TJSP 13/07/2022 - Pág. 2893 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3546
2893
JULIANA CABRAL DE MELO (OAB 427779/SP)
Processo 0004765-29.2021.8.26.0438 (processo principal 1006819-19.2019.8.26.0438) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Cilse Aparecida de Oliveira Santos - Vistos. Concedo à ré, o derradeiro prazo de
10 dias , para que cumpra integralmente a obrigação de fazer, retificando o apostilamento realizado, fazendo constar também o
recálculo da Gratificação de Trabalho Noturno GTN sobre o ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AJ e FÉRIAS ACRESCIDAS
DO TERÇO CONSTITUCIONAL, sob pena de multa diária de R$300,00. aos interessados para manifestação e requerer o
que entender de direito, em 5 dias, sob as penas da lei.. Intime-se - ADV: LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP),
AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP)
Processo 1001807-19.2022.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Carla Cristina Braz de
Campos Me - Rosana Restivo Rodrigues - Vista dos autos à parte autora quanto ao pagamento efetuado. - ADV: PEDRO JOSE
MENDES RODRIGUES (OAB 118626/SP), NATIELE HENRIQUES CASTANHEIRA (OAB 406145/SP), JULIANA DAROS DIAS
(OAB 457287/SP)
Processo 1001811-56.2022.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Carla Cristina Braz
de Campos Me - Vista dos autos à parte autora quanto aos documentos retro juntados, no prazo de 10 dias. - ADV: NATIELE
HENRIQUES CASTANHEIRA (OAB 406145/SP), JULIANA DAROS DIAS (OAB 457287/SP)
Processo 1002309-89.2021.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rodrigo
Vallim Ribeiro - Telefonica Brasil S.A. e outro - Mandado de Levantamento Eletrônico expedido. A parte credora receberá seu
crédito conforme a opção selecionada no formulário. - ADV: RODOLFO VALADÃO AMBRÓSIO (OAB 184842/SP), KARINA DE
ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1003682-24.2022.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada
/ Quintos e Décimos / VPNI - Cesar Diorio - Vistos. Considerando a edição do Comunicado nº 98/10 do C.S.M. publicado no
DOJ de 25.10.10, dispenso a realização de audiência de conciliação. Em prosseguimento, cite-se a Fazenda para os atos e
termos da presente lide e querendo, contestá-la no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. Deverá constar do ato citatório, ainda,
a advertência de que a contagem dos prazos processuais será feita emdias úteis(nos termos da lei 13.728 de 31/10/18, que
inseriu o artigo 12-A na lei 9099/95, que assim preceitua: “na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo Juiz,
para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis”. ,
observando-se, inclusive, a regra especial de que não há prazo diferenciado para a Fazenda Pública (Enunciado 13 do FONAJE,
XXXIX Encontro - Maceió-AL). ADVERTÊNCIAS: 1 Foi dispensada a audiência de conciliação, nos termos do Comunicado CSM
nº 146/2011; 2 Fica a Fazenda Pública cientificada que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la
em preliminar na própria contestação; 3 A apresentação de proposta de conciliação pela(o) ré(u) não induz a confissão, nos
termos do Enunciado nº 76, do FONAJEF; 4 - A documentação de que disponha para o esclarecimento da causa deverá ser
apresentada juntamente com a contestação; 5 Não apresentada contestação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os
fatos articulados pelo autor; 6 - Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e
decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006)
que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha Senha
de acesso da parte passiva principal. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento
eletrônico. Int. - ADV: LILIAN DA COSTA CABRAL DE PAULA (OAB 388524/SP)
Processo 1011204-39.2021.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Carlu e Lobo Eletro e Moveis
Ltda - Epp - Vista dos autos à parte autora quanto aos documentos retro juntados, no prazo de 10 dias. - ADV: ELISANGELA
ZANURÇO (OAB 251797/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO HEVERTON RODRIGUES GOULART
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO CÉSAR SALES VEIGA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0582/2022
Processo 0000955-12.2022.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Maria Pereira de
Aquila - Banco Daycoval S.A. - - C6 Bank S.A. - - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. e outro - Vistos. Fls. 72/165,
168/199, 200/281 e 282/298: Vista à parte requerente para ciência dos contratos juntados e manifestação sobre atendimento
do pedido inicial. Intime-se a parte por qualquer meio idôneo de comunicação, valendo esta decisão como despacho/mandado,
para comunicação da determinação acima. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP),
FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0583/2022
Processo 0002380-74.2022.8.26.0438 (processo principal 1005160-04.2021.8.26.0438) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de
Fazer / Não Fazer - José Roberto Custódio de Oliveira - Vista dos autos à parte autora quanto aos documentos retro juntados,
no prazo de 10 dias. - ADV: RAFAELA VIOL NITATORI (OAB 283439/SP), LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP)
Processo 1000249-17.2019.8.26.0438 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Entregar - Carlos Cesar Pereira Leite São Miguel Arcanjo Comércio de Açúcar e Alcool Ltda - Vista dos autos à parte autora quanto aos documentos retro juntados
alguma informação sobre os autos 1000755-90.2019, no prazo de 10 dias. - ADV: CRISTIANE GAZZOTTO CAMPOS BURATI
(OAB 9208/MS), WAGNER ANTONIO QUINALHA CROSATTI (OAB 115261/SP)
Processo 1000689-08.2022.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Bazar Barateiro Penapolis Ltda
Epp - Ante AR fls. 35, indique o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, o atual endereço da executada, sob pena de extinção e
arquivamento do feito. Nada Mais. - ADV: NATIELE HENRIQUES CASTANHEIRA (OAB 406145/SP)
Processo 1000777-46.2022.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Jair Ferreira Brito - Que na tentativa de efetivar as pesquisas de bloqueio de valores ou localização de endereço, não
foi localizado nos autos o número do CPF da parte reclamada, pelo encaminhei o feito para intimação do autor para providenciar,
no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Nada Mais - ADV: MERIELEN RIBEIRO DOS PASSOS
(OAB 290643/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º