TJSP 03/08/2022 - Pág. 2395 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3561
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ora, aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias resposta ao ofício de fls. 259/260, em relação à Previdência Social de MaríliaSP. Após, será apreciado o pedido de fls. 272, ratificado pela Defensoria Pública Estadual às fls. 276. Intime-se. - ADV: ALINE
DORTA DE OLIVEIRA (OAB 275618/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0358/2022
Processo 0002035-02.2022.8.26.0344 (processo principal 1005060-40.2021.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sucumbenciais - M.C.H. - Vistos, Arquivem-se. Int. - ADV: MARCELO CASTILHO HILÁRIO (OAB 414433/
SP)
Processo 1006147-94.2022.8.26.0344 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Tutela de Urgência - M.B.S.C. - A.C.S.C.
- Vistos. Em que pese a cota ministerial retro, indefiro a realização da perícia psicopedagógica requerida pela Fazenda Pública
do Estado de São Paulo às fls. 103/104, haja vista os documentos carreados nos autos e a oitiva da supervisora de ensino e
do vice-diretor da escola em que o autor se encontra matriculado, o qual estava acompanhado do coordenador pedagógico da
escola na audiência de justificação, pessoas estas que conhecem o cotidiano escolar do adolescente (fls. 46/47). Às partes
para apresentarem suas alegações finais no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo acima, ao Ministério Público para
apresentar seu parecer final. Intime-se. - ADV: ANDREA RICCI DANTAS YANAGUIZAWA (OAB 214245/SP), LUCAS EMANUEL
RICCI DANTAS (OAB 329590/SP), JENIFER DE SOUZA SANTANA (OAB 388666/SP)
Processo 1011063-74.2022.8.26.0344 - Tutela Infância e Juventude - Tutela de Urgência - E.J.S. - Fls. 87/88 e 92/93:
manifestar-se a requerente. Prazo: 05 (cinco) dias. - ADV: PATRICIA SILVA PIRAJA (OAB 411753/SP)
Processo 1500281-77.2022.8.26.0593 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins V.H.S.C. - - A.G.C. - Diante da procuração juntada aos autos (fls.79/83), DEFIRO o pedido de habilitação apresentado pelos
Doutores Defensores Constituídos para atuar nos interesses do adolescente V.H.S.C, devendo a z. serventia realizar as
anotações necessárias junto ao sistema SAJ. Os links de acesso à teleaudiência de apresentação, designada para hoje, às
13h30min., foram encaminhados neste momento aos endereços de e-mail dos nobres patronos, informados às fls.78 e 84. Int.
- ADV: GUILHERME MASOCATTO BENETTI (OAB 307594/SP), SORAIA MARTINS PEREIRA SANCHES (OAB 436567/SP),
LYANDRA MARQUES VALSECCHI (OAB 479644/SP)
Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0625/2022
Processo 0000201-61.2022.8.26.0344 (processo principal 1007314-20.2020.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Periculosidade - Mariella Yoshie - Vistos. Anote-se o substabelecimento de fls 41. Trata-se de
Cumprimento de Sentença apresentado por Mariella Yoshie em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Regularmente
intimada para impugnar a execução, a Fazenda Pública do Estado de São Paulo impugnou os cálculos apresentados pelo autor
e apresentou os cálculos que entende corretos (fls. 28/35). Houve concordância do autor com os cálculos apresentados (fls.
40/41). Portanto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 28/35, perfazendo
o montante total devido na execução a importância de R$ 6.557,39 (janeiro/2022), que deverá ser atualizado quando do efetivo
pagamento. Providencie o exequente a solicitação de ofício requisitório por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ,
nos termos do Comunicado nº 64/2015, publicado no DJE aos 23/10/2015. Aguardem-se as providências necessárias por 30
dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, aguarde-se a provocação em arquivo. Ausente o interesse
recursal, dá-se o trânsito em julgado nesta data. Intime-se. - ADV: EDUARDO APARECIDO POLASTRO (OAB 355323/SP),
FABIO CASSARO PINHEIRO (OAB 327845/SP)
Processo 0000463-45.2021.8.26.0344 (processo principal 1010790-08.2016.8.26.0344) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Tendo em vista o final do prazo concedido às fls.69, manifeste-se o exequente em
termos de prosseguimento. - ADV: JOSE AUGUSTO CAVALHIERI (OAB 251301/SP), DOMINGOS CARAMASCHI JUNIOR (OAB
236772/SP)
Processo 0000489-43.2021.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Lilian Sousa Nakao
- Vistos. Tendo em vista o depósito de fls. 18/19 e o formulário juntado às fls. 32, defiro o levantamento pela requerente do
valor depositado, expedindo-se o necessário.Efetivado o levantamento,certifique-se nosautos do cumprimento de sentençao
pagamento efetuado nestes autos. Oportunamente, providencie a serventia a baixa do presente incidente. Intime-se. - ADV:
LILIAN SOUSA NAKAO (OAB 343015/SP)
Processo 0000786-21.2019.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Mrv Engenharia e Participações S/A - Tendo em vista o depósito de fls. 278/280 e a petição
de fls. 284/285, defiro o levantamento do valor depositado em favor do requerente, expedindo-se o necessário. Efetivado o
levantamento, comunique-se nos autos do Cumprimento de Sentença para sua extinção. Oportunamente, providencie a serventia
a baixa do presente incidente. Int. - ADV: JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP)
Processo 0000912-37.2020.8.26.0344 (processo principal 1021906-74.2017.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pessoas com deficiência - MUNICIPIO DE VERA CRUZ - Vistos. Manifeste-se o Município de Vera Cruz
acerca da petição de fls. 91, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV:
THIAGO VOLTA BRABO FARIA (OAB 376913/SP)
Processo 0001763-76.2020.8.26.0344 (processo principal 1008876-35.2018.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - CNH Carteira Nacional de Habilitação - Paulo Henrique Marques Sartori - Vistos. Fls. 48/49: esclareça a exequente seu pedido, tendo
em vista o comprovante de levantamento juntado às fls. 47, com a informação de pagamento em 07/10/2021. Prazo: 10 dias.
Intime-se. - ADV: FLAVIA CARRIJO TRECENTI (OAB 287018/SP)
Processo 0002548-04.2021.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Belagrícola Comércio
e Representação de Produtos Agrícolas Ltda - Vistos. Para expedição da guia de levantamento dos valores depositados, a
parte credora deve proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.
jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais- Formulário de MLE - Mandado de Levantamento
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