TJSP 08/08/2022 - Pág. 1102 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3564
1102
Processo 1501963-67.2022.8.26.0302 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins CARLOS PEREIRA DOS SANTOS - VISTOS.Trata-se de comunicação de cumprimento de mandado de prisão em desfavor de
CARLOS PEREIRA DOS SANTOS expedido nos autos do feito sob nº 1501963-67.2022.8.26.0302, que tramita perante este
juízo. Não se verificam indícios de irregularidades que ensejem a tomada de providências. No mais, cumpra-se o disposto no
Comunicado CG nº 2642/2021, providenciando-se a juntada das cópias das peças aos respectivos autos, com o lançamento da
movimentação de baixa nº 61615, arquivando-se. Int.” - ADV: VINICIUS RAYMUNDO STOPPA (OAB 314740/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0394/2022
Processo 0002277-97.2016.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Edval Aparecido Altron de Souza - Vistos. Ofício retro: a pena aplicada ao sentenciado foi julgada extinta por decisão do Juízo
da Execução. Assim, em relação a ele, determino o arquivamento definitivo dos presentes autos, sem prejuízo das averbações
necessárias. - ADV: FABIO WILLIAN DOMINGUES SILVA (OAB 353299/SP)
Processo 0004811-14.2016.8.26.0302 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- A.G.B. - Vistos. Ofício retro: a pena aplicada ao sentenciado foi julgada extinta por decisão do Juízo da Execução. Assim,
em relação a ele, determino o arquivamento definitivo dos presentes autos, sem prejuízo das averbações necessárias. - ADV:
BRUNO ALECIO ROVERI (OAB 280513/SP)
Processo 1500252-46.2021.8.26.0598 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins DAVILSOM MESSIAS ANTONIO - Vistos. Cota retro, proceda-se conforme estipulado no Provimento CG 04/2020. No mais,
arquivem-se os autos, conforme anteriormente determinado. Int. - ADV: ANDRE BERGAMIN DE MOURA (OAB 348790/SP)
Processo 1501696-95.2022.8.26.0302 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - ERICK LEANDRO
DEFENDE MANZOTTI - Vistos. Requisito à Autoridade Policial abaixo mencionada as providências necessárias no sentido
de encetar diligências para aferição do atual endereço da testemunha LUAN FELIPE MARCHI, Brasileiro, Rua Jose Manoel
Caseiro, 604, Jardim Maria Cibele, CEP 17208-370, Jaú - SP. Resposta no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, providencie o
cartório a extração de pesquisa no sítio eletrônico do INFOJUD, bem como pesquisa sobre o domicílio eleitoral [pelo Sistema
de Informações Eleitorais - SIEL] atual do réu supramencionado. Sem prejuízo das diligências anteriormente determinadas,
também deverá ser realizada a tentativa de contato pelo número de telefone indicado nas fls. 225. Servirá o presente despacho,
por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: ALCIDES FURCIN (OAB 96247/SP), VINICIUS RAYMUNDO STOPPA (OAB
314740/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0493/2022
Processo 0000155-04.2022.8.26.0302/01 - Requisição de Pequeno Valor - Acidente de Trânsito - Michele Thais Pozenatto
- PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Vistos. Fls. 29/30: Razão assiste à Fazenda Pública. De fato, o valor homologado,
descontado os honorários sucumbenciais, foi de R$ 1.033,67, e não como constou no ofício requisitório. Ademais, conforme
se depreende no Termo de Declaração de fls. 19/21, o patrono do requerente peticionou corretamente, ocorrendo o erro
provavelmente devido a algum problema do sistema SAJ/PG5 ao gerar o RPV. Ante o exposto, expeça-se o cancelamento do
ofício requisitório de fls. 24/27. Providencie a serventia a baixa do presente incidente e, excepcionalmente, a instauração de
novo requisitório. Int. - ADV: WESLEY FELICIO (OAB 209598/SP), THAÍS LUCATO DOS SANTOS (OAB 243621/SP)
Processo 0000248-64.2022.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Águas de Jahu S/A - Providencie a Serventia a inclusão do advogado mencionado a fls. 63 no Sistema visando
futuras intmações. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO
EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil. Transitada esta em
julgado arquivem-se, fazendo-se as devidas anotações. Eventual inadimplemento deverá ser objeto de instauração de incidente
processual de cumprimento de sentença a ser realizado pelo credor com observância das seguintes orientações: a) No
peticionamento eletrônico, acessar o menu “Petição Intermediária de 1º Grau”; b) Preencher o número do processo principal;
c) O sistema completará os campos “Foro” e “Classe do Processo”; d) No campo “Categoria”, selecionar o item “Execução de
Sentença”; e) No campo “Tipo de Petição”, selecionar o item “156 - Cumprimento de Sentença” ou “157 Cumprimento Provisório
de Sentença” ou “12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública”, conforme o caso (Comunicado CG 1789/2017,
DJE 02/08/2017). P.R.I. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
Processo 0000503-22.2022.8.26.0302/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Andreia Rejane
Cazola Debastiani - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Vistos. Cumpra-se o determinado na decisão retro. Int. - ADV: JOÃO
FELIPE DE OLIVEIRA MENDONÇA (OAB 389942/SP), MARIA IZABEL DE SOUZA ROSSO (OAB 258788/SP), RICARDO
AUGUSTO SALGADO (OAB 253737/SP)
Processo 0000562-10.2022.8.26.0302/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Daniel Ruiz Crivelaro
- PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por
meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: RENATO TRAVOLLO MELO (OAB 223535/SP), LUIZ
ANTONIO SCURSONI (OAB 444151/SP)
Processo 0000708-51.2022.8.26.0302/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Severino Montanha PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por
meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: LUIZ ANTONIO SCURSONI (OAB 444151/SP),
WESLEY FELICIO (OAB 209598/SP)
Processo 0000986-57.2019.8.26.0302/01 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - PREFEITURA
MUNICIPAL DE JAHU - Vistos. Fls. 60: Expeça-se o necessário. Após, cumpra o determinado na decisão retro. Int. - ADV:
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