TJSP 22/07/2022 - Pág. 2722 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3553
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que a situação foi de mero dissabor, nada mais que isso. Isto posto, DEFIRO a tutela de urgência anteriormente buscada, para
cessação imediata dos descontos impugnados e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo
o mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, para: declarar inexigíveis as parcelas decorrentes do
contrato de Bradesco Vida e Previdência e CONDENAR a ré a restituir ao autor de forma simples todos os valores descontados
mensalmente em conta a esse título, posteriores a abril de 2019, com a incidência de correção monetária, de acordo com a
Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde cada desconto, e juros legais de mora de 1% ao mês,
a partir da citação. Diante da sucumbência parcial, condeno as partes a dividir igualmente o valor das custas e despesas
processuais, e, não sendo possível a compensação dos honorários, condeno-as ao pagamento de honorários à parte contrária
no patamar de 10% do valor da causa, ressalvada a gratuidade processual conferida ao autor. - ADV: DANILO ALVES GALINDO
(OAB 195511/SP), RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO (OAB 253964/SP)
Processo 1008155-55.2022.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
BRADESCO S.A. - Faria e Filho Soluções Em Transportes Ltda - Vistos. Esclareçam as partes se há interesse na produção de
provas. Int. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), GUIOMARA GOES FIGUEIRA (OAB 464722/SP)
Processo 1008244-78.2022.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Colégio Amauri Marques
de Azevedo - Ciência da pesquisa efetuada pelo sistema RENAJUD e INFOJUD. - ADV: GLAUCIA CRISTINA DA ROCHA (OAB
296441/SP)
Processo 1008475-08.2022.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Aparecida do Carmo Luciano - Vistos.
Fls. 113: defiro. Expeça-se mandado de citação conforme requerido. Intime-se. - ADV: ELIEL DE CARVALHO (OAB 142496/SP)
Processo 1008685-59.2022.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Guilherme dos Santos Cavalcanti - Vistos. Manifeste-se o autor em cinco
dias em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, expeça-se carta para andamento em cinco dias, sob pena de extinção e
arquivamento do processo. P. E Int. - ADV: ELIANA ESTEVÃO (OAB 161394/SP), MAYARA CRISTINA SANTOS SARAIVA (OAB
396307/SP)
Processo 1009762-06.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Anderson Florencio - Vistos.
Intime-se o INSS para manifestação. Intime-se. - ADV: MARCUS VINICIUS DO COUTO SANTOS (OAB 327569/SP)
Processo 1009881-64.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Cessão de Crédito - Nadia Soares de Lima - Fundo de
Investimentos Em Direitos Creditorios Multisegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado - Ciência da resposta do SERASAJUD.
- ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), HUGO CÉSAR MONTEIRO DE MOURA ESTEVES (OAB 408832/SP)
Processo 1010157-95.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- Susi Pinheiro Santos Alves - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Posto isso, julgo PARCIALMENTE
PROCEDENTES os pedidos somente para declarar inexigíveis os débitos de R$1.605,28 (contrato nº 01001340599540000) e
R$1.164,97 (contrato nº 05267781665530000), informados nos autos (fls. 08/09), pelo reconhecimento da prescrição. Em razão
da sucumbência parcial, as partes arcarão igualmente com custas e despesas processuais, e, não se podendo compensar os
honorários, condenam-se ambas as partes e pagar honorários ao patrono da parte contrária, fixados, com fundamento no artigo
85, §2, do Código de Processo Civil, em R$1.000,00, observada a gratuidade processual concedida à autora. P.R.I. - ADV:
CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP), ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)
Processo 1010742-50.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Auto Viação Urubupungá LTDA
- Unidas S/A - - LOGGI TECNOLOGIA LTDA e outro - Vistos, Tendo em vista a quitação integral do débito pendente, pelo
executado, JULGO EXTINTA a presente execução pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Não há
interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data. Arquivem-se os autos. - ADV: ANDRÉ JACQUES
LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 325150/SP), EDUARDO VITAL CHAVES (OAB 257874/SP), KARIM CRISTINA VIEIRA
PATERNOSTRO (OAB 125972/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG)
Processo 1011211-96.2022.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Supergasbras Energia Ltda. - Ciência
da pesquisa efetuada pelo sistema RENAJUD e INFOJUD. - ADV: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB 244463/SP)
Processo 1011393-82.2022.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Itaucard S.A - Vistos. Manifeste-se o autor em cinco dias em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, expeça-se carta
para andamento em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. P. E Int. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO
NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1011547-03.2022.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Duplicata - Renata Agostini Barrega Me - Providencie
a exequente o prosseguimento da execução, em 5(cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos. - ADV: RODRIGO
FRANCISCO SANCHES (OAB 312421/SP)
Processo 1011607-10.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Porto Seguro Companhia de
Seguros Gerais - Vistos. O presente feito encontra-se paralisado há mais de trinta dias, em razão da inércia da autora. Intimada
para dar andamento ao feito quedou-se inerte, não obstante constassem da última intimação feita por carta, as consequências
que o silêncio acarretaria. Assim sendo, deixo de resolver o mérito da ação ajuizada por PORTO SEGURO COMPANHIA DE
SEGUROS GERAIS em face de NARCISO AURELIANO DO NASCIMENTO e CARLITO JOSÉ DO NASCIMENTO, nos termos
do artigo 485 inciso III, b do CPC. Arquivem-se os autos oportunamente, com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: BRUNO
HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE)
Processo 1012297-73.2020.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Anaildes
Guimarães Santana - - Vagner Guimarães Santana - Vanessa Matias de Oliveira - Vistos. Homologo o acordo celebrado entre as
partes , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito e, em consequência, resolvo o mérito da ação em que são
partes aquelas inicialmente nominadas, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Não tendo as partes
em seu pedido, feito qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (art. 1000, § único do CPC) e
determino que publicada esta pela imprensa,fica suspenso, em arquivo, o andamento da presente ação, até que se noticie o
cumprimento integral da obrigação. P.R.I. - ADV: KARINI DURIGAN PIASCITELLI (OAB 224507/SP), GIULIANO PISTILLI (OAB
288749/SP), ANISIO COSTA BRITO (OAB 327644/SP)
Processo 1013942-65.2022.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Abrolhos Vistos. A serventia tem recebido reclamações com relação à falta de sigilo por ocasião da realização das pesquisas SISBAJUD.
Ocorre, entretanto, que os requerentes não têm recolhido as taxas pertinentes, o que dá ensejo à necessidade de intimação
para tanto, pena de paralisação do fluxo processual. É exatamente este o caso dos autos. Destarte, regularizado o recolhimento
das taxas, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: RODRIGO KARPAT (OAB 211136/SP)
Processo 1014069-03.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Eligiana Oliveira
da Silva - Essor Seguros S/A e outro - Fls. 108/114: Manifeste-se a autora sobre a contestação apresentada. Fls. 198: Ciência.
Diga a requerente. - ADV: DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), LEVY ALVARENGA MACHADO (OAB 158628/MG),
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