TJSP 05/08/2022 - Pág. 1999 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3563
1999
Aparecido Nascimento - Vistos. Antes de apreciar o pedido inicial, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, acerca
da suspeita de repetição de ação, tendo em vista distribuição anterior sob nº 1005912-30.2022.8.26.0344. Intime-se. - ADV:
WELINTON CÉSAR LIPORINI (OAB 398950/SP)
Processo 1011978-26.2022.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diárias e Outras
Indenizações - Rafael Espim Ribeiro - Vistos. Os vencimentos mensais do autor são incompatíveis com a ideia de miserabilidade
prevista na Lei nº 1.060/50. Assim, indefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Dispenso a audiência de conciliação.
Cite-se, com as cautelas e advertências legais, nos termos do procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, para que
a parte requerida apresente contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis. Intime-se. - ADV: DIOGO CEZARETTO (OAB 351108/
SP)
Processo 1015242-85.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Sandra dos Santos de Souza Silva Vistos. Recebo o recurso interposto pela FESP em ambos os efeitos. Intime-se a requerente para contrarrazões. Após, com
ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: HÉLIO
RANDOLPHO RODRIGUEZ (OAB 372630/SP)
Processo 1017789-98.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - Orlando
Fernandes - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Unesp - Vistos. Recebo o recurso interposto pela UNESP
em ambos os efeitos. Ao requerente para contrarrazões. Após, com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio
Recursal, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: TSIEME DIAS HAYASHIDA PAGANINI (OAB 239751/SP), JOSE
FRANCISCO MARTINS (OAB 147489/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0635/2022
Processo 0000307-23.2022.8.26.0344 (processo principal 1000328-55.2017.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Sistema
Remuneratório e Benefícios - Francisco Deshuite Granjeiro - Vistos. É certo que, no cumprimento de sentença que impuser à
Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, a parte exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do
crédito (artigo 534, do Código de Processo Civil). O requerimento de fls. 22/23 trata-se, em verdade, de providência que cabe
a própria parte. Desta feita, concedo à parte exequente o prazo de 15 (quinze) dias para que traga aos autos demonstrativo
discriminado e atualizado do crédito, inclusive com a indicação expressa da data base do cálculo. Intime-se. - ADV: RODRIGO
ESCOBAR DE MELO FRANÇA (OAB 164363/SP)
Processo 0000491-57.2014.8.26.0344 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda do Estado de São Paulo - Abílio Kempe - Homologo o pedido de desistência apresentado pela exequente e, com
fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinta, por sentença, a presente ação de Execução
Fiscal, sem resolução do mérito, ficando prejudicada a exceção de pré-executividade de fls. 28/35. Custas pela Fazenda
Pública, isenta, na forma da lei. Arquivem-se, anotando-se. P. I. - ADV: RICARDO PINHA ALONSO (OAB 98343/SP), CARLOS
HENRIQUE CREDENDIO (OAB 110780/SP)
Processo 0000496-35.2021.8.26.0344 (processo principal 1007701-69.2019.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Oswaldo Hernandes Zerbeto - Vistos. Manifeste-se a parte exequente, no
prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição e dos documentos juntados às fls. 58/71. Intime-se. - ADV: LEONARDO ARRUDA
MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP)
Processo 0001537-42.2018.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Carla
Paula Dalto Ruiz - Tendo em vista os depósitos de fls. 40/41 e fls. 42/43, a petição de fls. 44/46 e a concordância de fls. 51,
defiro o levantamento do valor de R$ 33.469,35, mais acréscimos legais, em favor do requerente, do valor de R$ 4.015,72,
mais acréscimos legais, em favor de seu procurador, expedindo-se o necessário. Diante do formulário juntado a fls. 60, expeçase mandado de levantamento eletrônico em favor do Município de Marília, no valor de R$ 5.207,97, mais acréscimos legais,
referente à penhora anotada a fls. 36. Efetivado o levantamento, comunique-se nos autos do Cumprimento de Sentença para sua
extinção. Oportunamente, providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: WILSON MEIRELES DE BRITTO
(OAB 136587/SP)
Processo 0001747-35.2014.8.26.0344 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do
Estado de São Paulo - Transfergo Ltda - Homologo o pedido de desistência apresentado pela exequente e, com fundamento
no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinta, por sentença, a presente ação de Execução Fiscal, sem
resolução do mérito. Custas pela Fazenda Pública, isenta, na forma da lei. Arquivem-se, anotando-se. P. I. - ADV: MARCIA
APARECIDA DE SOUZA (OAB 119284/SP), RICARDO PINHA ALONSO (OAB 98343/SP)
Processo 0002310-82.2021.8.26.0344 (processo principal 1005398-82.2019.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Isonomia/Equivalência Salarial - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Antonio Carlos de Miranda - Vistos. Fls. 75/76: Ciência
à parte exequente, com a possibilidade de manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: JOSE AUGUSTO
CAVALHIERI (OAB 251301/SP), RODRIGO ALVES DOS SANTOS (OAB 364599/SP)
Processo 0002955-44.2020.8.26.0344 (processo principal 1021935-27.2017.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Kátia Maria Ramos - Vistos. Trata-se de Cumprimento
de Sentença apresentado por Kátia Maria Ramos em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Regularmente intimada
para impugnar a execução, a Fazenda Pública do Estado de São Paulo impugnou os cálculos apresentados pelo autor e
apresentou os cálculos que entende corretos (fls. 90/91). Houve concordância do autor com os cálculos apresentados (fls.
95). Portanto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 90/91, perfazendo
o montante total devido na execução a importância de R$ 66.901,01 (fevereiro/2022), que deverá ser atualizado quando do
efetivo pagamento. Providencie o exequente a solicitação de ofício requisitório por peticionamento eletrônico, através do portal
e-SAJ, nos termos do Comunicado nº 64/2015, publicado no DJE aos 23/10/2015. Aguardem-se as providências necessárias por
30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, aguarde-se a provocação em arquivo. Ausente o interesse
recursal, dá-se o trânsito em julgado nesta data. Intime-se. - ADV: DANY PATRICK DO NASCIMENTO KOGA (OAB 253237/SP)
Processo 0003501-65.2021.8.26.0344 (processo principal 1013925-62.2015.8.26.0344) - Liquidação de Sentença pelo
Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Camila Pimentel Gomes - Silvana Natalina de Almeida e outro - Ciência
ao requerente com possibilidade de manifestação em 05 dias, acerca da petição juntada retro. - ADV: MARCUS VINICIUS
GAZZOLA (OAB 250488/SP), ENZO RODRIGO DE JESUS (OAB 212245/SP), ANDRÉ WADHY REBEHY (OAB 174491/SP)
Processo 0003587-70.2020.8.26.0344 (processo principal 1012508-69.2018.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º