TJSP 04/08/2022 - Pág. 1624 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3562
1624
PALHARES (OAB 380034/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB
313773/SP)
Processo 0003822-45.2020.8.26.0309 (apensado ao processo 1005940-50.2015.8.26.0309) (processo principal 100594050.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Arnaldo Farto Ceppi - Vistos. Esclareça e comprove o exequente,
no prazo de cinco dias, se houve trânsito em julgado da sentença da ação civil pública ajuizada em face da executada, cuja
causa de pedir é similar à tratada nesta demanda individual. Oportunamente, venham os autos conclusos para deliberar sobre
eventual possibilidade de suspensão da tramitação do cumprimento de sentença. Int. Jundiaí, 02 de agosto de 2022. - ADV:
FABIANA DE PAULA (OAB 290771/SP)
Processo 0004186-46.2022.8.26.0309 (apensado ao processo 1015247-57.2017.8.26.0309) (processo principal 101524757.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Incapacidade Laborativa Permanente - Marcio Silvio dos Santos Morais Vistos. 1-Dê-se ciência da certidão de fls. 114. 2-Apresente o executado, no prazo de quinze dias, o demonstrativo de cálculo dos
valores devidos em decorrência da condenação. 3-Cumprida a determinação do item 2, intime-se o exequente para manifestarse no prazo de cinco dias. 4-Oportunamente, tornem os autos conclusos para que seja dado início ao cumprimento de sentença
ou para outra deliberação, se o caso. Int. Jundiaí, 02 de agosto de 2022. - ADV: CLAUDIA STRANGUETTI (OAB 260103/SP)
Processo 0005082-26.2021.8.26.0309 (processo principal 1002319-06.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença
- Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Ciência da certidão retro; manifeste-se a exequente, no prazo de
cinco dias, sobre o prosseguimento da demanda. - ADV: LUANA CAROLINE PALHARES (OAB 380034/SP), ELIANE CRISTINA
BRUNETTI (OAB 313773/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)
Processo 0005214-83.2021.8.26.0309 (processo principal 1024456-50.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença
- Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Vistos. Acolho o requerimento formulado a fls. 39 e determino a
realização de pesquisa sobre a existência de bens de titularidade da parte executada por meio do sistema: -Infojud, mediante
a requisição das duas últimas declarações de imposto de renda e o cumprimento, se o caso, do disposto no Provimento CG
nº 21/2018, a fim de que o processo passe a tramitar em segredo de justiça. Anota-se desde logo que a mera realização da
pesquisa ora deferida não enseja, desde logo, a constrição de bens, bem como que não haverá devolução do valor recolhido
em razão de pesquisa que apresente resultado negativo. Apresentada a resposta, manifeste-se a parte interessada no prazo de
quinze dias. Int. Jundiaí, 02 de agosto de 2022. - ADV: MAYARA DA COSTA SANTANA (OAB 416122/SP), ANTONIO CARLOS
LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)
Processo 0005229-18.2022.8.26.0309 (processo principal 0019785-50.2007.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marcos Aparecido Augusto - Vistos. 1-Expeça-se ofício à CEAB/INSS para implantação do benefício,
nos termos do v. acórdão. 2-Com a implantação, intime-se a parte executada para que apresente planilha atualizada de
débitos no prazo de quinze dias. Com a apresentação, intime-se a parte exequente para manifestar-se no prazo de cinco dias.
