TJSP 04/08/2022 - Pág. 1180 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3562
1180
Processo 0005568-46.1999.8.26.0288 (288.01.1999.005568) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - Júlio César de Oliveira - Renato dos Santos Montagnini - Processo 290/99 Vistos. Homologo o acordo celebrado entre
as partes às fls. 525, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, em consequência, julgo extinto o feito com julgamento
de mérito com fulcro no artigo 487, inciso III, letra “b” do Novo Código de Processo Civil. Eventual descumprimento da avença
deverá ser objeto de cumprimento de sentença no formato digital. Com o trânsito em julgado, recolhidas eventuais custas finais a
cargo do executado (Lei Estadual nº 11.608/2003, artigo 4º, inciso III, c/c parágrafo 1º), arquivem-se os autos com as anotações
de praxe e estilo. P.I.C. - ADV: LAERCIO FALEIROS DINIZ (OAB 63280/SP), FRANCISCO CANDIDO DE LIMA JUNIOR (OAB
108159/SP), JOSE ANTONIO DE FARIA MARTOS (OAB 77831/SP)
Processo 0006178-86.2014.8.26.0288 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Nilza Costa
Barbosa Chereguini - BANCO DO BRASIL S/A - Proc. Nº 2780/14 Vistos. Fls. 236: concedo ao executado o prazo suplementar
de dez dias para manifestar sobre o pedido de habilitação de fls. 230/232. Int. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP),
FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), DIEGO DA MOTA BORGES (OAB 334522/SP)
Processo 0006967-71.2003.8.26.0288 (288.01.2003.006967) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - Ms Ituverava Comercio e Representacoes Ltda - Inacia Maria Trajano Borges Contarte - Proc. Nº 110/03 Vistos. Tendo
em vista as manifestações de fls. 737/740 e 742/744, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento de fls. 573/721 que
trata da habilitação de credor cessionário. Int. - ADV: FABIANA OLIVEIRA CORREIA (OAB 172148/SP), TATIANA DE OLIVEIRA
STOCO (OAB 225357/SP), EDEVARD DE SOUZA PEREIRA (OAB 25683/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/
SP)
Processo 1000191-47.2017.8.26.0288 - Monitória - Espécies de Contratos - Banco do Brasil S/A - EDUARDO LEONILDO
DE PAULA CALDEIRA EIRELI - - EDUARDO LEONILDO DE PAULA CALDEIRA - Fls. 560/563: à perita, para manifestações. Int.
Ituverava, 01 de agosto de 2022. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MESSIAS DA SILVA JUNIOR (OAB 120922/SP),
MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP)
Processo 1000203-56.2020.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Cláudio Antonio de Souza Unimed Norte Paulista de Ituverava - Vistos. Em mais uma oportunidade, manifeste-se a parte autora quanto ao determinado às
fls. 265, em 05 dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. Ituverava, 01 de agosto de 2022. - ADV: FERNANDO CORREA DA
SILVA (OAB 80833/SP), MARIA CLAUDIONORA MORAES ORNELAS (OAB 343389/SP)
Processo 1000290-41.2022.8.26.0288 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome M.R.F. - (Certidão averbada fls. 40: ciência às partes) - ADV: ANDRÉ VICTOR DE SOUSA E SILVA (OAB 453772/SP)
Processo 1000349-29.2022.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Mara Caetano da Silva - Banco
BMG S.A. - Vistos. Fls. 207/209: Expeça-se o levantamento e arquivem-se os autos. Int. Ituverava, 01 de agosto de 2022. ADV: MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 422269/SP), RICARDO ARAUJO DOS SANTOS (OAB 195601/SP), KARINE
MACEDO ARAUJO (OAB 411667/SP), BRÁULIO YABICO RIBEIRO (OAB 411955/SP), HERICLES DANILO MELO ALMEIDA
(OAB 328741/SP)
Processo 1000365-80.2022.8.26.0288 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução C.L.F. - E.N.S.M. - VISTA ÀS PARTES DO LAUDO JUNTADO. PRAZO COMUM DE 15 DIAS. - ADV: THALLES OLIVEIRA
CUNHA (OAB 261820/SP), CECILIO MOYSES NETO (OAB 288605/SP)
Processo 1000524-91.2020.8.26.0288 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - S.T.E.E. e outro Vistos. À vista do que consta à fls. 162/163, noticiando a quitação integral do débito à vista (cláusula 2), julgo extinto o feito
com fulcro no artigo 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil. Oficie-se ao SCPC e Serasa para exclusão de eventuais
restrições originadas deste processo, incumbindo aos executados o protocolo/remessa perante o destinatário. Fls. 163, último
parágrafo: eventual levantamento de outras restrições ou cancelamento de penhora deverão ser comprovadas pelas partes de
forma individualizada. Com o trânsito em julgado, recolhidas as custas processuais finais a cargo dos executados (Lei Estadual
nº 11.608/2003, artigo 4º, inciso III, c/c parágrafo 1º), arquivem-se os autos com as anotações de praxe e estilo. P.I.C. - ADV:
MARCELO ROSA FRANCO (OAB 94492/MG), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP)
Processo 1000652-43.2022.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - M.R.O.O.
