TJSP 08/08/2022 - Pág. 2014 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3564
2014
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) - Evelyn Caroline Scapim da Silva Rezende (OAB: 432997/SP) - Letícia de Carvalho
Costa Tamura (OAB: 431677/SP) - Pateo do Colégio - sala 515
Nº 1000206-46.2022.8.26.0189 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Fernandópolis - Apelante: Emais Urbanismo
119 Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA - Apelada: Tais Fernandes da Silva - Magistrado(a) Giffoni Ferreira - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - RESCISÃO - DESISTÊNCIA DO COMPRADOR RETENÇÃO DE VALORES HAVIDA POR EXATA - SUCUMBÊNCIA BEM FIXADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) - Naiara Fernanda de Lima (OAB:
409948/SP) - Miller Jean Guapo da Silva (OAB: 321496/SP) - Pateo do Colégio - sala 515
Nº 1000247-03.2022.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: Sul America Cia
de Seguro Saude - Apelado: Colletti Empreendimentos Eireli - Me - Magistrado(a) HERTHA HELENA DE OLIVEIRA - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA
PARA DECLARAR INEXIGÍVEL O DÉBITO EXEQUENDO - INCONFORMISMO DA OPERADORA DE SAÚDE EMBARGADA NÃO CABIMENTO - PLANO DE SAÚDE COLETIVO - RESCISÃO UNILATERAL - CLÁUSULA CONTRATUAL DE EXIGÊNCIA DE
AVISO PRÉVIO DE 60 DIAS PARA CANCELAMENTO UNILATERAL DO CONTRATO COLETIVO - PREVISÃO RESPALDADA
PELO DISPOSTO NO ARTIGO 17, PARÁGRAFO PRIMEIRO, DA RESOLUÇÃO Nº 195/09 DA ANS - DISPOSITIVO NORMATIVO
DECLARADO NULO EM AÇÃO COLETIVA - SUPERVENIÊNCIA DA RESOLUÇÃO Nº 455/2020 DA ANS, QUE CONFIRMOU A
INVALIDAÇÃO - AUSÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE DE PERMANÊNCIA MÍNIMA NO CONTRATO PARA QUE A RESCISÃO
POR INICIATIVA DA ESTIPULANTE SE OPERE SEM PENALIDADE CONTRATUAL - CONTRATO CELEBRADO ANTES DA
RN 455/2020 -IRRELEVÂNCIA- INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO CORRETAMENTE RECONHECIDA - SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Luiz Felizardo Barroso (OAB: 369272/SP) - Roberto da Silva
Ferreira (OAB: 286335/SP) - Lucas Andreotta Pereira (OAB: 418531/SP) - Pateo do Colégio - sala 515
Nº 1000282-42.2021.8.26.0242 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Igarapava - Apelante: J. C. dos S. (Justiça
Gratuita) - Apelada: F. A. dos S. (Justiça Gratuita) - Apelado: G. H. dos S. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Giffoni Ferreira Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - ALIMENTOS - REVISIONAL - PERCENTUAL FIXADO INCOMPATÍVEL COM
A FAZENDA DO ALIMENTANTE - REDUÇÃO PARA 15% DO SALÁRIO-MÍNIMO QUANDO DESEMPREGADO - PRINCÍPIO DA
SOLIDARIEDADE - DECISÃO REFORMADA EM PARTE - APELO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Nilva Maria Pimentel (OAB: 136867/SP) - Marcio Wellington da Silva (OAB: 447748/SP) - Marco Aurélio de Assis
Ferreira (OAB: 425367/SP) - Pateo do Colégio - sala 515
Nº 1000323-34.2020.8.26.0439 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pereira Barreto - Apelante: San Marino
Emp Imobiliario Ltda e outro - Apelado: Dione Cristefer Bianconi - Magistrado(a) Alvaro Passos - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - SENTENÇA - NULIDADE - NÃO OCORRÊNCIA COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL QUE RESPONDE,
SATISFATORIAMENTE, AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO DOS DEMANDADOS DESNECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO
PROBATÓRIA - EXISTÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE PARA A FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO DO JUIZ PRELIMINAR AFASTADA.
PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURAÇÃO AÇÃO QUE DISCUTE A LEGITIMIDADE DAS TAXAS INCIDENTES NAS PARCELAS E
SALDO DEVEDOR E NÃO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA PRAZO DECENAL - PRELIMINAR AFASTADA.COMPROMISSO
DE COMPRA E VENDA AÇÃO REVISIONAL IMPUGNAÇÃO DOS VALORES E TAXAS INCLUÍDAS NO DÉBITO LAUDO QUE
DEMONSTRA IRREGULARIDADE NOS CÁLCULOS REVISÃO - NECESSIDADE - SENTENÇA MANTIDA RATIFICAÇÃO DOS
FUNDAMENTOS DO “DECISUM” APLICAÇÃO DO ART. 252 DO RITJSP/2009 RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Ricardo César Dosso (OAB: 184476/SP) - Carlos Eduardo Medeiros de Almeida (OAB: 230160/SP)
- Pateo do Colégio - sala 515
Nº 1000353-08.2020.8.26.0136 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cerqueira César - Apelante: V. M. F. e outro Apelado: C. R. F. - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO
CÍVEL FAMÍLIA REVISIONAL DE ALIMENTOS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA INCONFORMISMO DAS ALIMENTADAS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º