TJSP 26/07/2022 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3555
2017
de multa até o décuplo do valor das custas que deixaram de ser recolhidas, a qual será revertida em benefício da Fazenda
Pública Estadual e inscrita em dívida ativa, nos termos do art. 100, parágrafo único, do CPC. Int - ADV: JOSE AUGUSTO
FUKUSHIMA (OAB 167739/SP), LILIANE VILELA (OAB 251468/SP)
Processo 1002928-42.2022.8.26.0322 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.A.V.E. - Fls. 47: Diante dos novos endereços
apresentados, cumpra-se a determinação de fls. 29. - ADV: ALESSANDRO PAULO JUNIOR (OAB 464717/SP)
Processo 1002933-35.2020.8.26.0322 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.S.P.S.R. - D.D.R. - Amanda Stefany Pereira da
Silva Rodrigues ingressou com ação de divórcio litigioso em face de Dione Dias Rodrigues, aduzindo separação de fato, sem
possibilidade de reconciliação. Realizadaaudiência de conciliação no CEJUSC, esta restou frutífera(fls. 152/153) O Ministério
Público opinou pela homologação do acordo (fls. 157). Convertoa presente ação deDivórcioLitigioso emConsensual, fazendose as devidas retificações no cadastro processual. O requerimento satisfaz às exigências do artigo 226, §6º, da Constituição
Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010. Ante o exposto, HOMOLOGOpara
que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, bem como, a desistência do prazo recursal,
constantes do termo deaudiênciade conciliação de fls. 152/153 e julgo extinto o feito com fundamento no art. 487, III, alínea
“b”, do C.P.C. Em consequência,DECRETOodivórciodo casal, observando-se o quanto pactuado, voltando a requerente a usar
seu nome de solteira, ou seja, A.S.P.S., expedindo-se o competente mandado de averbação. Por fim, considerando ser o
pedidoconsensuale que o trânsito em julgado ocorreu nesta mesma data, esta sentençaservirácomo MANDADO DE AVERBAÇÃO
ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de LINS/SP, para que proceda à margem do assento de casamento dos
requerentes (matrícula nº 11913101552014200054170000830897) a necessária averbação, voltando a requerente a usar seu
nome de solteira, ou seja, A.S.P.S.. Expeça-se certidão de honorários em nome do(a) Dr(a). Paulo Aparecido Cardoso dos
Santos Em seguida, realizadas as anotações de praxe, arquive-se o processo. Publique-se e intimem-se. - ADV: ELIANA DA
COSTA RESENDE (OAB 173269/RJ), PAULO APARECIDO CARDOSO DOS SANTOS (OAB 93543/SP)
Processo 1002938-86.2022.8.26.0322 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - Manifeste-se o autor sobre a certidão de fl. 154. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA
(OAB 94243/SP)
Processo 1002952-70.2022.8.26.0322 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Manifeste-se a parte
autora, no prazo de 15 dias, sobre o AR de fls. 94, devolvido com a informação “não procurado”. - ADV: PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1002992-52.2022.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Fernão Luiz Gouvêa - Crefisa S/A
Crédito, Financiamento e Investimentos - Sobre a contestação e documentos, manifeste-se a parte autora, assinado o prazo de
15 dias. - ADV: RAPHAEL PAIVA FREIRE (OAB 356529/SP), CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP)
Processo 1003251-47.2022.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Baston Ind. de Aerossóis Ltda - Cite-se
no endereço informado à fl. 56. - ADV: CARLOS ALBERTO FRANCO WANDERLEY (OAB 25277/PR)
Processo 1003321-64.2022.8.26.0322 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.V.C.R.F. - - Y.R.F. - - M.F.C.R. Intime-se a parte interessada para providenciar a distribuição das carta precatórias expedidas nos termos do COMUNICADO
CG Nº 1951/2017 : “II.DISTRIBUIÇÃO POR DEFENSORES CONSTITUÍDOS E DEFENSORES DATIVOS/NOMEADOS: 1.Cartas
precatórias que devam ser cumpridas nos foros do tribunal de justiça de São Paulo: 1.1 Fica facultado à parte interessada, por
meio de seu defensor (constituído/dativo/nomeado), distribuir acartaprecatória diretamente no juízo deprecado por peticionamento
eletrônico, nos termos da Resolução nº 551/2011. Este procedimento permitirá ao interessado conhecer imediatamente o número
dacartaprecatória e seu acompanhamento via e-Saj.1.2.Caso opte pela distribuição por peticionamento eletrônico, deverá
instruir acartaprecatória com as peças digitalizadas necessárias ao cumprimento do ato, e, no caso de justiça paga, também
instruir com o comprovante das taxas judiciárias e despesas, inclusive referentes à impressão das peças necessárias para o
seu cumprimento (código 201-0), sendo dispensada a juntada de senha do processo principal. 2. Deverá ser comprovado no
prazo de 10 dias a distribuição daCartaPrecatória por meio de peticionamento eletrônico ou o recolhimento de taxas e despesas
processuais para emissão pelo cartório na forma do capítulo IV.” - ADV: NIVALDO FRANCA MIRANDA (OAB 465349/SP)
Processo 1003377-10.2016.8.26.0322 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - V.H.B.S. - R.B.S.
