TJSP 01/08/2022 - Pág. 2024 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3559
2024
dos Santos Solito (OAB: 233297/SP) - Luiz Affonso Serra Lima (OAB: 171940/SP) - Pátio do Colégio, sala 411
RETIFICAÇÃO
Nº 1001125-31.2017.8.26.0247 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ilhabela - Apelante: Igreja Mundial do Poder
de Deus - Apelado: Mont Fort Administração de Bens Proprios Ltda - Magistrado(a) Vito Guglielmi - mantiveram o Acórdão V.U.
- RECURSO. APELAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. FIXAÇÃO POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA,
MAJORADO, TODAVIA, O VALOR ARBITRADO. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE, EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL
REPETITIVO (TEMA 1076/STJ) DECIDIU PELA VEDAÇÃO DO ARBITRAMENTO POR EQUIDADE DOS HONORÁRIOS
SUCUMBENCIAIS “QUANDO OS VALORES DA CONDENAÇÃO, DA CAUSA DO O PROVEITO ECONÔMICO DA DEMANDA
FOREM ELEVADOS”, PONDERANDO SER “OBRIGATÓRIA, NESSES CASOS, A OBSERVÂNCIA DOS PERCENTUAIS
PREVISTOS NOS §§ 2º OU 3º DO ARTIGO 85 DO CPC”. REEXAME, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.030, II, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL DE 2015. INEXISTÊNCIA, TODAVIA, DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A MODIFICAÇÃO DO
JULGADO. VERBA HONORÁRIA FIXADA POR EQUIDADE EM RAZÃO DO PARCO VALOR DA CAUSA. BASE DE CÁLCULO
QUE ENSEJARIA QUANTIA ÍNFIMA AOS HONORÁRIOS. ENTENDIMENTO DO STJ JÁ OBSERVADO POR ESTA CORTE.
ACÓRDÃO MANTIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Daniela Lopes Gugliano Benaglia Munhoz (OAB: 130441/
SP) - Alessandro Schirrmeister Segalla (OAB: 130765/SP) - Simone Salum Schirrmeister Segalla (OAB: 318324/SP) - Antonio de
Padua Notariano Junior (OAB: 154695/SP) - Pátio do Colégio, sala 411
Nº 1016543-18.2019.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: E. P. G. Apelada: L. F. de L. - Magistrado(a) Vito Guglielmi - Deram provimento ao recurso. V. U. - VALOR DA CAUSA. HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS. SUCUMBENCIAIS. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. EXTINÇÃO DO
FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ARBITRAMENTO DA VERBA HONORÁRIA, POR EQUIDADE. INADMISSIBILIDADE
RECONHECIDA POR ESTA CORTE. NO ENTANTO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE ACOLHEU RECURSO
ESPECIAL E DETERMINOU QUE A VERBA HONORÁRIA SEJA FIXADA SEGUNDOS CRITÉRIOS EQUITATIVOS. REFORMA
DA SENTENÇA PARA ATENDER O JULGADO DA AUGUSTA CORTE SUPERIOR. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Benedito Paulino Lopes (OAB: 121158/SP) - Juliano Afonso Martins (OAB: 279315/SP) - André Luis
da Silva (OAB: 385925/SP) - Pátio do Colégio, sala 411
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1001276-70.2022.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Artur Lucas
Calazans Passarelli da Silva - Apelante: Diego Renan Mesquita Alves e outro - Apelado: Rogerio Frias Moreno e outro Magistrado(a) Costa Netto - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE VÍCIOS
CONSTRUTIVOS - RÉUS REVÉIS QUE MERAMENTE REITERAM FATOS IMPEDITIVOS DE CONTESTAÇÃO NÃO
CONHECIDA POR INTEMPESTIVIDADE - SOBRE TAIS FATOS, JÁ SE PRODUZIRAM OS EFEITOS DA REVELIA - AUSÊNCIA
DE DIALETICIDADE RECURSAL - CORRÉU, ARTUR, QUE É ALIENANTE, DEVENDO SE RESPONSABILIZAR PELO EFEITO
RESTITUTÓRIO PLENO - AFASTADA SUA ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS
DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Armando Schiavinato Neto (OAB: 427699/SP) - Amanda Rodrigues de
Brito Farias (OAB: 59963/BA) - Rafael Vilasboa Fornarol (OAB: 378521/SP) - Fábio Patelli de Souza (OAB: 372875/SP) - Pátio
do Colégio, sala 411
Nº 1002801-47.2021.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: P. de S. A. C. LTDA Apelado: L. M. de L. dos S. ( G. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Costa Netto - Deram provimento em parte
ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C TUTELA ANTECIPADA.
PACIENTE DIAGNOSTICADO COM AUTISMO. NECESSIDADE DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR COM MÉTODO
ABA. NEGATIVA DE CUSTEIO E LIMITAÇÃO DE SESSÕES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO
RÉU. RECUSA INDEVIDA. TRATAMENTO NECESSÁRIO AO RESTABELECIMENTO DA SAÚDE DO MENOR. PRESCRIÇÃO
MÉDICA EXPRESSA. ABUSIVIDADE E ILEGALIDADE - RECONHECIMENTO. OFENSA DA BOA-FÉ OBJETIVA E DO OBJETO
DA CONTRATAÇÃO. PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DANO MORAL, CONTUDO, NÃO EVIDENCIADO.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º