TJSP 04/08/2022 - Pág. 1211 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3562
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a busca e apreensão. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Indefiro, o cumprimento da liminar em regime de urgência,
eis que não comprovado, de forma objetiva, o risco de ocultação/perecimento do bem pela parte autora, não bastando a mera
presunção legal nesse sentido para autorizar ocumprimentoimediato da liminar. Diante das especificidades da causa e de modo
a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência
de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM) Int. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1004355-70.2022.8.26.0291 - Guarda de Família - Guarda - F.R.V.M. - Vistos. 1. Intime-se a parte autora para
que emende a inicial, no prazo de 15 dias, regularizando sua representação processual, juntando instrumento de mandato
para a presente impugnação, sob pena de extinção do feito. 2. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado
de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem
prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa
da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos
suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular,
dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar
a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para
apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento
do benefício, cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo
prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Intime-se.
Jaboticabal, 02 de agosto de 2022 - ADV: PATRICIA TALITA DONADON RODRIGUES (OAB 311908/SP)
Processo 1004381-10.2018.8.26.0291 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ângelo Braz Marcato - - Wanderleia Silvia
Zocolaro Marcato - Carlos Eduardo de Lima - - Marlene Genebra do Amaral Cardoso e outros - Vistos. Diante do certificado a
fls. 669 e a fim de evitar nulidade futura, REDESIGNO a audiência de instrução, debates e julgamento virtual para o próximo
dia 15 de setembro de 2022, às 15:00 horas. Republique-se o despacho de fls. 653 e a decisão de fls. 659/661, reabrindo-se
os prazos à procuradora do requerido Carlos Eduardo. Intime-se, ainda, a curadora especial para que informe o contato para o
envio do link da audiência, no prazo de até 05 (cinco) dias. Intimem-se. - ADV: MILENA BEATRIZ CAMARGO (OAB 409941/SP),
JOSE ROBERTO SANT ANA DE OLIVEIRA (OAB 321440/SP), RAFAEL DE ALEXANDRE (OAB 250592/SP), FLAVIA CRISTINA
SIMIELLI MARQUES (OAB 423049/SP)
Processo 1004837-52.2021.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Vida Nova Ii - Valquíria Aparecida Barbosa - Caixa Econômica Federal - Vistos. Para análise do pedido de leilão, intime-se o
exequente para que junte matrícula atualizada do imóvel (não valerá a de “simples consulta”), bem assim especifique, qualificando,
e indique, pormenorizando, todas as pessoas previstas no art. 889 e incisos do CPC. Prazo: 10 (dez) dias. Intimem-se. - ADV:
CARLOS EDUARDO CURY (OAB 122855/SP), ROGERYO RODIGHERO LUNARDI (OAB 213984/SP), CÁSSIA APARECIDA DE
OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB 225988/SP), MARIANA SANTOS POMPEU (OAB 407731/SP), MARCELA FRANCINE GARAVELLO
(OAB 369747/SP)
Processo 1004917-16.2021.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Duplicata - Artoni Comércio de Materiais para
Construção Ltda - Vistos. Cumpra-se o despacho de fls.77. Sem prejuízo, defiro o pedido de fls.80. Oficie-se ao INSS solicitando
o CNIS do executado em 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: MURILO BARALDI ARTONI (OAB 356792/SP)
Processo 1005114-10.2017.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - I.M.C.M. - Vistos.
INTIME-SE a parte executada, por meio de publicação a seu defensor constituído/nomeado nos autos, da penhora “on line”
realizada em seus ativos financeiros, no valor total de R$ 1200,46 para, cientificando-a de que dispõem do prazo de 05
(cinco) dias para oposição de impugnação, nos termos do § 3º, do art. 854, do CPC/2015, por analogia. Decorrido o prazo ou
rejeitada eventual impugnação, proceda sua transferência a este Juízo, apresentando, o interessado, no prazo de 10 (dez) dias,
Formulário MLE para expedição de guia. Em caso de acolhimento da impugnação, proceda a Serventia ao imediato desbloqueio
dos valores junto ao Sistema SISBAJUD. Intime-se. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), ALBERTO LUIS
MOURA THOMAZ (OAB 422897/SP)
Processo 1005338-06.2021.8.26.0291 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - R.V.A.O. - R.C.O. - - R.C.O.
e outro - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido somente para exonerar o autor do pagamento
dos alimentos devidos ao filho R.R.C.O, mantendo-se o pensionamento com relação aos demais filhos, conforme fixado. Por
conseguinte, dou por resolvido o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência
mínima dos requeridos, arcará o autor com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários
advocatícios, os quais fixo por equidade em R$ 1.000,00, observada a gratuidade de justiça deferida. Com o trânsito em julgado,
expeça-se certidões de honorários e arquivem-se os autos. P.I.C. Ciência ao Ministério Público. - ADV: PAMELA RODRIGUES
SERRA CAPPATTO (OAB 265449/SP), REGINALDO CESAR APARECIDO (OAB 327620/SP)
Processo 1005809-22.2021.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - E.C. - B. - Vistos. Intime-se o
requerente, com urgência, para colheita de seus padrões gráficos no dia 22/08/2022, às 09:00 horas, sito, Rua Antônio Gonzáles
Sobrinho, 120, Jardim Santa Rita, Jaboticabal/SP. Deverá comparecer munida dos seguintes documentos pessoais, contendo
suas assinaturas: Carteira de Identidade; Carteira de Trabalho Título de Eleitor; CPF; Carteira de Habilitação; Passaporte(s).
Requer que a parte periciada apresente padrões gráficos dos anos de 2019 a 2021. Intimem-se. - ADV: PRISCILA PICARELLI
RUSSO (OAB 148717/SP), PATRICIA BALLERA VENDRAMINI (OAB 215399/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP),
LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES (OAB 295516/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0596/2022
Processo 1004059-48.2022.8.26.0291 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.S.M. - - E.H.S.M. - - I.S.M. Ato Ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Nos termos
do Comunicado CG nº 1951/2017, fica facultado à parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, a distribuição da(s) carta(s)
precatória(s) expedida(s), que se encontra(m) à disposição para impressão no site do TJSP, diretamente no Juízo Deprecado, por
peticionamento eletrônico, nos termos da Resolução nº 551/2011. Tal diligência permitirá ao interessado conhecer imediatamente
o número da deprecata e seu acompanhamento via e-Saj. Assim que distribuída, deverá comunicar imediatamente nos autos, a
fim de evitar distribuição duplicada. Na ausência de distribuição pela parte, o que será certificado pela Serventia, os autos serão
remetidos ao cumprimento, para a devida distribuição, observando-se a ordem cronológica e ressalvada eventual prioridade
na tramitação, por força de lei. Ainda, nos termos do Comunicado CG 390/2018, as deprecatas peticionadas eletronicamente
pelos patronos deverão ser instruídas com as peças em PDF necessárias ao cumprimento do ato e, no caso de justiça paga,
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