- Homologo a renúncia de fls. 373/374. Nos termos do art. 112, §1º do CPC, durante os 10 (dez) dias seguintes à renúncia, o
advogado continuará a representar o mandante. Decorrido o prazo acima, providencie a serventia a exclusão do nome do patrono
do Sistema Saj. Sem prejuízo, aguarde-se o decurso do prazo do mandado de fls. 371/372. Int. - ADV: ELCIO MACHADO DA
SILVA (OAB 109055/SP), ELCIO MACHADO DA SILVA JÚNIOR (OAB 214294/SP), MATHEUS ARROYO QUINTANILHA (OAB
251339/SP)
Processo 1003382-22.2022.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Regime de Bens Entre os Cônjuges - C.A.A. - Fls. 40:
Manifeste-se a requerente. - ADV: THIAGO VIEIRA CAMILLO (OAB 460456/SP)
Processo 1003621-26.2022.8.26.0322 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.L.H.R. - Intime-se a parte
interessada para providenciar a distribuição das carta precatória expedida nos termos do COMUNICADO CG Nº 1951/2017
: “II.DISTRIBUIÇÃO POR DEFENSORES CONSTITUÍDOS E DEFENSORES DATIVOS/NOMEADOS: 1.Cartas precatórias
que devam ser cumpridas nos foros do tribunal de justiça de São Paulo: 1.1 Fica facultado à parte interessada, por meio
de seu defensor (constituído/dativo/nomeado), distribuir acartaprecatória diretamente no juízo deprecado por peticionamento
eletrônico, nos termos da Resolução nº 551/2011. Este procedimento permitirá ao interessado conhecer imediatamente o número
dacartaprecatória e seu acompanhamento via e-Saj.1.2.Caso opte pela distribuição por peticionamento eletrônico, deverá
instruir acartaprecatória com as peças digitalizadas necessárias ao cumprimento do ato, e, no caso de justiça paga, também
instruir com o comprovante das taxas judiciárias e despesas, inclusive referentes à impressão das peças necessárias para o
seu cumprimento (código 201-0), sendo dispensada a juntada de senha do processo principal. 2. Deverá ser comprovado no
prazo de 10 dias a distribuição daCartaPrecatória por meio de peticionamento eletrônico ou o recolhimento de taxas e despesas
processuais para emissão pelo cartório na forma do capítulo IV.” - ADV: RAPHAEL ELIAS MAFORT HAUY (OAB 388564/SP)
Processo 1003672-42.2019.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Ana Paula de Toledo
Corrêa - Prefeitura Municipal de Lins - 1) Ciência da baixa dos autos. 2) Aguarde-se manifestação do interessado pelo prazo de
30 dias. Em caso de início de cumprimento de sentença, deverá o exequente direcionar a petição como início de cumprimento
de sentença, pelo sistema SAJ, nos termos do Comunicado da Corregedoria nº 1632/2015 e do Comunicado da Corregedoria nº
483/2016: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a
classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento
de Sentença Contra a Fazenda Pública. 3) Após, arquivem-se os autos, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. - ADV:
JOSE AUGUSTO FUKUSHIMA (OAB 167739/SP), KEVIN BRIAN BRITO DE LIMA (OAB 417139/SP), BRUNO LOCATELLI BAIO
(OAB 293788/SP)
Processo 1003679-29.2022.8.26.0322 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.B.N.P.M. - - L.A.M. - Ante o exposto,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º