TJSP 08/08/2022 - Pág. 2016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3564
2016
- Vistos. Antes de analisar o pedido de prisão civil do executado, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias,
sobre os recibos de pagamento acostados às fls. 344/355, bem como sobre a petição de 369/371, juntando-se aos autos nova
planilha atualizada do débito. Em igual prazo, deverá também apresentar contraproposta de parcelamento do débito. Após,
conclusos para decisão. Intimem-se. - ADV: GABRIELA ARIANE DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 454079/SP), LUIS CARLOS
MUCCI JUNIOR (OAB 167754/SP)
Processo 1002073-92.2021.8.26.0356 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Marcelo Alcantara
Silva - Crialt - Comércio e Representação de Insumos Agrícolas Ltda - Agrofertil - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os
presentes embargos de terceiro, para o fim de manter a penhora realizada nos autos da execução. Em razão da sucumbência,
condeno a parte embargante ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios, que fixo em
10% do valor da causa. Certifique-se na execução, com cópia desta sentença. P.I.C.. - ADV: LAURO LUIS MUCCI (OAB 129330/
SP), PAULO RENATO MATEUS PERES (OAB 193953/SP)
Processo 1002377-28.2020.8.26.0356 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Sirley da Cruz Alves - Sara Beatriz da Cruz
Alves - - Debora Cristina da Cruz Alves - “Manifeste-se, a parte inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do teor da
mensagem eletrônica à fl. 213, ofício de fls. 217/220 e certidão de fl. 221.” - ADV: CLAUDIMIR COUTO (OAB 409005/SP)
Processo 1002451-14.2022.8.26.0356 - Interdição/Curatela - Nomeação - R.A. - “Ciência à parte autora, que o termo de
compromisso de curador provisório já se encontra nos autos, devendo dar cumprimento as determinações do r. Despacho de fl.
37.” - ADV: CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP)
Processo 1002489-26.2022.8.26.0356 - Mandado de Segurança Cível - Estabelecimentos de Ensino - Carlos Henrique da
Silva - Ante o exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade de parte e julgo extinto o processo sem julgamento de seu mérito, com
fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários (art. 25 da Lei 12.016/2009).
Custas ex lege. P.I.C.. - ADV: MARCUS WAGNER MENDES (OAB 140141/SP)
Processo 1002692-85.2022.8.26.0356 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Edmar
Sérgio Lino - - Crislaine Vieira dos Santos Lino - Vistos. Verifico tratar-se de pedido de Cumprimento de Sentença distribuído
pelo peticionamento eletrônico inicial, o qual, todavia, está sujeito ao peticionamento eletrônico intermediário. Destarte, em
cumprimento do disposto no artigo 1.289, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, determino a remessa destes
autos ao Cartório Distribuidor para cancelamento da distribuição. No mais, em estrita observância ao parágrafo único do
referido artigo, fica a parte exequente cientificada de que o cumprimento de sentença deverá, nos termos do Comunicado CG
n. 1789/2017 (Protocolo CPA n. 2015/55553 SPI) e da Subseção XXVI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça
- Do Cumprimento de Sentença, observar o seguinte: No peticionamento eletrônico, acessar o menu “Petição Intermediária de
1º Grau”; preencher o número do processo principal; o sistema completará os campos “Foro” e “Classe do Processo”; no campo
“Categoria”, selecionar o item “Execução de Sentença”; e no campo “Tipo da Petição”, selecionar a classe, conforme o caso,
“156 Cumprimento de Sentença”; “157 Cumprimento Provisório de Sentença”; ou “12078 Cumprimento de Sentença Contra a
Fazenda Pública”. Intimem-se. - ADV: GABRIEL SOLANO ROSA (OAB 404423/SP)
Processo 1002857-35.2022.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Alfa Seguradora Sa
- Vistos. 1) Recebo a petição inicial e determino seja o feito processado em seus regulares termos. 2) Diante do desinteresse
da parte requerente, manifestado à fl. 17, bem como das especificidades da causa, e de modo a adequar o rito processual às
necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI,
CPC e Enunciado n. 35 da ENFAM). 3) Cite-se a parte requerida, pelo Correio, advertindo-a de que o prazo para apresentação
de contestação é de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos
termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB
273843/SP)
Processo 1002881-63.2022.8.26.0356 - Monitória - Pagamento - Imobiliária Ngm Ltda - Vistos. A concessão da tutela de
urgência/evidência deve ser indeferida. Em que pese a presença da verossimilhança das alegações da parte autora, por ora,
reputo que a questão posta em Juízo impõe contraditório para sua análise, ou seja, os fatos alegados precisam ser devidamente
esclarecidos, não podendo assim sofrer unilateralmente e sem oitiva da parte contrária, modificação liminar, com evidente
ofensa aos princípios do contraditório e do direito de defesa. Além disso, não há notícias de que a parte requerida esteja
dilapidando seu próprio patrimônio a ponto de ocasionar a sua insolvência civil. Assim, reputo prematura a decretação de ordem
de arresto. Diante do exposto, por ora, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada formulada pela parte autora. Tendo em vista
as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno
a análise da conveniência da audiência de conciliação (NCPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Cite-se e intimese a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e
presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para
acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em
prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do
Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: EMERSON MARCOS GONZALEZ (OAB 161896/SP)
Processo 1500060-92.2021.8.26.0605 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - D.R.T.S.
- Vistos. Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 27 de fevereiro de 2023, às 14:00h, a ser realizada na Sala
de Audiências deste Juízo, de forma mista, conforme observações que seguirão anexas. Cite-se o acusado do inteiro teor da
denúncia. Caso a parte manifeste interesse em participar do ato de forma remota, por videoconferência, deverá informar ao
Oficial de Justiça se possui condições técnicas para ingressar no ambiente virtual, bem como deverá fornecer endereço de
e-mail e/ou número de telefone com aplicativo WhatsApp instalado para envio de link de acesso. Quanto à vítima residente na
Comarca de Três Lagoas-MS, deverá informar ao Oficial de Justiça se possui condições técnicas para ingressar no ambiente
virtual, bem como deverá fornecer endereço de e-mail e/ou número de telefone com aplicativo WhatsApp instalado para envio
de link de acesso. A participação de pessoa presa será por videoconferência. Intimem-se e requisitem-se, servindo a cópia do
presente por carta precatória, mandado de intimação e ofício de requisição de policiais militares para deporem em audiência.
Oficie-se à Autoridade Policial de Pereira Barreto-SP, solicitando envio de uma cópia do alvará de soltura expedido a fls.47/48
devidamente cumprido. Mirandopolis, 04 de agosto de 2022. - ADV: CARLOS EDUARDO TORRES (OAB 15628/MS), RODRIGO
LUIZ DA SILVA (OAB 15174A/MS)
Processo 1500169-43.2022.8.26.0356 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes de Trânsito - VICTOR HUGO CARVALHO
SILVA - Vistos. Intime-se o benificiário para que, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, efetue o pagamento da 2ª parcela da
prestação pecuniária acordada em Juízo, sob pena de imediato oferecimento de denúncia. Intimem-se. Mirandopolis, 04 de
agosto de 2022. - ADV: EDUARDO MARCOS FILHO (OAB 318578/SP), DANIEL MARCOS (OAB 356649/SP)
Processo 1500254-29.2022.8.26.0356 - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica - E.T.K. - Vistos. Fls.59/61:
Defiro. Anote-se. Intimem-se. Mirandopolis, 04 de agosto de 2022. - ADV: WILSON TETSUO HIRATA (OAB 45512/SP), MURILO
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