TJSP 26/07/2022 - Pág. 1738 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3555
1738
(OAB: 314413/SP)
Nº 1020492-10.2021.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jundiaí - Apelante: Prefeitura Municipal
de Jundiaí - Apelada: Fátima Cirene da Silva Duarte - Vistos. Recebo o recurso extraordinário interposto às fls. 183/195, nos
seus regulares efeitos. Intime-se para contrarrazões, no prazo legal. Após, tornem conclusos. Intime-se, via imprensa oficial.
Providencie-se o necessário. - Magistrado(a) Alexandre Pereira da Silva - Advs: Henry Vinicius Batista Pires (OAB: 265828/SP)
- Clovis Aparecido de Carvalho (OAB: 338583/SP) - Leandro Zonatti Debastiani (OAB: 271776/SP)
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0700/2022
Processo 0000048-36.2022.8.26.0309 (processo principal 1000351-77.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Crédito
Tributário - Fazenda do Estado de São Paulo - Fast Tool Injecao Plastica e Moldes Indu - Fls. 135: ciência às partes. - ADV:
RICARDO FERNANDES FERREIRA (OAB 350878/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), ERMISSON MARTINS
FERREIRA (OAB 101654/SP), ROBERTO YUZO HAYACIDA (OAB 127725/SP)
Processo 0000115-35.2021.8.26.0309 (processo principal 1008640-96.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vistos. Defiro a dilação de prazo requerida a fls. 134, de 15 dias. Após,
digam e conclusos. Sem prejuízo, anote-se e cadastre-se, fls. 134/135. Int. - ADV: ANA LUCIA MONZEM (OAB 125015/SP),
ALEXANDRE HONIGMANN (OAB 198354/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP)
Processo 0000254-50.2022.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Lúcia Aparecida de Souza
- Vistos. Certifique a Serventia quanto à regularidade destes autos e do processo principal para a expedição do requisitório e se já
em termos para tanto. Se houver peças faltantes, intime-se o interessado a providenciar sua juntada aos autos. Oportunamente,
conclusos. Int. - ADV: LEANDRO ZONATTI DEBASTIANI (OAB 271776/SP)
Processo 0000638-47.2021.8.26.0309 (processo principal 1501696-84.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Taxa
de Coleta de Lixo - J J Rodrigues Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Vistos. Considerando o silêncio do executado,
apesar de intimado para tanto, sem ter se manifestado nos autos e interposto qualquer impugnação, operando-se a preclusão,
conforme certificado a fls. retro, fica homologada a conta de liquidação apresentada pela parte exequente, vigente para a
data de sua elaboração, a dela surtirem seus jurídicos e legais efeitos de direito. Nesse quadro, ex vi artigo 535, § 3º, NCPC,
resta só a expedição do requisitório. Fica a observação de que, para os casos de execução de créditos originados de verbas
funcionais, deverão ser oportunamente feitos, quando do cadastramento e pagamento do requisitório, os respectivos descontos
legais obrigatórios (de contribuição de assistência médica, imposto de renda e contribuição previdenciária), sempre conforme
o caso. Para a expedição do requisitório, e após operado o trânsito desta decisão (a ser certificado quando em termos, dentro
da normalidade do serviço e conforme a realidade funcional existente), deve o interessado instaurar incidente digital próprio no
prazo de 90 dias, pena de arquivamento. - ADV: RICARDO PHILIPPE SIMEL VELLARDO (OAB 271085/SP)
Processo 0002449-08.2022.8.26.0309/21 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Selma de Fátima Barcaro
Ferreira da Silva - Vistos. Certifique a Serventia quanto à regularidade destes autos e do processo principal para a expedição
do requisitório e se já em termos para tanto. Se houver peças faltantes, intime-se o interessado a providenciar sua juntada aos
autos. Oportunamente, conclusos. Int. - ADV: FELIPE MARTINS PEREIRA (OAB 279264/SP)
Processo 0002620-62.2022.8.26.0309/22 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Fábio Vieira da Silva Vistos. Certifique a Serventia quanto à regularidade destes autos e do processo principal para a expedição do requisitório e se já
em termos para tanto. Se houver peças faltantes, intime-se o interessado a providenciar sua juntada aos autos. Oportunamente,
conclusos. Int. - ADV: FELIPE MARTINS PEREIRA (OAB 279264/SP)
Processo 0003591-18.2020.8.26.0309 (processo principal 0503643-98.2013.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Multas
e demais Sanções - J.Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vistos. Em face do
pagamento do débito executado, julgo extinta a presente execução (artigo 924, II, NCPC). Sem prejuízo, excluídos os casos de
isenção legal e/ou decorrentes de anterior concessão de gratuidade em favor da parte executada, se ainda não recolhidas as
custas decorrentes da propositura desta execução: i) calculem-se as custas processuais e intime-se a parte executada, via IOE,
para comprovar seu recolhimento, 15 dias, certificando-se eventual decurso de prazo; e ii) na sequência, caso não seja efetuado
o pagamento das custas devidas, após certificado o trânsito em julgado desta, extraia-se certidão a fim de inscrição desse
débito junto à dívida ativa. Oportunamente, e quando em termos, arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anotações e
comunicações devidas. P. R. I. - ADV: PAULO EDUARDO PRADO (OAB 182951/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/
SP), CLÁUDIA HELENA FUSO CAMARGO (OAB 186727/SP)
Processo 0003961-26.2022.8.26.0309 (processo principal 1011718-88.2021.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Daniela Baroni Atademus - Vistos. Em face de fls. 07/10 e ausente manifestação em
contrário da parte exequente, fls. 22, tem-se pelo cumprimento da obrigação de fazer até aqui executada. Ante o exposto, julgo
extinta a presente execução (artigo 924, II, NCPC). Eventual obrigação de pagamento de verba vencida, pretérita e em aberto
deve ser objeto de execução em incidente próprio e em separado. Oportunamente, arquive-se, na forma da lei. P. R. I. - ADV:
OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA (OAB 263182/SP)
Processo 0004056-56.2022.8.26.0309 (processo principal 1008765-54.2021.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de
Fazer / Não Fazer - André Pereira de Abreu - Fls. 37/40: ciência ao exequente. - ADV: NATÁLIA GONÇALVES FONSECA (OAB
364796/SP), RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP), BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/
SP)
Processo 0004210-11.2021.8.26.0309/02 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Natalia Cardoso de Lima Detalhamento de bloqueio judicial: ciência às partes. - ADV: NATALIA CARDOSO DE LIMA (OAB 326305/SP)
Processo 0004487-90.2022.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Servidores Inativos - Márcia Cristina Pavan
Oliveira - Vistos. Certifique a Serventia quanto à regularidade destes autos e do processo principal para a expedição do
requisitório e se já em termos para tanto. Se houver peças faltantes, intime-se o interessado a providenciar sua juntada aos
autos. Oportunamente, conclusos. Int. - ADV: ANTONIO JOSE BOLDRIN (OAB 118385/SP)
Processo 0004487-90.2022.8.26.0309/02 - Requisição de Pequeno Valor - Servidores Inativos - Antonio Jose Boldrin Vistos. Certifique a Serventia quanto à regularidade destes autos e do processo principal para a expedição do requisitório e se já
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