade de Advogados, além da juntada docontratosocialque
indique a pessoa que possui os poderes necessários para levantar valores em favor dasociedadedeadvogados. de acordo com
o artigo 105, §3º, do Código de Processo Civil, se o outorgado integrar sociedade de advogados da procuração também deverá
constar o nome desta, seu número de registro na Ordem dos Advogados do Brasil e endereço completo. Prazo: 05 (cinco) dias.
Com o preenchimento do formulário pela parte interessada, providencie a serventia a expedição do mandado de levantamento
eletrônico. No mais, apresente o exequente, no prazo de 10(dez) dias, cálculo atualizado e discriminado do débito, requerendo
o que de direito em termos de prosseguimento no feito. Intime-se. - ADV: IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP)
Processo 1010443-84.2021.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Financiamento e Investimento - Vistos. Fls. 49: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido. P. Int. ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1012352-64.2021.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Jacarandá
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