Oportunamente, conclusos. Int. Jundiaí, 02 de agosto de 2022. - ADV: JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 79365/SP)
Processo 0005487-67.2018.8.26.0309 (apensado ao processo 1020470-25.2016.8.26.0309) (processo principal 102047025.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Cheque - Paulo de Souza Bueno - Maria Inalda Oliveira da Silva e outro
- Ciência à parte interessada de que foi expedido mandando de levantamento eletrônico, conforme cópia disponibilizada nos
autos. - ADV: ALBINA APARECIDA VIEIRA (OAB 105352/SP), RAIMUNDO FRANCISCO SIMÃO (OAB 283122/SP)
Processo 0005513-31.2019.8.26.0309 (apensado ao processo 1011651-02.2016.8.26.0309) (processo principal 101165102.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S/A - Vistos. Com fundamento no artigo
104 do Código de Defesa do Consumidor, defiro a suspensão desta execução individual até o trânsito em julgado da sentença que
será proferida na ação coletiva nº 1015631-49.2019.8.26.0309 que tramita perante a 6ª Vara Cível desta Comarca. Nos termos
dos artigos 103 e 104 do Código de Defesa do Consumidor, conclui-se que caso a pretensão coletiva seja julgada improcedente,
a parte exequente poderá retomar o trâmite desta execução individual; em contrapartida, caso haja a procedência da pretensão
coletiva, esta execução será extinta por falta de interesse processual, na modalidade necessidade, com fundamento nos artigos
786 e 924, I, do Código de Processo Civil. Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença coletiva. Para tanto, a serventia deverá,
a cada seis meses, certificar se houve o trânsito em julgado da sentença do processo n° 1015631-49.2019.8.26.0309, de modo
que, em caso afirmativo, os autos deverão vir conclusos para deliberação. Int. - ADV: WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB
78870/MG)
Processo 0006005-18.2022.8.26.0309 (processo principal 1011751-15.2020.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Defeito,
nulidade ou anulação - Luiz Pereira - Itaú Administradora de Consórcios Ltda. - Ciência à parte interessada de que foi expedido
mandando de levantamento eletrônico, conforme cópia disponibilizada nos autos. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE NASCIMBENI
RIGOLINO (OAB 178018/SP), PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP)
Processo 0006363-17.2021.8.26.0309 (apensado ao processo 1020624-09.2017.8.26.0309) (processo principal 102062409.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Ciência da certidão
retro; manifeste-se a parte exequente, no prazo de cinco dias, sobre o prosseguimento da demanda. - ADV: ELIANE CRISTINA
BRUNETTI (OAB 313773/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), LUANA CAROLINE PALHARES (OAB
380034/SP)
Processo 0007097-02.2020.8.26.0309 (apensado ao processo 1020055-08.2017.8.26.0309) (processo principal 102005508.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Vistos. Ante o teor
da certidão retro, cancele-se a carta de fls. 20/21, expedindo-se, na mesma oportunidade, nova carta para intimação da parte
executada. Int. Jundiaí, 02 de agosto de 2022. - ADV: LUANA CAROLINE PALHARES (OAB 380034/SP), ELIANE CRISTINA
BRUNETTI (OAB 313773/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)
Processo 0008297-44.2020.8.26.0309 (apensado ao processo 1007458-46.2013.8.26.0309) (processo principal 100745846.2013.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - EDUARDO ELIAS DE ALMEIDA
- PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES - - Gold Nevada Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda - Para
a expedição de mandado de levantamento eletrônico, deverá o interessado providenciar, no prazo de 05 dias, o preenchimento
do dois formulários MLE conforme depósito de fls. 55 em nome de Gold e de fls. 56 em nome de PDG, disponível no site do
Tribunal de Justiça: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - ADV: MAURO SIMÕES MARQUES
FERREIRA (OAB 257782/SP), MIRIAN TERESA BUENO DE ALMEIDA (OAB 70204/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
Processo 0008918-07.2021.8.26.0309 (processo principal 1018645-17.2014.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - SOCIEDADE PADRE ANCHIETA DE ENSINO LTDA - Ciência da certidão retro; manifeste-se a parte
exequente, no prazo de cinco dias, sobre o prosseguimento da demanda. - ADV: ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/
SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)
Processo 0009324-28.2021.8.26.0309 (processo principal 1012644-40.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Condomínio - Associação Reserva da Mata - Geraldo Magela Rocha - - Irene Banqueri Rocha - Vistos. Ante a notícia do
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