TJSP 03/08/2022 - Pág. 3669 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3561
3669
anteriormente fixada. Servirá a presente, por cópia digitada, como Ofício com encaminhamento pelo patrono da parte exequente.
Intime-se. - ADV: NIVEA DA COSTA SILVA (OAB 237375/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG)
Processo 0002741-63.2018.8.26.0428 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - W.N.F.
- S.O.S. - Vistos. Tendo em vista o termo de recurso de fl. 182, intime-se a patrona a apresentar as razões de apelação. Após,
ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: RENATA LOPES PINGUELLI (OAB 374910/SP), ANA CLARA VIANNA BLAAUW (OAB
167339/SP)
Processo 0002877-55.2021.8.26.0428 (processo principal 1005939-57.2019.8.26.0428) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Horas Extras - Regina Angélica de Souza Almeida Germano - Prefeitura Municipal de Paulínia
- Vistos. Havendo a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para oferecimentos de contrarrazões,
no prazo legal. Decorrido o prazo com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos observadas as formalidades legais, ao
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as devidas homenagens. Int. - ADV: DEISIMAR BORGES DA CUNHA JUNIOR (OAB
280866/SP), SANDRA REGINA SORANZZO (OAB 113909/SP)
Processo 0002935-97.2017.8.26.0428 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - José Cássio Fontes
Pereira - Ante o exposto, indefiro o pedido de revogação da preventiva decretada. 2) Do andamento processual Verifico que
o feito encontra-se sobrestado, aguardando-se a localização dos réus. Contudo, verifico que, de acordo com as procurações
acostadas às fls. 328/330, os réus outorgaram poderes específicos aos causídicos para receber citação. Desse modo, ficam os
réus citados na pessoa do patrono, fluindo, a partir da publicação da presente, o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de
defesa na forma do artigo 396 do Código de Processo Penal. Intime-se e cumpra-se. - ADV: JOÃO ALVES DO NASCIMENTO
JUNIOR (OAB 24468/PB)
Processo 0003189-31.2021.8.26.0428 (processo principal 1003916-41.2019.8.26.0428) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - Galvani Mineração e Participações Ltda - Vistos. Razão assiste à exequente, uma vez que a citação
foi realizada em condomínio edilício, aplica-se o § 4 do Art.248 do CPC.Além do mais, trata-se do mesmo endereço onde a
executada foi citada nos autos principais, aplicando-se o § 1 do art.274 do CPC. Manifeste-se o exequente em termos de
prosseguimento. Intime-se. - ADV: LEONARDO DE CASTRO E SILVA FIGLIOLI (OAB 241224/SP)
Processo 0003229-23.2015.8.26.0428 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Adélsio Vedovello e outro - João Bernardo dos
Santos - - Antonia Silva dos Santos e outros - Vistos. Fls. 713: Vista conjunta com o processo físico 0006293-80.2011.8.26.0428
e apensos. Com efeito, o expert apresentou justificativa plausível para o atraso. Em complemento, ressalto que a perícia engloba
os processos 0003229-23.2015, 0006293-80.2011, 0000313-50.2014, 0002520-85.2015 e 0003912-60.2015, que dependem
das delimitações periciais pelo risco de abrangência da mesma área em questão. Nessa linha, os processos não podem ficar
estagnados, malferindo os princípios da razoável duração do processo e da celeridade processual. Isto posto, determino que o
perito realize a perícia com os valores já depositados nos autos. O levantamento em seu favor será deferido com a apresentação
do laudo e eventuais complementos, quando da homologação da perícia, para garantir a celeridade processual. Quanto ao
saldo residual dos honorários, será determinada a expedição de certidão de crédito em favor do perito quando da prolação da
sentença neste feito e nos conexos, caso os requerentes não recolham o saldo apontado às fls. 537/539 do processo físico até
o seu julgamento final. Prazo para agendamento da visita in loco e medições necessárias: 10 (dez dias). No silêncio poderão ser
aplicadas as penalidades previstas nas Normas da CGJ em especial quanto ao Portal de Auxiliares da Justiça do TJSP. Intimese o perito via DJE, cadastrando-se o necessário, bem como pelo e-mail constante na petição de fls. 537/539 do processo
supramencionado. Intime-se. - ADV: FLÁVIO EDUARDO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 203788/SP), DEOCLECIO BARRETO
MACHADO (OAB 76085/SP), IVONETE APARECIDA GAIOTTO MACHADO (OAB 89697/SP)
Processo 0003276-55.2019.8.26.0428 (processo principal 1002060-81.2015.8.26.0428) - Cumprimento de sentença
- Indenização por Dano Material - Paulo Roberto de Campos - Casa Nova Construtora - Ligia Maria Segantini de Oliveira
Construçao Civil- Me e outro - Vistos. 1-) Nesta data, efetuei pesquisa em sistema informatizado SISBAJUD e, ante a resposta
negativa, diga o Exeqüente em termos de prosseguimento. 2-) Ressalto, ainda, que, pelo entendimento deste juízo, apenas será
possível a reiteração da ordem caso haja alteração comprovada na situação de fato, ou decorrido o prazo de 06 meses da ordem
de bloqueio anterior. Nesse sentido: Agravo de Instrumento nº 7196355-0 TJ SP, relatado pelo Desembargador HERALDO DE
OLIVEIRA e Agravo de Instrumento nº 1137261-0/6, do mesmo Tribunal, relatado pelo Desembargador FERRAZ FELIZARDO.
