Diário da Justiça ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7281/2021 - Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 787 da coisa para si ou para terceiro¿. Não restando provados fatos que ratifiquem esta imputação, deve ela ser decotada por este JuÃ-zo, em observância ao que prevê o art. 383 do Código de Processo Penal. São as razões pelas quais se condena o réu pelo crime especificado na denúncia. 1. Tese do Ministério Público: Qualificadora do concurso de duas ou mais pessoas

Diário da Justiça ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7281/2021 - Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 830 da coisa para si ou para terceiro¿. Não restando provados fatos que ratifiquem esta imputação, deve ela ser decotada por este JuÃ-zo, em observância ao que prevê o art. 383 do Código de Processo Penal. São as razões pelas quais se condena o réu pelo crime especificado na denúncia. 1. Tese do Ministério Público: Qualificadora do concurso de duas ou mais pessoas

Seção I ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 NR.PROCESSO: 0235878.61.2016.8.09.0051 § 1o É lícito, porém, formular pedido genérico: [...] II - quando não for possível determinar, desde logo, as conse-quências do ato ou do fato; [...] Ante o exposto, os Autores REQUEREM que seja acolhido o va-lor da causa indicado na emenda retro (evento 4), de R$20.000,00 (vinte mil reais), tendo em vista que a indicaçã

Seção III ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 SOBRELEVANTE PARA A EFETIVIDADE JURISDICIONAL. OCORRE QUE O RECO RRENTE NAO IMPUGNOU A REFERIDA FUNDAMENTACAO NAS RAZOES DO RECURS O ESPECIAL QUE, POR SI SO, ASSEGURA O RESULTADO DO JULGAMENTO OCO RRIDO NA CORTE DE ORIGEM E TORNA INADMISSIVEL O RECURSO QUE NAO A IMPUGNOU. APLICA-SE AO CASO A SUMULA 283/STF. POR FIM, CONSIDERA NDO QUE A PENHORA DOS ATIVOS FINANCEIROS, PO

Seção III ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 A FUNDAMENTACAO LEVANTADA PELO AGRAVANTE NAO AUTORIZA A CONCESSA O DO EFEITO SUSPENSIVO, JA QUE NAO SE PODE INFERIR, NESTA FASE DE COGNICAO SUMARIA DO FEITO, A NECESSIDADE DE MITIGACAO DA ORDEM L EGAL DE PREFERENCIA DA PENHORA, EIS QUE INEXISTENTE NOS AUTOS CAR GA PROBATORIA HABIL EM ATESTAR A VEROSSIMILHANCA DAS ALEGACOES EX ORDIAIS. (FLS. 52 A 55)". EM ASSIM SENDO E D

Seção III ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 DE ACESSO DO TRABALHADOR AO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, MAS CONCEDE -LO SOMENTE A QUEM REALMENTE TEM DIREITO, MEDIANTE CRITERIOSA ANA LISE DO CONJUNTO PROBATORIO TRAZIDO AOS AUTOS.NAO COMPROVADO O EX ERCICIO DE ATIVIDADE RURAL PELO PERIODO EQUIVALENTE A CARENCIA E IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA, O BENEFICIO DE APOSENTADORIA PLEITEADO E INDEVIDO. ASSIM, AU

Seção III ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2067 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 NR. PROTOCOLO : 209805-73.2016.8.09.0044 AUTOS NR. : 1062 NATUREZA : GUARDA E RESPONSABILIDADE REQUERENTE : NM REQUERIDO : ARAM ADV REQTE : 36988 GO - ALEXSANDER DE OLIVEIRA PRETTO DESPACHO : DECISAO PROCESSO N 2016 0209 8055 AUTOS N 1062/16 TRATA-SE DE ACA O DE ALIENACAO PARENTAL AUTONOMA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGENCI A PROPOSTA POR NUBIA MARCAL, EM FACE DE ANTONIO R

Seção III ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2599 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 28/09/2018 Publicação: segunda-feira, 01/10/2018 NR. PROTOCOLO : 192520-13.2017.8.09.0083 AUTOS NR. : 401 NATUREZA : REVISIONAL DE ALIMENTOS REQUERENTE : MPMG REQUERIDO : EPG ADV REQTE : 29137 GO - KLEYTON MARTINS DA SILVA ADV REQDO : 44633 GO - EDUARDO HENRIQUE CASTRO CUNHA DESPACHO : PROTOCOLO N: 201701925200 NATUREZA: REVISIONAL DE ALIMENTOS SENTE NCA TRATA-SE DE ACAO REVISIONAL DE ALIMENTOS PROPOSTA POR MIRELLY PE

Seção II ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 NR. PROTOCOLO : 160625-20.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 296 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MARCIAL ANTONIO DA CRUZ ACUSADO : JOHNATHAN RODRIGUES BEZERRA ADV ACUS : 33326 GO - CAIO ROSSETTO MARQUES DESPACHO : TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELA JUSTICA PUBLICA EM DESFAVOR DE JOHNATHAN RODRIGUES BEZERRA, QUALIFICADOS NOS AUTOS, IMPUTANDO-L HES AS CONDUTAS TIPIFICADAS NOS ARTIGO

Seção III ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2067 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 G NO O DIA 21/09/2016 AS 15:00 HORAS, PARA AUDIENCIA DE TENTATIVA D E CONCILIACAO, A SER REALIZADA PELO 1 CENTRO JUDICIARIO DE SOL UCA O DE CONFLITOS E CIDADANIA CEJUSC, LOCALIZADO NA AV BRASILIA, 20 01 FORMOSINHA, FORMOSA-GO, CEP N 73 813-010 (FACULDADES IESGO ) C ITE-SE O REQUERIDO, INFORMANDO-O DE QUE, EM CASO DE INSUCESSO DA CONCILIACAO, A SUA DEFESA DEVERA SER IMED