TJSP 25/07/2022 - Pág. 1999 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3554
1999
recolhimento da taxa nos termos da Lei nº 16.897/2018 e Comunicado nº 211/2019 (DJE de 12/02/2019 pág. 03) no valor
equivalente a 1,212 UFESPs (R$ 38,74 para o ano de 2022) a ser recolhida em guia de Fundo Especial de Despesa do Tribunal
de Justiça FEDTJ Cód. 206-2, disponível no portal do Banco do Brasil (Formulários São Paulo). - ADV: LUIZ RIBEIRO OLIVEIRA
NASCIMENTO COSTA JUNIOR (OAB 154862/SP), MARCOS FRANCISCO MILANO (OAB 230544/SP)
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0609/2022
Processo 0001707-60.2022.8.26.0348 (apensado ao processo 1003309-40.2020.8.26.0348) (processo principal 100330940.2020.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Maria do Bom Sucesso da Silva Nascimento
- Uniesp S/A - Vistos. Diga a exequente acerca da manifestação da executada a fls. 182/184, ficando ciente de que, no silêncio,
o feito será extinto pela satisfação da obrigação. Int. - ADV: RENATO LUIZ GONCALVES DOS SANTOS (OAB 347385/SP),
DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN (OAB 389554/SP)
Processo 0001854-57.2020.8.26.0348 (apensado ao processo 1005790-49.2015.8.26.0348) (processo principal 100579049.2015.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Thiago Teles da Silva
Meireles - - Vista ao(à) exequente do depósito judicial. Deverá informar se o valor é suficiente para quitar o débito ou apresentar
a planilha do valor que entende ainda devido. Fica ciente que no silêncio será entendido que a divida foi satisfeita e a execução
poderá ser extinta. Para levantamento, deverá o advogado da parte credora preencher e juntar aos autos digitais o Formulário
MLE Mandado de Levantamento Eletrônico, disponível no sitio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Formulário: Despesas Processuais Orientações Gerais: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais,
Se pretender que o valor seja creditado em conta do(a) advogado(a) do beneficiário, atende que a procuração deve outorgar
poderes específicos para receber e dar quitação. Ainda, caso pretenda o levantamento em nome de sociedade de advogados
que não conste na procuração outorgada, deverá juntar os respectivos atos constitutivos. - ADV: FABIO FREDERICO DE
FREITAS TERTULIANO (OAB 195284/SP)
Processo 0002400-44.2022.8.26.0348 (apensado ao processo 1003309-40.2020.8.26.0348) (processo principal 100330940.2020.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Maria do Bom Sucesso da Silva Nascimento
- Uniesp S/A - Vistos. Diga a parte exequente acerca da manifestação da executada a fls. 169/171, ficando ciente de que,
no silêncio, o feito será extinto pela satisfação da obrigação. Int. - ADV: DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN (OAB 389554/SP),
RENATO LUIZ GONCALVES DOS SANTOS (OAB 347385/SP)
Processo 0002816-17.2019.8.26.0348 (apensado ao processo 1010319-48.2014.8.26.0348) (processo principal 101031948.2014.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Duplicata - MACCAFERRI DO BRASIL LTDA - Brasgramp Industria e Comercio
Ltda. - Vistos, 1. Ofício do Serasa às fls. 119, demonstrando a anotação nos cadastros de inadimplentes. 2. Libere-se a peça
classificada como sigilosa. 3. Proceda-se ao bloqueio do veículo Fiat Fiorino IE, placas ALK5644, conforme requerido. 4. Intimese a executada para, no prazo de 10 dias, indicar a localização do veículo, sob pena de se considerar praticado ato atentatório
à dignidade da Justiça, sujeito à multa no valor de até vinte por cento do valor atualizado do débito em execução. 5. Com a
resposta, tornem. Ressalto à exequente a existência de várias restrições lançadas sobre o veículo (fls. 112/114), o que pode
inviabilizar eventual interesse na penhora. Int. Mauá, 21 de julho de 2022. - ADV: JONAS PEREIRA FANTON (OAB 273574/
SP), DANIELLE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB 336434/SP), ANDRÉ NICOLAU HEINEMANN FILHO (OAB 157574/SP), LUIZ
APARECIDO FERREIRA (OAB 95654/SP)
Processo 0003889-87.2020.8.26.0348 (processo principal 3000044-40.2013.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Luciano Donzel da Sillva - - Vista ao(à) exequente do depósito judicial. Deverá
informar se o valor é suficiente para quitar o débito ou apresentar a planilha do valor que entende ainda devido. Fica ciente que
no silêncio será entendido que a divida foi satisfeita e a execução poderá ser extinta. Para levantamento, deverá o advogado da
parte credora preencher e juntar aos autos digitais o Formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico, disponível no sitio
eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Formulário: Despesas Processuais Orientações Gerais: http://www.
tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, Se pretender que o valor seja creditado em conta do(a) advogado(a)
do beneficiário, atende que a procuração deve outorgar poderes específicos para receber e dar quitação. Ainda, caso pretenda o
levantamento em nome de sociedade de advogados que não conste na procuração outorgada, deverá juntar os respectivos atos
constitutivos. - ADV: VALSOMIR FERREIRA DE ANDRADE (OAB 197203/SP)
Processo 0004195-56.2020.8.26.0348 (apensado ao processo 1010153-11.2017.8.26.0348) (processo principal 101015311.2017.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - J & L Automotive Products
Exportação e Importação de Peças Eireli - - Sidnei Sassi - - Cassia Pereira Sassi - Fls. 638/639 - Tendo em vista que o comprovante
de pagamento de p. 620 não corresponde à guia de p. 621, solicita-se à parte exequente que proceda à regularização no prazo
legal. - ADV: RENATO DOS REIS GREGHI (OAB 271988/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), JOSE
EDUARDO PINHEIRO DONEGA (OAB 303198/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), RICARDO LOPES GODOY
(OAB 77167/MG)
Processo 0004439-48.2021.8.26.0348 (apensado ao processo 1001328-44.2018.8.26.0348) (processo principal 100132844.2018.8.26.0348) - Cumprimento Provisório de Sentença - Perdas e Danos - Henergia Concentrada Tecnologia Ambiental
Ltda Epp - EPAVGG NOGUEIRA CONSTRUÇÕES DESING EIREL - Vistos. 1. Retifiquem-se os cadastros processuais, para que
passe a constar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEFINITIVO. Observe-se o valor atualizado do débito, conforme cálculo de fls.
115. 2. Expeça-se mandado para penhora dos bens do ativo imobilizado que guarnecem a sede da empresa executada, sito na
Alameda dos Aicas, 1404, apto. 65, Indianópolis-SP. Atente-se o Sr. Oficial de justiça para o registro fotográfico dos bens alvo de
penhora. Providencie a exequente o recolhimento das custas referentes a diligência de oficial de justiça, no prazo de 10 dias. 3.
Expeçam-se ofícios à Prefeitura do Município de São Paulo e à Fazenda Municipal de São Paulo, a fim de que informem acerca
da emissão de notas fiscais pela empresa executada no corrente exercício. Após, analisarei a penhora de faturamento. Após
a assinatura, intime-se a exequente para que providencie a impressão e comprove o encaminhamento, no prazo de 10 dias. 4.
Defiro a expedição de certidão para protesto, nos termos do art. 517, §§ 1º e 2º do CPC. No silêncio, aguarde-se provocação no
arquivo, observando-se a prescrição intercorrente. Intimem-se. Mauá, 21 de julho de 2022. - ADV: CARLA CRISTINA DE LIMA
(OAB 227983/SP), FRANCISCO SCATTAREGI JUNIOR (OAB 93861/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º