Intime-se. - ADV: MARY ANGELA SOPRANO DE SOUZA PAINS (OAB 224013/SP), DÉBORA CRISTINA FLEMING RAFFI (OAB
210292/SP)
Processo 0005136-91.2019.8.26.0428 (processo principal 0009205-45.2014.8.26.0428) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Divanice Silveira Pinto - Município de Paulínia e outro - Vistos. Fls.223/224.
Primeiramente, intime-se o perito para que se manifeste acerca da impugnação de fls.234/237.Os honorários serão liberados
após a respectiva manifestação. Intime-se. - ADV: DEISIMAR BORGES DA CUNHA JUNIOR (OAB 280866/SP), VALERIA REIS
SILVA SUNIGA (OAB 116421/SP)
Processo 0005191-42.2019.8.26.0428 (processo principal 1001772-36.2015.8.26.0428) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Enos Moreira do Carmo - Prefeitura Municipal de Paulínia - Vistos. Intime-se
o perito, por e-mail, para que se manifeste acerca de fls.251/255. Int. - ADV: DEISIMAR BORGES DA CUNHA JUNIOR (OAB
280866/SP), SANDRA REGINA SORANZZO (OAB 113909/SP)
Processo 0005191-76.2018.8.26.0428 (processo principal 1000238-57.2015.8.26.0428) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Associação Educacional Atmo - Vistos. Defiro a penhora de valores nas contas do executado, via
Sisbajud, até o limite do débito, bem como as pesquisas de bens via Infojud e Renajud.Custas recolhidas. Providencie a
Serventia. Intime-se. - ADV: EDUARDO ELIAS DE OLIVEIRA (OAB 159295/SP), THIAGO SANTOS AMANCIO (OAB 240287/
SP)
Processo 0025551-09.2015.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - LUIS AUGUSTO BUENO
- Recolha a parte autora a diligência para citação das rés. - ADV: LUIS MARTINS JUNIOR (OAB 109794/SP), MAURO SERGIO
RODRIGUES (OAB 111643/SP)
Processo 1000048-50.2022.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Antonio Celso Saragossa Ramos Filho
- Prefeitura Municipal de Paulínia - Vistos. Encaminhe-se a decisão e fls. 933 via portal ao requerido. Decorrido o prazo para
manifestação, tornem para saneamento ou sentença, se em termos. Int. - ADV: DEISIMAR BORGES DA CUNHA JUNIOR (OAB
280866/SP), LEONARDO DE CARVALHO (OAB 423567/SP), ADEMAR SILVEIRA PALMA JUNIOR (OAB 87533/SP)
Processo 1000174-37.2021.8.26.0428 - Tutela Infância e Juventude - Tutela de Urgência - A.Z.B. - N.Z.B. - C.M.P. - F.P.E.S.P. - Vistos. Fl. 162. Ciência quanto ao pagamento do valor devido a título de sucumbência. Intime-se a patrona a
apresentar o formulário MLE. Após, expeça-se mandado de levantamento judicial. Deixo desde já consignado que eventual
insatisfação com o valor pago deverá ser pleiteado em cumprimento de sentença próprio. Intime-se. - ADV: TATIANA VEIGA
OZAKI BOCABELLA (OAB 213330/SP), HEITOR TEIXEIRA PENTEADO (OAB 126537/SP), ANTONIO RODRIGUES DE SÁ
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º