TJSP 25/07/2022 - Pág. 3323 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3554
3323
RELAÇÃO Nº 0717/2022
Processo 0000109-11.2021.8.26.0444 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Douglas do Nascimento Luiz - Ante
o exposto, acolho o parecer do Ministério Público e, nos termos do artigo 44, § 4º, do Código Penal, c.c. art. 181, §1º, alínea “a”
da Lei de Execuções Penais, CONVERTO a(s) pena(s) restritiva(s) de direitos aplicada(s) a DOUGLAS DO NASCIMENTO LUIZ,
no(s) processo(s) nº 1501728-52.2020.8.26.0567, em PRIVATIVA DE LIBERDADE, a ser cumprida em REGIME FECHADO.
Com o cálculo atualizado, expeça-se mandado de prisão em desfavor do executado. Sem prejuízo, expeça-se certidão de
honorários ao(à)(s) advogado(a)(s) que atuou no feito através do convênio firmado entre a Defensoria Pública e a OAB /SP. Com
o cumprimento do expediente, redistribua-se o feito ao DEECRIM competente. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV:
JOSE FRANCISCO PROENCA (OAB 122460/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0718/2022
Processo 0000830-60.2021.8.26.0444 (processo principal 1001324-10.2018.8.26.0444) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - D.M. - - V.C.V. - G.T.O.M. - Ciência ao Exequente, da expedição do mandado de levantamento
eletrônico de fl. 106, devendo acompanhar a efetivação do crédito junto a conta informado no formulário MLE. - ADV: RODRIGO
LUIZ PEREIRA (OAB 230256/SP), RUBENS RUFINO DOS SANTOS SOBRINHO (OAB 367014/SP)
Processo 0004743-02.2011.8.26.0444 (444.01.2011.004743) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Comercial Agro Fruticola Ltda - Ciência à Fazenda Municipal de Pilar do Sul da r. Sentença. - ADV: NELSON VELO FILHO (OAB
120430/SP)
Processo 1000652-60.2022.8.26.0444 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Micaele Vitória Ferreira
- Município de Pilar do Sul - Manifestar-se a parte autora, no prazo de 15(quinze) dias, sobre a contestação apresentada nos
autos. - ADV: ANDERSON MASAYUKI JIMBO (OAB 265967/SP), MARCIA VIRGINIA PEDROSO DE OLIVEIRA (OAB 151984/
SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0420/2022
Processo 0000325-35.2022.8.26.0444 (processo principal 1000291-43.2022.8.26.0444) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Danilo Toshiaki Kikute Me - Manifestar-se o autor em 05 (cinco) dias se houve o pagamento do débito
por parte do requerido(a), conforme intimação de fls.07, requerendo o que de direito. - ADV: DC FREITAS SOCIEDADE DE
ADVOGADOS (OAB 26028/SP)
Processo 1000390-13.2022.8.26.0444 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Milena Fernanda Rodrigues de Almeida
Mariano - Manifestar-se o(a) credor(a)/autor(a) no prazo de 05 (cinco) dias sobre o a devolução da Carta “AR NEGATIVO”,
indicando o novo endereço, sob pena de extinção. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 56511/PR)
Processo 1000607-56.2022.8.26.0444 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Milena Fernanda Rodrigues de Almeida
Mariano - Manifestar-se a credora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito, uma vez que decorreu o prazo
para oferecimento de embargos, sem qualquer manifestação contrária. Caso for requerer o levantamento, juntar o formulário de
Mandado de Levantamento Eletrônico. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 56511/PR)
Processo 1000625-77.2022.8.26.0444 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Milena Fernanda Rodrigues de Almeida
Mariano - Manifestar-se o(a) credor(a)/autor(a) no prazo de 05 (cinco) dias sobre o a devolução da Carta “AR NEGATIVO”,
indicando o novo endereço, sob pena de extinção. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 56511/PR)
Processo 1000758-22.2022.8.26.0444 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial
- Marcio Luciano de Queiroz - Manifestar-se o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação. - ADV: ANTONIO
MARCOS BRISOLA (OAB 185165/SP)
Processo 1001040-94.2021.8.26.0444 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Alison Eiji Kanayama Manifestar-se o credor no prazo de 05 (cinco) dias sobre a resposta do oficio juntada às fls. 79/80, sob pena de extinção. - ADV:
MARIA ANGÉLICA PROENÇA CASTANHO (OAB 363699/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0421/2022
Processo 0000009-56.2021.8.26.0444 (processo principal 1001123-47.2020.8.26.0444) - Cumprimento de sentença Nota Promissória - Agostinho Nunes Correa - Tendo em vista o requerimento do(a) credor(a), HOMOLOGO, por sentença, a
desistência da ação, para os fins do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e, em consequência, JULGO
EXTINTA a presente ação nos termos do artigo 485, VIII, do mesmo código. A parte autora deverá fazer constar no verso título
objeto da presente ação, o valor remanescente do débito apontado pelo(a) credor(a) à fl. 81, ou seja, R$ 560,97 (Quinhentos
e sessenta reais e noventa e sete centavos), cálculo datado de 21 de Julho de 2022. Após o trânsito em julgado, expeça-se
mandado de levantamento eletrônico em favor do credor em relação aos valores penhorados (fls. 18/19 e 42/44). Comprovado o
levantamento, arquive-se os autos. - ADV: TATIANE SAHEKI (OAB 332332/SP)
Processo 0000135-09.2021.8.26.0444 (processo principal 1001102-71.2020.8.26.0444) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Agostinho Nunes Correa - Intime-se o credor para que se manifeste sobre o prosseguimento, no prazo
de cinco (05) dias, “sob pena de extinção”. Int. - ADV: TATIANE SAHEKI (OAB 332332/SP)
Processo 0000160-85.2022.8.26.0444 (processo principal 1000837-69.2020.8.26.0444) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Ana Paula Vieira - Diante do abandono da ação por mais de 30 (trinta) dias, não promovendo os
exequentes os atos que lhes competiam, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no artigo 771, parágrafo único do
Código de Processo Civil, c.c. o artigo 485, III, do mesmo diploma legal. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. P.I. - ADV:
ANACLETE MOLINA (OAB 113190/SP)
Processo 0000214-51.2022.8.26.0444 (processo principal 1000996-75.2021.8.26.0444) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º