TJSP 04/08/2022 - Pág. 4591 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3562
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ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 606
do STF, de 23 de Janeiro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Marcio Camilo de Oliveira Junior (OAB: 217992/
SP) - Renan Teles Campos de Carvalho (OAB: 329172/SP)
RETIFICAÇÃO
Nº 1000263-73.2021.8.26.0553 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santo Anastácio - Recorrente: Gilmara Ap.
Navarro da Silva - Recorrido: Cart S/A Concessionária Auto Raposo Tavares S.a - Magistrado(a) Vandickson Soares Emidio
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO INTERNO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO COLÉGIO RECURSAL
QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE
OFENSA À NORMA DO ART. 37, § 6º, DA CF. QUESTÃO JÁ SUBMETIDA À ANÁLISE DO C. STF QUE, SOB O PRISMA
DA RESPONSABILIDADE CIVIL DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, DECIDIU PELA INADMISSIBILIDADE
DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM RAZÃO DE SUPOSTA VIOLAÇÃO AO ART. 37, §6º, DA CF, POR AUSÊNCIA DE
REPERCUSSÃO GERAL E IMPOSSIBILIDADE DE REANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO (SÚMULA Nº 279,
DO STF). DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de Janeiro de 2018
e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Ellisson da Silva Stelato (OAB: 220392/SP) - Adilson Elias de Oliveira Sartorello
(OAB: 160824/SP) - Dirceu Carreira Junior (OAB: 209866/SP) - Ricardo Siqueira de Mendonça (OAB: 97367/RJ)
VISTA
Nº 1000195-08.2022.8.26.0483 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Venceslau - Recorrente: São
Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Ademir Bosso - recurso extraordinário interposto pela recorrente São Paulo Previdência
- SPPREV, intimando a parte contrária para apresentação de contrarrazões - Advs: Eduardo Maximiliano V Nogueira (OAB:
93012/SP) - Christiano Carrasco Rainho (OAB: 292023/SP)
Nº 1000898-36.2022.8.26.0483 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Venceslau - Recorrente:
São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Mauricio da Silva - recurso extraordinário interposto pela recorrente São Paulo
Previdência - SPPREV, intimando a parte contrária para apresentação de contrarrazões - Advs: Carine Soares Ferraz (OAB:
182383/SP) - Christiano Carrasco Rainho (OAB: 292023/SP)
Nº 1001033-48.2022.8.26.0483 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Venceslau - Recorrente: São
Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Hellmuth Dharlan Stapait - recurso extraordinário interposto pela recorrente São Paulo
Previdência - SPPREV, intimando a parte contrária para apresentação de contrarrazões - Advs: Marcos Narche Louzada (OAB:
130467/SP) - Alberto José Spessoto (OAB: 396939/SP)
Nº 1003700-47.2021.8.26.0481 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Epitácio - Recorrente: P. V. M. Recorrida: C. R. Z. F. - recurso extraordinário interposto pela recorrente Patricia Vieira Maluly, intimando a parte contrária para
apresnetação de contrarrazões - Advs: Edson Edmir Velho (OAB: 124530/SP) - Mauricio Cristiano Carvalho da Fonseca Velho
(OAB: 207427/SP) - Otávio Ribeiro Marinho (OAB: 217365/SP)
Nº 1003769-73.2021.8.26.0483 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Venceslau - Recorrente: S. P.
P. - S. - Recorrido: O. G. V. - recurso extraordinário interposto pela recorrente São Paulo Previdência - SPPREV, intimando a
parte contrária para apresentação de contrarrazões - Advs: Carine Soares Ferraz (OAB: 182383/SP) - Rafael Baruta Batista
(OAB: 251353/SP)
DESPACHO
Nº 0000675-38.2021.8.26.0515 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Rosana - Recorrente: Kleber Cristiano
Zampoli ME (Lubrimais) - Recorrido: Pedro Vinicius Sant’anna da Silva - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se
as partes, em 05 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele
decorrentes, ou no interesse em realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal
de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a)
- Advs: Samuel Lucas Procópio (OAB: 381837/SP)
Nº 1000454-84.2022.8.26.0553 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santo Anastácio - Recorrente: São Paulo
Previdência - Spprev - Recorrida: Maria de Fatima da Silva - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em
05 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no
interesse em realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São
Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Valter
Pereira de Oliveira (OAB: 27917O/MT)
Nº 1000779-36.2020.8.26.0357 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mirante do Paranapanema - Recorrente:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Recorrido: Manoel Henrique dos Santos - CERTIDÃO DE
ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a
incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº 772/17,
do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de
julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Tamires Souza de Almeida (OAB: 399552/SP) - Edson Aparecido Carvalho (OAB:
350725/SP) - Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP) - Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º