TJSP 13/07/2022 - Pág. 3216 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3546
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havendo purgação da mora no prazo, ficará automaticamente consolidada a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no
patrimônio da demandante. Fica deferida a ordem de arrombamento e o reforço policial, se necessário. Observe-se o disposto
no artigo 212, § 2º do CPC. SERVIRÁ O PRESENTE POR CÓPIA ASSINADA DIGITALMENTE COMO MANDADO. Cumpra-se
na forma e sob as penas da Lei. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)
Processo 1005168-15.2015.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Laurindo Paes Vistos. Fl. 154: ante a manifestação do perito, certifique o cartório quanto a existência de outro(s) perito(s) cadastrado(s), junto
ao portal dos auxiliares da justiça, para esta especialidade. No mais, aguarde-se o cumprimento da decisão proferida a fl. 153.
Intime-se. - ADV: LEVI GERALDO DE AVILA ROCHA (OAB 269398/SP)
Processo 1005828-96.2021.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Caetano de Tatuí
Materiais para Construção Ltda - Fl.157: especifique o exequente, esclarecendo o que pretende em termos de prosseguimento,
no prazo de 15 dias. - ADV: BARBARA GEROTO (OAB 392448/SP), SILVIA LETICIA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 406671/
SP)
Processo 1005842-56.2016.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Descontos Indevidos - Sergio Alexandre de Araujo
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diante dos documentos juntados (fl. 625/634), intime-se o perito para
conclusão do laudo pericial. Intime-se. - ADV: SIMONE MASSILON BEZERRA BARBOSA (OAB 301497/SP), JOSE CARLOS
CANDIDO DA SILVA (OAB 329023/SP), BRUNO BATISTA MACHADO (OAB 360883/SP)
Processo 1005863-95.2017.8.26.0624 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Solve
Securitizadora de Créditos Financeiros S/A - Fl.250: inicialmente, comprove o autor a efetiva entrega do ofício de fl.37, no prazo
de 15 dias. - ADV: FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 382471/SP)
Processo 1005939-80.2021.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução Distribuidora e Comercio de Materiais para Construção Santo Expedito Eireli - Rodrigo Aires de Campos Candido - Fl.71:
inicialmente, regularize o executado sua representação processual, no prazo de 05 dias. No mesmo prazo, manifeste-se o
exequente quanto ao pedido de desbloqueio dos valores. - ADV: TIAGO LUVISON CARVALHO (OAB 208831/SP), RENATO
MOTTA (OAB 377750/SP)
Processo 1006005-02.2017.8.26.0624 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Wanderlea Bueno de e outro - IVAN DINIZ
DE MOURA - - Marcemino Vieira da Cruz - - João Geraldo Paes de Proença - - Maria Neuza de Campos Costa - - Benedito
Tadeu de Moraes Teles - - Rozeli Aparecida Leite Teles - - Maria Lázara de Moraes Teles - - Marcel Giancoli Ciandrini - Anderson Luis Galvão Proença - - Jéssica Daiane Proença e outros - Ante a devolução da carta precatória (fls. 492/494), diga o
autor em termos de prosseguimento. Prazo: 15 dias, pena de extinção. - ADV: RICARDY MOURA FERRAZ (OAB 396327/SP),
JOSE EDUARDO LEITE DE CAMARGO BARROS (OAB 386345/SP), MARCELO DIAS (OAB 399830/SP), VICTOR LEITE DE
PAULA (OAB 332761/SP)
Processo 1006074-68.2016.8.26.0624 - Usucapião - Propriedade - Aldrin Lucianus Rocha Leite - Charet - Chácaras de Recreio
e Turismo Ltda. ME - - Rogerio Massaharu Morishita - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO - Vistos. Conforme V.
Decisão Monocrática de fls. 536/540, o agravo interposto pela parte autora não foi conhecido, permanecendo incólumes as RR.
