TJSP 27/07/2022 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3556
2017
Processo 1016714-24.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Letícia Carla Lopes
Leutério - - Gilda Aparecida da Silva Lopes - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Ante o exposto e considerando o mais que
dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para o fim de condenar a requerida
a pagar às requerentes a importância de R$582,85 (quinhentos e oitenta e dois reais e oitenta e cinco centavos), a título de
danos materiais, a qual será corrigida monetariamente, de acordo com a Tabela do Tribunal de Justiça, a partir do ajuizamento
da ação e acrescida de juros de mora, no montante de 1% ao mês, a contar da citação (artigos 1º, §2º, da Lei nº 6.899/81 e
405 do Código Civil); bem como a quantia de R$6.000,00 (seis mil reais) para cada requerente, a título de indenização por
danos morais, a qual será corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora, no montante de 1% ao mês, a contar da
sentença. Sem custas e honorários advocatícios em face do que dispõe o artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Valor total das custas
do preparo R$960,52, sendo R$457,20, correspondente a 1% do valor da causa, acrescido de R$503,31, relativo a 4% sobre o
valor da causa ou condenação. Publique-se e intime-se. - ADV: MAURICIO MALDONADO GONZAGA (OAB 477205/SP), PAULO
GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP)
Processo 1017117-90.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - B F Ferreira Consultoria
Ltda - DISPOSITIVO Posto isto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a parte requerida a pagar à parte autora
o importe de R$1.335,00 (mil trezentos e trinta e cinco reais), a qual será corrigida monetariamente, de acordo com a Tabela
do Tribunal de Justiça, a partir do ajuizamento da ação e acrescida de juros de mora, no montante de 1% ao mês, a contar da
citação. Sem custas e honorários advocatícios em face do que dispõe o artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Valor total das custas do
preparo R$319,70, sendo R$159,85, correspondente a 1% do valor da causa, acrescido de R$159,85, relativo a 4% sobre o
valor da causa ou condenação. P.I. Marilia, 25 de julho de 2022. - ADV: BRUNO FRANCISCO FERREIRA (OAB 58131/PR)
Processo 1018762-53.2021.8.26.0344 - Petição Cível - Acidente de Trânsito - Luís Fernando Costa Swerts - DISPOSITIVO
Posto isto e o mais que dos autos consta, julgo procedente a demanda para condenar a parte requerida a pagar ao requerente
a importância de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos materiais, a qual será corrigida
monetariamente, de acordo com a Tabela do Tribunal de Justiça e acrescida de juros de mora, no montante de 1% ao mês, a
contar do evento (Súmulas 43 e 54 do STJ). Sem custas e honorários advocatícios a teor do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Valor
total das custas do preparo R$319,70, sendo R$159,85, correspondente a 1% do valor da causa, acrescido de R$159,85,
relativo a 4% sobre o valor da causa ou condenação. P.I. Marilia, 25 de julho de 2022. - ADV: BRENDA CRISTINE COLEVATI
(OAB 441814/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0397/2022
Processo 0003486-62.2022.8.26.0344 (processo principal 1014392-65.2020.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Edson Antônio Rodrigues Silva Filho - Bruno Ribeiro Bastos - Diante da penhora parcial, efetivada através de bloqueio
de valores pelo sistema Sisbajud, no importe de R$ 1.892,09, em conta bancária mantida junto à Nu Pagamentos S.A., fica a
parte executada intimada, na pessoa da advogada constituída, de referida constrição, bem como do prazo de 15 (quinze) dias
úteis para oposição de embargos. - ADV: SILVIA REGINA PEREIRA FRAZÃO (OAB 83812/SP), VERALUCIA AGUIAR (OAB
323434/SP), CAMILA REIS HENRIQUE (OAB 391508/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0344/2022
Processo 1012658-79.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Não padronizado - L.C.V. - Vistos. Fls.
406/407: ciência às partes. No mais, informe a requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, se a perícia agendada no IMESC para o
dia 04/07/2022 foi realizada. Intime-se. - ADV: LUCAS EMANUEL RICCI DANTAS (OAB 329590/SP)
Processo 1500285-17.2022.8.26.0593 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- P.G.L.S. - No prazo de 02 (dois) dias, manifeste-se o adolescente quanto ao oficio de fls. 96. - ADV: FABIANO IZIDORO
PINHEIRO NEVES (OAB 202085/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0345/2022
Processo 1012658-79.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Não padronizado - L.C.V. - Ciência à
Fazenda do Estado de São Paulo. - ADV: LUCAS EMANUEL RICCI DANTAS (OAB 329590/SP)
Processo 1012658-79.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Não padronizado - L.C.V. - Ciência à
Fazenda Municipal de Marília. - ADV: LUCAS EMANUEL RICCI DANTAS (OAB 329590/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0346/2022
Processo 0000430-21.2022.8.26.0344 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - T.H.B.T. - Vistos. Fls.
82: ciente. Ao patrono do adolescente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se quanto ao relatório de fls. 74/75, bem
como quanto à cota Ministerial de fls. 79. Int. - ADV: LEANDRO FERNANDES SANCHEZ (OAB 361135/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0347/2022
Processo 0001650-54.2022.8.26.0344 (processo principal 1014126-78.2020.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º