TJSP 19/07/2022 - Pág. 2011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3550
2011
RELAÇÃO Nº 0559/2022
Processo 0007530-88.2017.8.26.0445 (processo principal 0002214-90.2000.8.26.0445) - Cumprimento de sentença Dissolução - R.H.R.S. - J.H.S. - 1. Homologo para que produzam os legais e jurídicos efeitos o acordo em que chegaram as
partes, nos termos requeridos (pp. 344/347). 2. Nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, aguarde-se pelo prazo
de cumprimento. 3. Após, intime-se a parte credora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se houve inadimplemento da
obrigação, presumindo-se, no silêncio, que o acordo foi cumprido e o processo será extinto. Int. - ADV: VIVIANE APARECIDA
EUGENIO DE MENEZES MIGOTTO MARCONDES (OAB 279431/SP), ESDRAS DE CAMARGO RIBEIRO (OAB 339655/SP),
RAPHAEL RIO MACHADO FERNANDES (OAB 291160/SP)
Processo 1000536-51.2022.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Eva Gonçalves de Almeida - - Edison
Rodrigues de Almeida - Acerca do(s) AR(s) recebido(s) por 3ª pessoa juntado(s) aos autos, manifeste-se a parte interessada, no
prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: JOÃO LEMES TAVARES JUNIOR (OAB 160854/MG)
Processo 1000703-83.2022.8.26.0634 - Procedimento Comum Cível - Revisão - A.P.P.F. - 1. Para os fins do art. 334 do CPC,
encaminhe-se o processo ao CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - para designação de audiência.
2. Com a data, CITE(M)-SE a parte ré dos termos da ação e INTIME-SE para comparecimento no CEJUSC, localizado na Praça
Desembargador Eduardo Campos Maia, s/nº (prédio do Juizado Especial) Centro, Pindamonhangaba-SP, para a realização da
audiência de conciliação. - ADV: ANA CRISTINA ROMAM PASSARELLI (OAB 227265/SP)
Processo 1001177-39.2022.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Anna Paula de Oliveira
Barros Cataldi - Espolio de Jose Carlos Cataldi e outros - Acerca do(s) AR(s) recebido(s) por 3ª pessoa juntado(s) aos autos,
manifeste-se a parte interessada, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: JOANNA FARAH CATALDI (OAB 106901/RJ), JULIELTON
MODESTO DE ARAUJO BOTTARO (OAB 273587/SP)
Processo 1001456-25.2022.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Revisão - J.E.C. - Acerca do(s) AR(s) recebido(s)
por 3ª pessoa juntado(s) aos autos, manifeste-se a parte interessada, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: SILVIA MARTINS
FERREIRA (OAB 263523/SP)
Processo 1001597-44.2022.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Danilo
Israel Marques - - Gisele Guedes dos Santos Israel - 1. Face à declaração e aos documentos apresentados, concedo à parte
autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2. Para os fins do art. 334 do CPC, encaminhe-se o processo ao CEJUSC Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - para designação de audiência. 2.1. Por força das recomendações de
isolamento social decretadas pelas autoridades sanitárias, como meio de contenção da pandemia de covid-19, a audiência
se realizará por meio de videoconferência, nos termos do arts. 193 a 199 e 367, §6º, todos do CPC, e do Comunicado nº
284/2020, da E. Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (CCG 284/2020), no ambiente
virtual da plataforma eletrônica Microsoft Teams (Teams). 3. Desta forma, designada a audiência pelo CEJUSC, providencie o
Ofício Judicial o envio do link gerado pelo Teams aos e-mails dos advogados cadastrados no processo, no SAJ, que deverão
reencaminhar o link de acesso aos e-mails de seus patrocinados; e, se caso, ao representante do Ministério Público. 3.1.
