TJSP 25/07/2022 - Pág. 1109 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3554
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Processo 1000129-04.2022.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Tatiane Vilela Guerra - Gomide e Slomp Treinamentos Ltda - Vistos. Se nada for requerido, no prazo de 30 dias,
ARQUIVEM-SE os autos, fazendo-se as anotações necessárias. Intime-se. - ADV: THIAGO TERRA COIMBRA (OAB 391781/
SP), LIVIA ALINE MASSUIA (OAB 337639/SP), ANA LIGIA MASSUIA (OAB 414511/SP)
Processo 1000202-73.2022.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Vergílio Fontenele - Grandes Lagos Internacional Turismo Ltda - Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o
pedido, para: a) condenar, a requerida, a pagar, à parte-autora, R$ 10.000,00, a título de danos morais, atualizados desde a
sentença, e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; b) declarar inexigível o débito aqui discutido; c) determinar à
ré que proceda à exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito. Mantém-se, hígida, a tutela concedida,
caso o egrégio Colégio Recursal não a tenha revogado. Defere-se a gratuidade da justiça à parte autora. Sem condenação
em custas e despesas processuais, bem assim em honorários advocatícios incabíveis nas sentenças proferidas nos Juizados
Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 54). Em caso de interesse recursal, a(s) parte(s) não isenta(s) deverá(ão) observar
também o PROVIMENTO CSM Nº 2.195/2014, que regulamenta, entre outros, o art. 4º, §4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003,
ao dispor sobre as despesas postais com citação e intimação, bem como o COMUNICADO CG Nº 1817/2016 (Processo CPA
Nº 2012/139498 - SPI), da Corregedoria Geral da Justiça, sobre a necessidade do recolhimento da taxa da carta AR Digital,
ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita (Lei nº 9.099/95, art. 54, parágrafo único). Publique-se e intimem-se. ADV: RAFAEL FAVALESSA DONINI (OAB 239472/SP), LETÍCIA VIOLA (OAB 376131/SP)
Processo 1000251-17.2022.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Mauricio de Oliveira Paulo Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Se nada for requerido, no prazo de 30 dias, ARQUIVEM-SE os autos, fazendo-se as anotações
necessárias. Intime-se. - ADV: LUCAS DE OLIVEIRA BONFIM FRANCISCO (OAB 420001/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA
FERRARA (OAB 102491/SP), PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP)
Processo 1000275-45.2022.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rayane
Vieira Rodrigues - Via Varejo S/A e outro - Embargos de Declaração apresentados pela parte ré VIA VAREJO. Conheço dos
embargos porque tempestivos, mas nego-lhes provimento. E assim é porque não existe obscuridade, contradição, omissão ou
erro material na decisão embargada, mormente porque a pretensão do embargante cinge-se ao próprio mérito do decisum. A
planilha de páginas 277/278 refere-se apenas à taxa judiciária, recolhida na guia DARE, no código 230-6. É sobre essa verba
que houve o recolhimento a menor de R$ 27,75. Os valores de R$ 43,00 e R$ 27,10, pagos na guia FEDTJ, não integraram o
cálculo de página 277/278 porque foram corretamente recolhidos. Ao que se percebe, os Embargos de Declaração estão sendo
utilizados com caráter eminentemente infringentes, o que é vedado, devendo a parte se utilizar da via adequada. Por isso,
rejeito os presentes embargos, mantendo a decisão guerreada por seus fundamentos. Publique-se e intime-se. - ADV: VICTOR
MENDES JORGE (OAB 373900/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 5871/MS), FABRICIO HELVYS PEDROSO
(OAB 452339/SP)
Processo 1000463-38.2022.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rosângela
de Almeida - Banco Bradesco S/A e outro - Vistos. Se nada for requerido, no prazo de 30 dias, ARQUIVEM-SE os autos,
fazendo-se as anotações necessárias. Intime-se. - ADV: ADRIANO CESAR ULLIAN (OAB 124015/SP), GUILHERME ALVES
MARTINS (OAB 406457/SP)
Processo 1000534-40.2022.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Sebastião Baldoino
Leonel - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Se nada for requerido, no prazo de 30 dias, ARQUIVEM-SE os autos, fazendo-se as
anotações necessárias. Intime-se. - ADV: LEANDRO MONTANARI MARTINS (OAB 343157/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA
FERRARA (OAB 102491/SP), PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP)
Processo 1000604-57.2022.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Gislaine
Thais Ferreira Morais - Alimentos Estrela Ltda - Vistos. Se nada for requerido, no prazo de 30 dias, ARQUIVEM-SE os autos,
fazendo-se as anotações necessárias. Intime-se. - ADV: JORGE HENRIQUE MATTAR (OAB 184114/SP), SILMARA CAROLINE
DA SILVA (OAB 411900/SP)
Processo 1000703-27.2022.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Viviane Ortega Bella Bernadis
- Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Se nada for requerido, no prazo de 30 dias, ARQUIVEM-SE os autos, fazendo-se as anotações
necessárias. Intime-se. - ADV: JOÃO RICARDO SOARES GARCIA (OAB 414180/SP), HORTÊNCIA JAQUELINE BARBOSA
(OAB 456088/SP), PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB
102491/SP)
Processo 1000781-21.2022.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Djulia
Janaine Marcelino Abrantes - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Se nada for requerido, no prazo de 30 dias, ARQUIVEM-SE os
autos, fazendo-se as anotações necessárias. Intime-se. - ADV: EDER MARCELINO LEMOS NESTOR (OAB 431664/SP), PAULO
VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP), ANA CRISTINA SILVEIRA LEMOS NESTOR (OAB 298185/SP), MARIA FLAVIA
DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP)
Processo 1001082-65.2022.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requisitos - Francisca Rocha de Queiroz
- Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Se nada for requerido, no prazo de 30 dias, ARQUIVEM-SE os autos, fazendo-se as anotações
necessárias. Intime-se. - ADV: JOSEMARY NUNES MARIN (OAB 278094/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB
102491/SP), PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP)
Processo 1001373-65.2022.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Guilherme Masson de
Souza - Banco Itaucard S/A - Vistos. Proceda-se ao levantamento da quantia de R$ 5.200,00 depositada em pág. 77, em
favor da parte autora. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 404/2019 de 08 de março de 2019, fica estipulado que para
o levantamento de todos os depósitos judiciais, efetuados a partir de 01/03/2017, será obrigatória a utilização do Módulo de
Levantamento Eletrônico do Portal de Custas. Para tanto, deverão os senhores Advogados acessar o endereço eletrônico:
http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado
de Levantamento Eletrônico) e preencher o formulário. Se nada for requerido, no prazo de 30 dias, ARQUIVEM-SE os autos,
fazendo-se as anotações necessárias. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARCUS
VINICIUS CASTANHEIRA (OAB 109067/SP)
Processo 1001455-96.2022.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pulsos Excedentes - Glaucia Priscila
Martha - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Se nada for requerido, no prazo de 30 dias, ARQUIVEM-SE os autos, fazendo-se as
anotações necessárias. Intime-se. - ADV: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), MURILO DE CARLOS
BARBOSA (OAB 442454/SP), PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP)
Processo 1001532-08.2022.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Valdirene de Souza Duarte
Salvado - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Se nada for requerido, no prazo de 30 dias, ARQUIVEM-SE os autos, fazendo-se
as anotações necessárias. Intime-se. - ADV: PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP), VINÍCIUS MELEGATI
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