TJSP 04/08/2022 - Pág. 1623 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3562
1623
de exibição de documentos. 1. Assistência judiciária. Indeferimento. Ausência de demonstração de efetiva necessidade do
benefício, quer em primeiro grau, quer nesta esfera recursal. Decisão mantida. Em certas situações, a formulação do pedido
de concessão da gratuidade da justiça reclama comprovação de falta de meio do peticionário, não estando o juiz atrelado à
declaração de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50...” (TJSP, Agravo de instrumento nº: 0132373-78.2012.8.26.0000, Rel. Des.
Ricardo Pessoa de Mello Belli, j. 30.07.2012). Assim, por não vislumbrar neste momento, aparência de miserabilidade jurídica,
nos termos da fundamentação acima, comprove-se documentalmente a alegada hipossuficiência, em conformidade com o art.
99, § 2º, do CPC, ou recolham-se as custas e despesas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da
distribuição da petição inicial. Após, tornem conclusos, com urgência, para apreciação do pedido de tutela. Int. Jundiaí, MARIA
CLAUDIA MOUTINHO RIBEIRO JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR - ADV: ALEXANDRE PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE
ADVOCACIA (OAB 270922/SP)
Processo 1018159-85.2021.8.26.0309 - Monitória - Cheque - Wellington Vicente - Vistos. Fls. 83: Expeça-se mandado para
citação e intimação da partes no endereço indicado, devendo constar do mandado que o Oficial de Justiça deverá proceder na
forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação porhora certa), independentemente de ordem judicial, se o caso. Int. - ADV: THIAGO
BRUNELLI FERRAREZI (OAB 296572/SP), MARINA MARCELLINO LEITE (OAB 425385/SP)
Processo 1021702-72.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Residencial Forest Hills - Vistos.
Fls. 328/329: Nomeio avaliador o Sr. Nilson Mozelli, fixando sua verba honorária em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), que
deverão ser depositados pelo exequente, no prazo de dez dias. Com o depósito, intime-se o avaliador para realizar a avaliação.
Indefiro a expedição do oficio posto que a diligência está ao alcance da parte. Sem prejuízo, fica o credor intimado para retirar
certidão já expedida e providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no
prazo de dez dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Intime-se. - ADV: BRENO CAETANO
PINHEIRO (OAB 222129/SP)
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0727/2022
Processo 0000295-85.2020.8.26.0309 (apensado ao processo 1003302-44.2015.8.26.0309) (processo principal 100330244.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Juveniz Jr Rolim Ferraz Advogados Associados - Residencial
Sitio Medeiros Incorporação Imobiliária Ltda - - Cbm Construções Ltda - Vistos. A suspensão do curso do cumprimento de
sentença pelo motivo indicado pela exequente a fls. 225 depende da prévia instauração do incidente de desconsideração da
personalidade jurídica e do deferimento do processamento, ante o que se depreende do artigo 134, § 3º, do Código de Processo
Civil; logo, indefiro, ao menos por ora, o requerimento de fls. 225. Aguarde-se por cinco dias eventual notícia sobre a instauração
do aludido incidente, ou requerimento no sentido do prosseguimento do cumprimento de sentença; findo o prazo, e na inércia,
arquivem-se os autos. Int. Jundiaí, 02 de agosto de 2022. - ADV: UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR (OAB 160493/SP),
PRISCILLA CASSIMIRO BRAGA LIMA (OAB 222617/SP)
Processo 0000681-47.2022.8.26.0309 (processo principal 1010133-06.2018.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Robson Leonel Sabion - Me - Acd Brasil Transportes e Logistica Ltd - Apresente o exequente
novo formulário MLE, devidamente preenchido, com indicação completa do titular da conta indicada para recebimento dos
valores. Atente-se que, em se tratando de conta de titularidade de sociedade de advogados, se faz necessário apresentar o
contrato social em nome da sociedade de advogados, de termo de associado ou de outro documento hábil a demonstrar a
relação existente entre o patrono e a sociedade de advogados, de modo a comprovar que o advogado(a) é membro integrante ADV: TONY RAFAEL BICHARA (OAB 239949/SP), RICARDO BEREZIN (OAB 91017/SP)
Processo 0001530-53.2021.8.26.0309 (processo principal 1012457-03.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Vistos. Ante o teor da certidão retro, cancele-se a carta de fls. 08/09,
expedindo-se, na mesma oportunidade, nova carta para intimação da parte executada. Int. Jundiaí, 02 de agosto de 2022. ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP)
Processo 0001938-10.2022.8.26.0309 (processo principal 1014770-63.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Auxílio-Acidente (Art. 86) - Alex Bueno Soares - Vistos. Por primeiro, manifeste-se o executado, no prazo de dez dias, sobre o
que foi alegado a fls. 86/87. Após, tornem conclusos para deliberação. Int. Jundiaí, 02 de agosto de 2022. - ADV: FERNANDO
APARECIDO DOS SANTOS (OAB 355334/SP)
Processo 0003192-86.2020.8.26.0309 (processo principal 0022042-24.2002.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Correias Mercurio S/A Industria e Comercio - Espólio de Alain Jean Costilhes - - Monique
Costilhes Kaplan - Vistos. Proceda a serventia à pesquisa em nome da coexecutada Monique, conforme já deferido a fls. 104.
Para a realização das pesquisas Infojud e Renajud, atente a exequente para o que ficou consignado a fls. 104, último parágrafo.
Int. Jundiaí, 02 de agosto de 2022. - ADV: RODRIGO DA CUNHA CONTRO (OAB 155404/SP), ALAURI CELSO DA SILVA (OAB
75071/SP), OSWALDO CHADE (OAB 10351/SP)
Processo 0003232-97.2022.8.26.0309 (processo principal 1019795-91.2018.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Companhia Piratininga de Força e Luz - Zurich Minas Brasil Seguros S/A - Para a expedição
do mandado de levantamento eletrônico (MLE) na forma postulada a fls. 37 e tendo em vista que o substabelecimento de fls.
10 veda o levantamento de valores, providencie, a parte interessada, o cumprimento de uma das seguintes providências: 1)
Apresentação de nova procuração em nome da sociedade de advogados indicada, ou de substabelecimento com indicação do
nome do advogado substabelecente (ambos com outorga expressa de poderes para receber e dar quitação); 2) Apresentação
do contrato social em nome da sociedade de advogados, de termo de associado ou de outro documento hábil a demonstrar a
relação existente entre o patrono e a sociedade de advogados, de modo a comprovar que o advogado(a) é membro integrante;
3) Apresentação de novo formulário com indicação da conta de titularidade de um dos advogados, pessoa física, constante
na procuração já juntada aos autos. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), ALINE
CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP)
Processo 0003752-28.2020.8.26.0309 (apensado ao processo 1003159-84.2017.8.26.0309) (processo principal 100315984.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Ciência da certidão
retro; manifeste-se a parte exequente, no prazo de cinco dias, sobre o prosseguimento da demanda. - ADV: LUANA CAROLINE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º