Esclareço que: a) nenhum dos participantes necessita ter instalado em seu computador, ou em seu smartphone, o aplicativo
Microsoft Teams, podendo o acesso à reunião acontecer mediante uso de navegador da internet de sua preferência. Porém, é
recomendável que o programa seja instalado, por facilitar o acesso à reunião; b) no dia e horário designados, as partes e seus
advogados deverão acessar o link da reunião; digitar seu nome; habilitar a câmera e o microfone de seu respectivo dispositivo;
e ingressar, aguardando no lobby virtual a chamada; e c) maiores esclarecimentos podem ser obtidos no seguinte endereço
virtual: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1594930325510. 4. CITE-SE a
parte ré para participar da audiência, através do link de acesso, que deverá instruir a carta/mandado/carta precatória. - ADV:
TATIANE ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 288442/SP)
Processo 1001834-78.2022.8.26.0445 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.C.A. - 5. Do exposto, INDEFIRO
o pedido de tutela antecipada. 6. Nos termos do art. 5º da Lei 5.478/68, remetam-se os autos ao CEJUSC - Centro Judiciário
de Solução de Conflitos e Cidadania para designação de audiência de conciliação. 6.1. Para a audiência de instrução e
julgamento, designo desde já o dia * horas. 7. Por força das recomendações de isolamento social decretadas pelas autoridades
sanitárias, como meio de contenção da pandemia de covid-19, a audiência se realizará por meio de videoconferência, nos
termos do arts. 193 a 199 e 367, §6º, todos do CPC, e do Comunicado nº 284/2020, da E. Corregedoria Geral de Justiça do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (CCG 284/2020), no ambiente virtual da plataforma eletrônica Microsoft Teams
(Teams). 7.1. Providencie o CEJUSC e o Ofício Judicial o agendamento da audiência no Teams, nos termos do item 4 do CCG
284/2020. 7.2. Na sequência, providencie-se o envio dos links gerados pelo Teams aos e-mails dos advogados cadastrados
no processo, no SAJ, que deverão reencaminhar os links de acesso aos e-mails de seus patrocinados; assim como ao
representante do Ministério Público. 8. Com o retorno dos autos do CEJUSC, cite-se e intime-se a parte ré, encaminhandose link de acesso e cientificando-a de que: a) a audiência de conciliação (primeira audiência) será realizada no CEJUSC; b)
a audiência de instrução e julgamento (segunda audiência) se realizará no Ofício de Justiça, caso infrutífera a conciliação no
CEJUSC; e c) a contestação da ação deverá ser apresentada na audiência de instrução e julgamento (segunda audiência),
por meio de advogado. Por se tratar de processo digital, a contestação, caso escrita, deverá ser protocolizada digitalmente
até o dia e a hora da audiência de instrução e julgamento. 8.1. Se necessário, expeça-se, com urgência, carta precatória
para a citação e intimação dos requeridos. 8.1.1. Faça-se constar na carta precatória: a) o link de acesso à reunião virtual;
b) orientação ao Oficial de Justiça para que repasse o referido link à requerida e que obtenha com ela o seu endereço de
e-mail; c) impressão da cartilha informativa de acesso à audiência obtida no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/
Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1594930325510. 8.2. Esclareço, finalmente que: a) nenhum
dos participantes necessita ter instalado em seu computador ou em seu smartphone o aplicativo Microsoft Teams, podendo o
acesso à reunião acontecer mediante uso de navegador da internet de sua preferência. Porém, é recomendável que o programa
seja baixado, por facilitar o acesso à reunião; b) no dia e horário designado, as partes e seus advogados deverão acessar o
link da reunião, digitar seu nome, habilitar a câmera e o microfone de seu respectivo dispositivo, e ingressar, aguardando no
lobby virtual a chamada; e c) maiores esclarecimentos podem ser obtidos no seguinte endereço virtual: http://www.tjsp.jus.br/
Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1594930325510. 9. A parte autora fica intimada através do
seu advogado, por meio da publicação desta decisão no DJe, ciente de que o seu não comparecimento importará na extinção do
processo sem a resolução do mérito (art. 7º da Lei 5.478/61). 10. Nos termos do art. 9º da Lei 5.478/68, todas as provas serão
produzidas na audiência de instrução e julgamento (segunda audiência). - ADV: JOÃO LUCAS GAYER FIALHO DA ROSA (OAB
186369/RJ)
Processo 1002086-81.2022.8.26.0445 - Guarda de Família - Guarda - C.M.S. - Acerca do(s) AR(s) recebido(s) por 3ª pessoa
juntado(s) aos autos, manifeste-se a parte interessada, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: BEATRIZ FIGUEIREDO ALVES
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