TJSP 12/07/2022 - Pág. 1693 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3545
1693
proceda-se à baixa definitiva deste incidente, bem como daquele referente ao cumprimento de sentença. P.I.C. - ADV: NADIA
CRISTINA RIBEIRO BRUGNARO FABRI (OAB 107088/SP), ELAINE CRISTINA RIBEIRO BRUGNARO CICCALA (OAB 243793/
SP)
Processo 0007707-34.2020.8.26.0320 (processo principal 1009482-38.2018.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Plano
de Classificação de Cargos - J.R.N. - Vistos. 1. Ante o certificado às fls. 184, libere-se em favor do exequente a quantia
bloqueada às fls. 166/167, observando-se o formulário juntado às fls. 176. 2. Defiro o pedido de realização de nova pesquisa
INFOJUD, independentemente do recolhimento de custas, conforme requerido às fls. 190. Expeça-se o necessário. 3. Indefiro
o pedido de avaliação de automóvel por oficial de justiça, vez que estes não dispõem de conhecimento técnico para tanto e sua
avaliação não difere daquela que pode ser feita pelo exequente, valendo de dados da tabela FIPE ou pesquisa de mercado.
Assim, caberá ao exequente obter tais dados, ou trazer aos autos preço médio do veículo juntando 3 anúncios de veículos da
mesma marca, ano, motor etc, para viabilizar a análise do pedido. Oportunamente, voltem conclusos. Intime-se. - ADV: RENATO
DE ALMEIDA CALDEIRA (OAB 154975/SP), DANIELA LUPPI DOMINGUES CALDEIRA (OAB 163426/SP)
Processo 0009009-64.2021.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização Trabalhista - Joel Elias de Castro Vistos. Fls. 54 - Ante o pagamento integral da requisição expedida, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, inciso II,
do Código de Processo Civil. Considerando a juntada do Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico pela parte
exequente (fls. 55), proceda a serventia o levantamento do valor total depositado, com os devidos acréscimos legais, mediante
acesso ao sistema PORTAL DE CUSTAS. Com o trânsito em julgado, oficie-se ao DEPRE informando a extinção deste incidente.
Regularizados, proceda-se à baixa definitiva deste incidente. P.I.C. - ADV: RENATO DE ALMEIDA CALDEIRA (OAB 154975/SP),
DANIELA LUPPI DOMINGUES CALDEIRA (OAB 163426/SP)
Processo 0009025-18.2021.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Lançamento - Clinica Veterinária Morro Azul PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Ciência à(s) parte(s) de que foi emitido Mandado de Levantamento Eletrônico, em
cumprimento à r. Sentença, encaminhado para conferência e posterior assinatura. - ADV: MATHEUS VIEIRA FREIRE (OAB
424010/SP), RICHARD PAES LYRA JUNIOR (OAB 253452/SP)
Processo 0009027-85.2021.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação - Emerson Roberto Belisario Simões
- PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Ciência à(s) parte(s) de que foi emitido Mandado de Levantamento Eletrônico, em
cumprimento à r. Sentença, encaminhado para conferência e posterior assinatura. - ADV: MATHEUS VIEIRA FREIRE (OAB
424010/SP), RICHARD PAES LYRA JUNIOR (OAB 253452/SP)
Processo 0009356-97.2021.8.26.0320/02 - Requisição de Pequeno Valor - Lançamento - Alessandro Cirulli - Vistos. Os dados
da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV
será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos
termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.
