TJSP 25/07/2022 - Pág. 1572 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3554
1572
Nº 1000741-58.2018.8.26.0142/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Colina - Embargte: Cláudia
da Silva Ramos - Embargdo: Vinicius Henrique da Costa de Oliveira - Embargdo: Reginaldo Donizeti de Oliveira - Magistrado(a)
Fernanda Gomes Camacho - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS FUNDADOS EM OMISSÃO,
CONTRADIÇÃO E VISANDO AO PREQUESTIONAMENTO - DECISÃO QUE TROUXE A FUNDAMENTAÇÃO NECESSÁRIA À
CONCLUSÃO QUE ALI SE CHEGOU - EMBARGOS DE NATUREZA INFRINGENCIAL - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS, POR
MOTIVADO O JULGADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Paulo Maximiano Junqueira Neto (OAB: 109236/SP) - Marco
Aurelio da Silva Ramos (OAB: 126900/SP) - Renato Vieira Bassi (OAB: 118126/SP) - Daniel Alonso Machado Junior (OAB:
334507/SP) - Pátio do Colégio, sala 411
Nº 1000974-39.2022.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Amil Assistência
Médica Internacional S/A - Apelado: Marcos Aguiar Dal Bello - Magistrado(a) Fernanda Gomes Camacho - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - APLICAÇÃO
DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INTERRUPÇÃO DO TRATAMENTO DO AUTOR, PORTADOR DE VÁRIOS
PROBLEMAS DE SAÚDE, ANTE O DESCREDENCIAMENTO DO NOSOCÔMIO QUE LHE PRESTAVA ASSISTÊNCIA, SEM A
NOTIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 17, DA LEI Nº 9.656/98, OU SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO, APTO A LHE PRESTAR O
TRATAMENTO - ABUSIVIDADE RECONHECIDA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO
NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Douglas Mangini Russo (OAB:
269792/SP) - Pátio do Colégio, sala 411
Nº 1001262-71.2021.8.26.0344/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Marília - Embargte: V.
M. de S. - Embargdo: H. dos S. M. e outro - Magistrado(a) Fernanda Gomes Camacho - Rejeitaram os embargos. V. U. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS - JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA - APONTAMENTO
DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022, CPC - OBJETIVO INFRINGENTE - EMBARGOS
REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Valter Lanza Neto (OAB: 278150/SP) - Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 99999/DP) - Ricardo Jorge Kruta Barros (OAB: 244420/SP) (Defensor Público) - Pátio do Colégio, sala 411
Nº 1001303-50.2020.8.26.0125 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Capivari - Apelante: Camila Garcia Santos
- Apelada: Vivian Landivar de Urquiza e outros - Magistrado(a) Moreira Viegas - Deram provimento em parte ao recurso.
V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS DECORRENTES DE INSINUAÇÕES E OFENSAS
VERBAIS PROFERIDAS PELA REQUERIDA ATRAVÉS DE MENSAGEM E COMENTÁRIOS PUBLICADOS EM REDE SOCIAL
PROCEDÊNCIA - COMPROVAÇÃO CRÍTICAS QUE EXTRAPOLARAM OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E
MANIFESTAÇÃO- ILÍCITO CARACTERIZADO, QUE CONFIGURA O DEVER DE INDENIZAR - INDENIZAÇÃO QUE DEVE
SER FIXADA DE FORMA ADEQUADA, PARA COMPENSAR OS AUTORES PELO CONSTRANGIMENTO IMPOSTO E EVITAR
ENRIQUECIMENTO ILÍCITO MINORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO- SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA RECURSO
PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Juliano Aparecido Lacerda (OAB: 424548/SP) - Antônio Luis
Chapeletti (OAB: 244773/SP) - Pátio do Colégio, sala 411
Nº 1001466-64.2019.8.26.0416 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Panorama - Apelante: A. N. dos A. e P.
da P. S. - Apelada: M. N. - Magistrado(a) Fernanda Gomes Camacho - Deram provimento ao recurso da autora e negaram
provimento ao recurso da ré. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR
DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESCONTOS NÃO AUTORIZADOS SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA
REFERENTES A CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA. APLICABILIDADE DO CDC. NÃO COMPROVAÇÃO DE ADESÃO DA AUTORA
À ASSOCIAÇÃO. DOLO VERIFICADO NA CONDUTA DA RÉ. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS.
DANOS MORAIS CONFIGURADOS. PRECEDENTES DO TJSP. VALOR QUE DEVE SER ARBITRADO DE ACORDO COM OS
PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA, PARA MAJORAR
OS DANOS MORAIS PARA R$ 5.000,00. HONORÁRIOS MAJORADOS. RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO E RECURSO DA
AUTORA PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º