- Vistos. Ad cautelam, manifestem-se as partes sobre eventual competência absoluta do Juizado Especial para o julgamento da
demanda. Int. - ADV: MARIA LUIZA BARRACHI HENRIQUE (OAB 315082/SP), ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB
235457/SP)
Processo 1000668-94.2022.8.26.0288 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.L.L.G.C. - F.G.C.J. - MANIFESTE A PARTE
AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA, QUE É TEMPESTIVA, NO PRAZO LEGAL. - ADV: BEATRIZ AZARIAS
SILVA DE CARVALHO (OAB 467927/SP), PAULO CEZAR AZARIAS DE CARVALHO (OAB 305475/SP), ALMIR BENEDITO
PEREIRA DA ROCHA (OAB 229364/SP)
Processo 1000760-72.2022.8.26.0288 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - P. - Vistos.
Fls.117: Providencie-se o cancelamento da precatória, se o caso. Após, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: SERGIO
SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1000816-08.2022.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Edson Maia Vieira - Banco Agibank
S/A - MANIFESTE A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA, QUE É TEMPESTIVA, NO PRAZO LEGAL.
- ADV: KATIA TEIXEIRA VIEGAS (OAB 321448/SP), JOAO ATHAYDE DE SOUZA MIGLIORINI (OAB 121811/SP), WILSON
SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP)
Processo 1000818-75.2022.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Liliana dos Santos Garcia Vistos. Com vistas a atender ao princípio constitucional da celeridade e economia processual, em consonância com as demais
garantias constitucionais, desde já nomeio como perito o Dr. Luiz Alves Ferreira Avezum, independentemente de compromisso,
para realizar prova pericial neste feito, cujo laudo deverá ser apresentado em até 30 dias. Fixo desde já seus honorários
provisórios em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 3º, parágrafo único, Resolução nº 541/2007 do Conselho da
Justiça Federal, que permite seu arbitramento em até três vezes o limite máximo previsto na Tabela II. Consigno desde já que os
honorários serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo. Independentemente do depósito
dos honorários, designo perícia em consultório instalado neste fórum, rua Anhanguera, nº 778, para o próximo dia 31 de agosto
de 2022, a partir das 16:00 horas, devendo a parte autora ser INTIMADA para comparecimento, munida de documentos pessoais
e eventuais exames complementares que possam servir de subsídios à perícia, lembrando-se de que, nos termos do artigo 373,
inciso I, NCPC, cabe-lhe demonstrar os fatos constitutivos de seu direito, entre eles, a existência da doença alegada na inicial e
o início de sua incapacidade. A sua ausência injustificada implicará na presunção de desistência da prova pericial ora deferida. A
presença de acompanhante somente será permitida em casos imprescindíveis e ou de incapacidade da parte. Caso a parte não
possa comparecer à data agendada, deverá informar a seu/sua advogado(a), para imediata comunicação no processo. Faculto
à parte indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, no prazo de 15 dias, a contar da intimação deste despacho
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