TJSP 04/08/2022 - Pág. 181 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3562
181
3. Nada sendo requerido nos termos do item 2, independentemente de nova intimação, em razão do que determina o § 2º Artigo
40 da Lei 6830/1980, encaminhem-se os autos ao arquivo, momento em que será iniciado o prazo da prescrição quinquenal
intercorrente, conforme orienta a Súmula 314 do Superior Tribunal de Justiça. Intime-se. - ADV: EVERTON LUCAS TUPINAMBA
REZENDE (OAB 306457/SP), LUÍS EDUARDO AMORIM TAGIMA GUEDES (OAB 289827/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0532/2022
Processo 0000359-19.2022.8.26.0247 (apensado ao processo 1000242-16.2019.8.26.0247) (processo principal 100024216.2019.8.26.0247) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Reginaldo de Almeida Costa - Wedisley Avila
de Oliveira - Fls. 82 : Manifeste-se a parte autora requerendo o que de direito quanto ao andamento no feito no prazo de
30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, se inerte o(a) advogado(a), intime-se a parte pela via postal para que em cinco dias dê
andamento ao processo, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, inciso III, e § 1º do C.P.C. - ADV: ALUISIO SILVA
NOGUEIRA CAMPOS (OAB 421129/SP), ANTONIA VALNEIDE PINHEIRO (OAB 289645/SP), LUIZ FERNANDO LOURENÇO
GODINHO (OAB 272945/SP), BENEDITO CARLOS ALVES (OAB 169886/SP)
Processo 0001886-60.2009.8.26.0247 (247.01.2009.001886) - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Maria Clotilde
Barros Magaldi - Maria Vitória Truffi Ballario - - Julio Franco da Costa Filho e outros - Intime-se a parte autora para apresentar
réplica à contestação no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos com a observação “saneador/sentença”. - ADV:
RUANA DE CASSIA NASCIMENTO (OAB 381126/SP), CAROLINE FERREIRA DA SILVA (OAB 346646/SP), RODRIGO OLIVEIRA
DUARTE (OAB 271086/SP), PEDRO ERNESTO SILVA PRUDENCIO (OAB 80783/SP), MARIA FERNANDA CARBONELLI MUNIZ
(OAB 183169/SP), FRANCISCO CARLOS TYROLA (OAB 119889/SP)
Processo 1000088-90.2022.8.26.0247 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - S.B.S. - Fls.
135/137 : Manifeste-se a parte autora requerendo o que de direito quanto ao andamento no feito no prazo de 30 (trinta) dias.
Decorrido o prazo, se inerte o(a) advogado(a), intime-se a parte pela via postal para que em cinco dias dê andamento ao
processo, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, inciso III, e § 1º do C.P.C. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB
73055/SP)
Processo 1000476-03.2016.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Supermercado Ilha da Princesa Ltda fica o(a) parte requerente intimado(a) a encaminhar minuta de edital de citação via e-mail ([email protected]) - ADV: DORIVAL
JOSE PEREIRA RODRIGUES DE MELO (OAB 234905/SP)
Processo 1000604-86.2017.8.26.0247 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Antonio Luiz Costa dos Santos - “fica o
requerente intimado a recolher as custas para a disponibilização de Edital no DOE, nos termos do Prov. 1668/2009 do CSM
e Comunicado TJ 62/2009, que deverá ser prévio, comprovando-se nos autos, por meio de Guia de Recolhimento F.E.D.T.J.,
Código 435-9, no valor de R$ 0,21 por caracteres, somando 3043 caracteres (com espaços), totalizando R$ 639,03 “. - ADV:
LUIZ RONALDO DE ARAUJO (OAB 216221/SP)
Processo 1000908-80.2020.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Perda ou Modificação de Guarda - A.F.A. - - L.F.S. A.P.M. - Vistos. INDEFIRO o pedido de produção de prova oral, dado o estado em que se encontra o processo, com instrução
suficiente a ensejar a prolação de sentença de mérito. Apresente a Requerente, no prazo de 15 dias, memoriais finais. Int. ADV: NUBIA DE JESUS SANTOS (OAB 427539/SP), GILBERTO MARQUES DA SILVA (OAB 399495/SP), MAXIMILLIAM SALES
DE ASSIS (OAB 393032/SP), LEONARDO DE BRITTO POMBO (OAB 234692/SP)
Processo 1001395-16.2021.8.26.0247 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V.S. - Fls. 76:
Manifeste-se a parte autora requerendo o que de direito quanto ao andamento no feito no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o
prazo, se inerte o(a) advogado(a), intime-se a parte pela via postal para que em cinco dias dê andamento ao processo, sob pena
de extinção, nos termos do artigo 485, inciso III, e § 1º do C.P.C. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP)
Processo 1001898-08.2019.8.26.0247 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
SA Crédito, Financiamento e Investimento - Eventual incidente de cumprimento/liquidação da sentença deverá ser protocolado
por dependência em via digital, cumprindo à parte credora a digitalização das peças importantes à compreensão do montante
da dívida (sentença, acórdão, trânsito em julgado) e das procurações outorgadas aos advogados das partes, nos termos do
Comunicado CG nº 1789/2017 (protocolo CPA nº 2015/55553-SPI) . Concedo prazo de 10 (dez) dias para a extração de cópias.
Após, encaminhe-se ao arquivo, eis que exaurida a prestação jurisdicional nesta fase. - ADV: EDNEY MARTINS GUILHERME
(OAB 177167/SP), MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0533/2022
Processo 0002569-29.2011.8.26.0247 (247.01.2011.002569) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral Companhia de Saneamento Basico do Estado de São Paulo Sabesp - Luiz Carlos Migliorini - Fica o(a) advogado(a) intimado(a),
dentro do prazo legal, da decisão/despacho/ sentença retro. - ADV: ANA LUCIA DE OLIVEIRA (OAB 168998/SP), JOSE CARLOS
MACEDO (OAB 251608/SP)
Processo 1000454-32.2022.8.26.0247 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1000460-19.2022.8.26.0577 - 3ª VARA DE
FAMÍLIA E SUCESSÕES) - Lauane da Silva Araujo - Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação no prazo de
15 dias. Após, tornem os autos conclusos com a observação “saneador/sentença”. - ADV: APARECIDA MARIA PEREIRA (OAB
230313/SP)
Processo 1000882-14.2022.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Janaina Lucia Santana Vistos, Fls. 47/49: Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes nestes
autos. Em consequência, tendo em vista a notícia do cumprimento do acordo, bem como, tendo a transação efeito de sentença
entre as partes, julgo extinto os autos nos termos do artigo 924, incisos II, do Novo Código de Processo Civil. Defiro a desistência
do prazo recursal. Certificado o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se. P. R. I. - ADV: THIAGO
NUNES SALLES (OAB 409440/SP)
Processo 1500294-18.2020.8.26.0247 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Flora - OCTAVIO LOPES
NETO - Vistos, Trata-se de embargos de declaração contra decisão que confirmou o recebimento da denúncia e designou
audiência de instrução e julgamento. O artigo 619 do Código de Processo Penal prevê o cabimento dos embargos de declaração,
no prazo de 2 (dois) anos, para esclarecer ambiguidade, obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão. Diante da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º