TJSP 08/08/2022 - Pág. 3000 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3564
3000
DO CASO RECURSO OFICIAL NÃO CONHECIDO.NÃO CONHEÇO DO RECURSO OFICIAL. - Advs: Andrea de Lima Melchior
(OAB: 149480/SP) - Glaucia Guevara Matielli Rodrigues (OAB: 186333/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala
404
Nº 1001661-55.2018.8.26.0296/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Jaguariúna - Embargte:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Embargdo: Wilton da Cruz Carioca - Magistrado(a) João Antunes dos Santos Neto
- Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO INSS ACIDENTE DO TRABALHO - DEVOLUÇÃO OU
COMPENSAÇÃO DAS PARCELAS RECEBIDAS EM RAZÃO DA TUTELA ANTECIPADA - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ALEGADOS
PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA DEBATIDA NOS AUTOS - DECISÃO QUE CONTÉM ARGUMENTOS SUFICIENTES
PARA JUSTIFICAR A CONCLUSÃO ADOTADA - EMBARGOS REJEITADOS. - Advs: Dannylo Antunes de Sousa Almeida (OAB:
284895/SP) (Procurador) - Mauricio Dimas Comisso (OAB: 101254/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1002134-05.2017.8.26.0481 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Epitácio - Apte/Apdo: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - Apda/Apte: Edina Maria Gomes - Magistrado(a) João Antunes dos Santos Neto - Reformaram
o r. decisum para decretar a improcedência do pedido cumulado, em sede de reexame necessário, cessando, de imediato,
os efeitos da tutela antecipada, resguardada a irrepetibilidade de tais verbas dado o caráter alimentar e a boa-fé da parte
autora e, por consequência, prejudicado o exame do recurso voluntário autárquico e negando provimento ao recurso adesivo.
- ACIDENTE DO TRABALHO PRETENSÃO INICIAL DA DEMANDANTE VISANDO AO RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIODOENÇA CESSADO ADMINISTRATIVAMENTE, SOB O ARGUMENTO DE DECADÊNCIA DO DIREITO DA AUTARQUIA DE
REVER O BENEFÍCIO INAPLICABILIDADE DO INSTITUTO DA DECADÊNCIA, NA HIPÓTESE VIABILIDADE, ADEMAIS, DA
CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO DE CARÁTER TEMPORÁRIO POR PARTE DO ENTE PÚBLICO MEDIANTE CONVOCAÇÃO DO
SEGURADO EM SUBMETER-SE A PERÍCIA INTERNA, NA FORMA DA LEI DE REGÊNCIA PEDIDO CUMULADO VISANDO
À CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ABSOLUTA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PARA AFERIR O LIAME
TRABALHISTA, O QUE OBSTA O RECONHECIMENTO DO DIREITO PLEITEADO PELA OBREIRA À LUZ DA INFORTUNÍSTICA
ÔNUS DA PROVA CARREADO A AUTORA - SENTENÇA MONOCRÁTICA INTEGRALIZADA NA FORMA DO ART. 1.013,
§3º, INCISO III DO CPC, AFASTANDO A DECADÊNCIA ARGUIDA PELA SEGURADA E REFORMADO O R. DECISUM PARA
DECRETAR A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CUMULADO, EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO, CESSANDO, DE
IMEDIATO, OS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA, RESGUARDADA A IRREPETIBILIDADE DE TAIS VERBAS DADO O
CARÁTER ALIMENTAR E A BOA-FÉ DA PARTE AUTORA E, POR CONSEQUÊNCIA, PREJUDICADO O EXAME DO RECURSO
VOLUNTÁRIO AUTÁRQUICO E NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO. - Advs: Sergio Mastellini (OAB: 135087/
SP) (Procurador) - Emil Mikhail Junior (OAB: 92562/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1002457-74.2020.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Mogi das Cruzes - Apte/
Apdo: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apdo/Apte: Jorge Pedroso - Magistrado(a)
João Antunes dos Santos Neto - Recurso obreiro provido e recursos autárquico e oficial providos em parte.V.U. - ACIDENTE
DO TRABALHO CABISTA ACIDENTE TÍPICO MOLÉSTIAS DIVERSAS BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO LAUDO CONCLUSIVO
PELA INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA O LABOR NEXO CAUSAL ESTABELECIDO AUTOR QUE FAZ JUS
À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA, A PARTIR DO DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO ADMINISTRATIVA
VALORES EM ATRASO QUE DEVEM SER ATUALIZADOS PELOS ÍNDICES DE CORREÇÃO PERTINENTES (PRECEDENTES:
TEMA Nº 810/STF E TEMA Nº 905/STJ) APLICAÇÃO DO ART. 5º DA LEI Nº 11.960/09, APENAS NO QUE CONCERNE
AOS JUROS DE MORA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEFINIDOS EM LIQUIDAÇÃO RECURSO OBREIRO PROVIDO E
RECURSOS AUTÁRQUICO E OFICIAL PROVIDOS EM PARTE. - Advs: Alvaro Michelucci (OAB: 163190/SP) (Procurador) Anderson Macohin (OAB: 284549/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1003157-62.2021.8.26.0281 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itatiba - Apelante: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss - Apelada: Ana Maria Benetti - Magistrado(a) João Negrini Filho - Deram provimento ao reexame necessário
e ao apelo autárquico para se decretar a extinção do processo sem resolução do mérito. V.U. - ACIDENTE DO TRABALHO
INFORTÚNIO IN ITINERE AUTORA ASSOCIADA DE COOPERATIVA - QUALIDADE DE CONTRIBUINTE INDIVIDUAL
SEGURADA NÃO PROTEGIDA NO ÂMBITO INFORTUNÍSTICO - EXEGESE DOS ARTIGOS 11 E 18 § 1º DA LEI Nº 8.213/91.
REEXAME NECESSÁRIO E APELO AUTÁRQUICO PROVIDOS PARA SE DECRETAR A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO. - Advs: Ricardo Balbino de Souza (OAB: 229677/SP) (Procurador) - Luiz Alberto Vicente (OAB:
73060/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1004266-46.2017.8.26.0445 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pindamonhangaba - Apelante: Paulo Sergio
Marcondes dos Santos - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) João Antunes dos Santos Neto Negaram provimento ao recurso. V. U. - ACIDENTE DO TRABALHO COLETOR DE ROUPAS HOSPITALARES - QUADRO
DE OSTEOARTROSE DO JOELHO ESQUERDO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO LAUDO CONCLUSIVO PARA AUSÊNCIA DE
INCAPACIDADE LABORATIVA PERÍCIA NÃO CONTRARIADA POR NENHUM OUTRO TRABALHO TÉCNICO-CIENTÍFICO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. - Advs: Paulo
Sérgio Cardoso (OAB: 184459/SP) - Heitor Luis Cesar Cardoso (OAB: 405925/SP) - Leonardo Monteiro Xexéo (OAB: 184135/
SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1004383-74.2020.8.26.0625/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Taubaté - Embargte: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - Embargda: Sonia Regina de Andrade Takahashi - Magistrado(a) João Antunes dos Santos Neto
- Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO INSS AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ARTIGO
1022 DO CPC AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO RECENTE - DESNECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DE
NOVO REQUERIMENTO, APESAR DE TER DECORRIDO MAIS DE CINCO ANOS DO ATO - SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ QUE
OCORRA O TRÂNSITO DO JULGAMENTO DO TEMA 862 PELO STJ IMPOSSIBILIDADE - PRECEDENTE FIRMADO PELOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º