Decisões de fls. 355/358 e 367/369. Isto posto, concedo o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias úteis para integral cumprimento,
devendo a parte autora dar o devido impulso à citação de CHA-RE-T CHÁCARAS DE RECREIO E TURISMO S.C. LTDA, na
pessoa dos herdeiros/legatários (e respectivos cônjuges) de seus sócios falecidos, pena de extinção por falta de condições
da ação e de pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo (arts. 73, §3º, 114 e 115 do CPC/2015),
advertindo-se que o cumprimento apenas parcial configurará preclusão lógica e consumativa da oportunidade de fazê-lo. Em
sede de colaboração judicial, com vistas a maior sinergia processual, grande parte dos dados em referência poderão ser obtidos
compulsando os autos digitais do processo nº 1000829-37.2020.8.26.0624, dos quais foram acostadas cópias a fls. 386/512,
devendo a parte interessada diligenciar para obter eventuais informações faltantes. Int. - ADV: SUZETE MAGALI MORI ALVES
(OAB 190334/SP), MAURÍCIO GOMES (OAB 167229/SP), ROGÉRIO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 231269/SP), EMERSON
JULIANO DA SILVA (OAB 343287/SP), EDMARA ANTUNES DE OLIVEIRA (OAB 363465/SP), MARIANA FLORENCIO PAIXÃO
(OAB 364236/SP), BRUNA FERNANDES CHRISTEN (OAB 405774/SP)
Processo 1006174-23.2016.8.26.0624 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Edinei Barderi e outros - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - Cteep e outros - Prefeitura Municipal de Tatuí
e outro - Vistos. Certifique a zelosa Serventia acerca da conclusão (ou não) do ciclo citatório, indicando as fls. dos autos em que
materializados os respectivos atos, considerando o teor do V. Acórdão de fls. 422/425, que limitou a citação dos confrontantes
ditos diretos. Após, conclusos para ordenação. Int. - ADV: JOÃO GABRIEL OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 295107/SP), JOSÉ
ÂNGELO REMÉDIO JÚNIOR (OAB 195545/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), ALEXANDRE NOVAIS DO CARMO
(OAB 228964/SP)
Processo 1007017-80.2019.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Izalino Ramos da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Diante da apelação, fica a parte contrária intimada para
apresentar as contrarrazões, no prazo de 15 dias. - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CARMEM
ALINE AGÁPITO DE OLIVEIRA (OAB 389530/SP), CAIO BATISTA MUZEL GOMES (OAB 173737/SP)
Processo 1007175-04.2020.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Maria José Rodrigues de Andrade Neidiclea Teles Passarinho - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. - ADV: JOSÉ
MARIA SARUBO (OAB 455450/SP), RENAN PORTA (OAB 444687/SP), EVANETE GENI CONTESINI NIVOLONI (OAB 303174/
SP)
Processo 1007932-32.2019.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Josue de Camargo - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Diante da concordância da parte autora (fl. 191),
requisitem-se os valores homologados a fl.187/188, providenciando o cartório pelo necessário. Intime-se. - ADV: LUIZ CLÁUDIO
SALDANHA SALES (OAB 311927/SP), FAGNER JOSE DO CARMO VIEIRA (OAB 244611/SP)
Processo 1008176-29.2017.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Urbana (Art. 48/51) - Nerina Rodrigues de Almeida
- Vistos. Fl. 38: Diante da concordância da parte autora, homologo os cálculos elaborados pela Autarquia (fl. 181/183). Desde
já, requisite-se o pagamento do valor apurado, procedendo-se ao preenchimento da minuta do RPV ou Precatório. Com a
requisição, nos termos do artigo 11, da Resolução CJF 458/2017, intimem-se as partes da minuta para se manifestarem, quanto
ao preenchimento do(s) Ofício(s) Requisitório(s) que deverão ser disponibilizado(s) nos autos. Após, promova-se a validação
do(s) ofício(s) requisitório(s) para o devido protocolo e encaminhamento ao TRF3, aguardando-se o pagamento por noventa
dias, tratando-se de RPV, e por um ano, tratando-se de precatório. Int. - ADV: FAGNER JOSE DO CARMO VIEIRA (OAB 244611/
SP)
Processo 1008226-16.2021.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Weslei Ferreira da
Silva - Nu Pagamentos S/A - Fl.89: diante da concordância com os valores depositados, defiro a expedição de mandado de
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