Int. - ADV: ALESSANDRO CIRULLI (OAB 163887/SP)
Processo 0013006-26.2019.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos
/ VPNI - Glauber Grego - Vistos. Primeiramente, certifique a serventia se o peticionamento eletrônico segue os moldes de
requisição, nos termos do Comunicado nº 394/2015 do SEMA, bem como se em termos para a expedição de requisitório
eletrônico. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Limeira, 08 de julho de 2022. - ADV: ANDRÉA SIMIONI GROSSI (OAB
280511/SP)
Processo 0014002-58.2018.8.26.0320/02 - Requisição de Pequeno Valor - Enquadramento - Thiene Patsy de Campos Vistos. Manifeste-se a parte autora quanto a juntada de petição, bem como se concorda com o valor depositado pelo ente
devedor para quitação da divida. Proceda ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico:
http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado
de Levantamento Eletrônico), conforme Comunicado Conjunto nº 915/2019 (Protocolo Digital nº 2018/94575), publicado no
D.J.E. datado de 10/07/2019 Caderno Administrativo pág. 10. Após, voltem conclusos para as deliberações necessárias. Intimese. - ADV: ANTONIO JOSE BOLDRIN (OAB 118385/SP)
Processo 0014002-58.2018.8.26.0320/03 - Requisição de Pequeno Valor - Enquadramento - Antonio Jose Boldrin - Vistos.
Manifeste-se a parte autora quanto a juntada de petição, bem como se concorda com o valor depositado pelo ente devedor para
quitação da divida. Proceda ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.
br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento
Eletrônico), conforme Comunicado Conjunto nº 915/2019 (Protocolo Digital nº 2018/94575), publicado no D.J.E. datado de
10/07/2019 Caderno Administrativo pág. 10. Após, voltem conclusos para as deliberações necessárias. Intime-se. - ADV:
ANTONIO JOSE BOLDRIN (OAB 118385/SP)
Processo 0014275-03.2019.8.26.0320 (processo principal 0007477-27.1999.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benedito Jose Danesin - Vistos. Fls. 336/345 - Intimem-se as partes para se manifestarem acerca dos
esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito Judicial, requerendo o que de direito, no prazo legal. Após, tornem-me conclusos.
Intime-se o I.P.M.L., através do Portal Eletrônico. Intime-se. - ADV: JAIR CALSA (OAB 68791/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB
105185/SP)
Processo 0014645-50.2017.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Custeio de Assistência Médica - JOSÉ
FRANCISCO PEREIRA DALLA LIBERA - Vistos. Primeiramente, certifique a serventia se o peticionamento eletrônico segue
os moldes de requisição, nos termos do Comunicado nº 394/2015 do SEMA, bem como se em termos para a expedição de
requisitório eletrônico. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Limeira, 08 de julho de 2022. - ADV: ANDRÉA SIMIONI
GROSSI (OAB 280511/SP)
Processo 1000780-11.2015.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - ANNA MARIA
MOREIRA - NELSON DE ALMEIDA FILHO - - RAFAEL GUENA JARDIM DE CAMARGO - - IRMANDADE DA SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE LIMEIRA e outros - Vistos. Observo que a petição de fls. 746/749 veio desacompanhada da certidão de óbito
nela mencionada, bem como dos documentos pessoais dos herdeiros e de demonstração de que inexistem bens a inventariar a
justificar a legitimidade destes no polo passivo, haja vista o disposto no art. 75, VII, do Código de Processo Civil. Assim, confiro
aos herdeiros interessados o prazo de 15 (quinze) dias para que prestem esclarecimentos e façam os ajustes necessários, sob
pena de extinção da ação, sem resolução de mérito. Oportunamente, voltem conclusos. Intime-se. - ADV: PATRICK FERREIRA
VAZ (OAB 223036/SP), RAQUEL TORTORELLI FABBRI (OAB 291463/SP), NIVALDO NERES DE SOUSA (OAB 232270/SP),
BARCELIDES FERREIRA VAZ (OAB 97418/SP), KARINA LANZELLOTTI SALEME (OAB 249410/SP), MARCIO ANTONIO
EBRAM VILELA (OAB 112922/SP), LILIAN ITALIANO ANGELO CANDIOTO (OAB 201426/SP), DÉBORA DION (OAB 165554/
SP)
Processo 1001269-77.2017.8.26.0320 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Silvio Felix da Silva - - Emerson
Luis Davoli - - Gilberto Gomes do Prado Junior - - Ângela Ap. Muniz de Carvalho Correa - - Deperon Refeicoes Coletivas Ltda - Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º