TJSP 04/08/2022 - Pág. 1427 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3562
1427
partes e de seus respectivos procuradores, a fim de que seja permitido o envio de convite (link de acesso) para a realização da
sessão por videoconferência. Caso não constem essas informações, os processos serão devolvidos aos cartórios para a adoção
das providências necessárias (orientação do Nupemec). Nada Mais. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP)
Processo 1003080-68.2022.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Luiz Antônio Pedrão Eireli - Vistos. P.
47: Manifeste-se o exequente no prazo de 10 dias. Indique o exequente novo endereço da executada, procedendo à correção do
cadastro processual, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP)
Processo 1003230-49.2022.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Reginaldo
Lanzoni dos Santos - Posto isso, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para: a) condenar a parte requerida ao
pagamento de indenização por danos materiais, à parte autora, no valor de R$ 3.960,00, com atualização monetária pelo Índice
de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) desde o evento lesivo até a vigência da EC nº 113/2021, quando deverá
incidir a taxa SELIC. Sem condenação em custas e despesas processuais, bem assim em honorários advocatícios incabíveis
nas sentenças proferidas nos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Em caso de interesse recursal, a(s) parte(s) não isenta(s)
deverá(ão) observar também o PROVIMENTO CSM Nº 2.195/2014, que regulamenta, entre outros, o art. 4º, §4º, da Lei Estadual
nº 11.608/2003, ao dispor sobre as despesas postais com citação e intimação, bem como o COMUNICADO CG Nº 1817/2016
(Processo CPA Nº 2012/139498 - SPI), da Corregedoria Geral da Justiça, sobre a necessidade do recolhimento da taxa da
carta AR Digital, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita (Lei nº 9.099/95, art. 54, parágrafo único). P .I. - ADV:
CRISTIANE CARDOSO LEÃO PANTANO (OAB 287340/SP), FABIANE MARQUES CARDOSO DE SEIXAS (OAB 380462/SP)
Processo 1003237-41.2022.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Eduardo
Ribeiro de Brito - Defere-se a dilação de prazo à parte autora por mais 10 dias. Intime-se. - ADV: JOSÉ ALBERTO SILVA
ALCAZAS (OAB 468225/SP)
Processo 1003306-73.2022.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Layza Eduarda da Silva
Sinigalia - TIM S A - Pág. 73/75: O levantamento já foi determinado no incidente de cumprimento de sentença. Retornem
os autos ao arquivo. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), FERNANDO MARTIN HERNANDES
PALHARES (OAB 331350/SP)
Processo 1003387-22.2022.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assinatura Básica Mensal - Luiz Carlos
Paniagua - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Porque tempestivo, recebo o recurso inominado apresentado pela parte ré, nos efeitos
devolutivo e suspensivo, salvo no capítulo pertinente à tutela antecipada, cujo efeito será apenas devolutivo. O recurso será
também recebido no efeito suspensivo quanto à tutela antecipada, caso o E. Colégio Recursal assim tenha decidido. Intime-se
a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões, querendo. Int. - ADV: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA
FERRARA (OAB 102491/SP), PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP), LEONARDO VINICIOS SANTANA (OAB
441607/SP)
Processo 1003444-40.2022.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Dauricélia de Menezes
Ferreira da Silva - Banco Votorantim S.A. - Vistos. Porque tempestivo, recebo o recurso inominado apresentado pela parte
ré, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões,
querendo. Int. - ADV: LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1003468-68.2022.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assinatura Básica Mensal - Dercilia Molina
Jurada Secafim - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Porque tempestivo, recebo o recurso inominado apresentado pela parte ré, nos
efeitos devolutivo e suspensivo, salvo no capítulo pertinente à tutela antecipada, cujo efeito será apenas devolutivo. O recurso
será também recebido no efeito suspensivo quanto à tutela antecipada, caso o E. Colégio Recursal assim tenha decidido. Intimese a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões, querendo. Int. - ADV: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA
FERRARA (OAB 102491/SP), PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP), LEONARDO VINICIOS SANTANA (OAB
441607/SP)
Processo 1003470-38.2022.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Danilo Alexandre da Silva Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Porque tempestivo, recebo o recurso inominado apresentado pela parte ré, nos efeitos devolutivo
e suspensivo. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões, querendo. Int. - ADV: MARIA
FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP), FABRICIO HELVYS
PEDROSO (OAB 452339/SP)
Processo 1003752-76.2022.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Natalia Carolina
Castanheira Celes - Universidade Paulista - Unip São Paulo - Vistos. Porque tempestivo, recebo o recurso inominado apresentado
pela parte ré, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar
contrarrazões, querendo. Int. - ADV: THAIS YAMADA BASSO (OAB 308794/SP), CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA (OAB
140951/SP), NATALIA CAROLINA CASTANHEIRA CELES (OAB 424035/SP)
Processo 1003834-10.2022.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Aline
Guimarâes Quintiliano Pereira - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Porque tempestivo, recebo o recurso inominado apresentado
pela parte ré, nos efeitos devolutivo e suspensivo, salvo no capítulo pertinente à tutela antecipada, cujo efeito será apenas
devolutivo. O recurso será também recebido no efeito suspensivo quanto à tutela antecipada, caso o E. Colégio Recursal
assim tenha decidido. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões, querendo. Int. - ADV:
ISADORA ARTUZO ROMERO (OAB 469356/SP), EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB 238245A/SP)
Processo 1003842-84.2022.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Luiz Antonio Pedrão Eireli - . - ADV:
GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP)
Processo 1003842-84.2022.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Luiz Antonio Pedrão Eireli - P. 42:
Manifeste-se o exequente no prazo de 10 dias. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP)
Processo 1003848-91.2022.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Luiz Antônio Pedrão Eireli - , - ADV:
GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP)
Processo 1003849-76.2022.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Luiz Antônio Pedrão Eireli - Certifico
que, analisando este processo, verifiquei que não há o endereço de e-mail ou outro meio de contato eletrônico da parte requerida
hábil para enviar as instruções e link de acesso para a sessão de conciliação, e que os números de telefones constantes no
documento “Orçamento Plano de tratamento familiar” não obtivemos resposta, assim, diante do Comunicado CG nº 284/2020,
que orienta para a realização de audiências virtuais, através de videoconferência, mediante utilização da ferramenta Microsoft
Teams, dos Provimentos do Conselho Superior da Magistratura e do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, que podem ser
acessados através http://www.tjsp.jus.br/Coronavirus/Coronavirus/Comunicados, e Ato Normativo do Nupemec nº 01/2020,
devolvo o processo à Vara competente observando que, para o agendamento deverão constar os endereços de e-mail ativo das
partes e de seus respectivos procuradores, a fim de que seja permitido o envio de convite (link de acesso) para a realização da
sessão por videoconferência. Caso não constem essas informações, os processos serão devolvidos aos cartórios para a adoção
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º