TJSP 08/08/2022 - Pág. 3923 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3564
3923
inicie o cadastramento digital para recebimento de seu crédito. Saliento que, em atenção ao comunicado 02/2018-UFEP e à
vista do recebimento do ofício nº CJF-OFI 2018/01880 encaminhado pelo Exmo. Senhor Ministro Raul Araújo, Corregedor Geral
da Justiça Federal, em complemento ao teor do ofício CJF-OFI-2018/01775, há possibilidade do cadastramento de requisição
de honorários contratuais, em apartado à requisição da parte autora, desde que seja solicitada na mesma modalidade da
requisição principal (da parte autora), como se fossem originárias de um mesmo ofício requisitório. Deverá ser verificado para a
escolha do procedimento (requisição de pequeno valor ou precatório), a soma do valor solicitado para a parte autora com o valor
referente aos honorários contratuais. Assim, se o valor total da referência for superior ao valor limite para requisição de pequeno
valor - RPV, será necessário expedir dois precatórios: um para a a parte autora e um precatório para o advogado (honorários
contratuais, ou quantos precatórios forem necessários), conforme número de advogados requerentes no contrato, mesmo que
os valores individualmente estejam abaixo do limite. Se houver renúncia, serão pagas no valor limite, de forma proporcional para
os beneficiários. As duas requisições deverão ser enviadas juntas, como se fossem uma requisição, no mesmo dia. Desta forma,
deve se manter a idéia da equivalência de uma mesma requisição, observar que o requisitório dos honorários contratuais está
vinculado ao do principal, só não estando na mesma requisição. A natureza de ambos devem ser as mesmas, assim como os
índices de atualização; as marcações de bloqueio e à ordem do juízo, a data da conta e a proporção de juros. Qualquer pedido
de cancelamento de uma das requisições ensejará o cancelamento da outra, mesmo após pagas, não havendo como manter
uma parte e cancelar a outra. Intimem-se. - ADV: WESLEY CARDOSO COTINI (OAB 210991/SP), POLIBIO ALVES PIMENTA
JUNIOR (OAB 193896/SP)
Processo 1002464-23.2022.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Jefferson Luiz Almeida - - Jocimary Renata Longato Almeida - Peruque Participações Ltda - - Perplan Presidente Prudente
Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Vistos. Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 22 de agosto de
2022, às 14,00 horas, a ser realizada pela ferramenta microsoft teams. As partes serão intimadas da realização da audiência
virtual por seus procuradores ou por e-mail pessoal, caso desacompanhados de advogados. A audiência será realizada pelo
link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso
na audiência virtual. Determino que os litigantes apresentem ao juízo no prazo de 5 (cinco) dias, seus e-mails e de seus
advogados. Providencie a Serventia o agendamento da audiência, informando no título o tipo de audiência que será realizada
(Ex: Audiência de ....). Ao salvar o agendamento todas as partes receberão o link de acesso por e-mail. A unidade judicial poderá
enviar às partes, por e-mail, o manual de participação em audiências virtuais (http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/
CapitacitacaoSistemas/ComoFazerAudiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual). No dia e horário agendados, todas a
partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, inclusive o servidor que iniciará
a gravação da audiência. Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal
com foto. O Manuel de capacitação completo sobre o uso da ferramenta Microsoft Teams encontra-se em: http://www.tjsp.
jus.br/CapacitacaoSistemas/CapitacitacaoSistemas/ComoFazerAudiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual. Dúvidas
operacionais devem ser encaminhadas ao e-mail [email protected]. O serviço de suporte técnico aos usuários poderá
ser feito: pelo telefone 0800 770 2779, das 9h00 às 19h00; pelo portal no endereço http://www.tjsp.jus.br/suporte 24h por dia;
canal de suporte online no Teams, das 9h00 às 19h00. Para cumprimento das determinações acima, a serventia deverá atentarse ao disposto no Comunicado CG nº 284/2020. Intime-se. - ADV: AMANDA DA CRUZ MARTINETI (OAB 317647/SP), BRUNO
CESAR DA SILVA ZUMBA (OAB 433245/SP)
Processo 1004150-50.2022.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Laercio Paulo Frankilim
- Banco BMG S/A - Certifico e dou fé que existem custas processuais que devem ser recolhidas pela parte vencida. Intimação da
parte vencida para comprovar nos autos o recolhimento das custas processuais, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição do
débito na dívida ativa do Estado (R$ 159,85 taxa judiciária + R$ 26,00 - despesas postais - Em guias próprias, código 230-6). ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), MAYCON LIDUENHA CARDOSO (OAB 277949/SP)
Processo 1008059-37.2021.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Gabriel Ragne Silveira
- Federação das Unimed’s da Amazônia - Vistos. Ciência às partes acerca do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça de
São Paulo, com o v. acórdão de fls. 248/256, que negou provimento ao recurso interposto pela parte requerida, com trânsito em
julgado em 15.07.2022 (fls. 261). Aguarde-se eventual protocolo do cumprimento de sentença sob formato eletrônico pelo prazo
de trinta dias. Após, se nada for manifestado, e se não houver custas pendentes de recolhimento, ao arquivo, com as cautelas
de praxe. Intimem-se. - ADV: RODRIGO SANTOS DA SILVA (OAB 10696/AM), KATIA CHRISTINA ELIAS GOMES PIRES (OAB
172090/SP)
Processo 1008589-07.2022.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Maria Natalina Antunes de Souza - Banco
BMG S/A - Certifico e dou fé que existem custas processuais que devem ser recolhidas pela parte vencida. Intimação da parte
vencida para comprovar nos autos o recolhimento das custas processuais, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição do débito
na dívida ativa do Estado (R$ 159,85 taxa judiciária + R$ 26,00 - despesas postais - Em guias próprias, código 230-6).. - ADV:
DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/SP), MAYCON LIDUENHA CARDOSO (OAB 277949/SP)
Processo 1008705-13.2022.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Antonia da Silva Zaparolli Banco Santander Brasil SA - Certifico e dou fé que existem custas processuais que devem ser recolhidas pela parte vencida.
Intimação da parte vencida para comprovar nos autos o recolhimento das custas processuais, no prazo de 60 dias, sob pena
de inscrição do débito na dívida ativa do Estado (R$ 159,85 taxa judiciária + R$ 26,00 - despesas postais - Em guias próprias,
código 230-6). - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), MAYCON LIDUENHA CARDOSO (OAB 277949/
SP)
Processo 1011804-88.2022.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Helena Alves Martinelli - Banco
Mercantil do Brasil S/A - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 15
(quinze) dias, sob pena de preclusão, bem como informem acerca de eventual interesse na realização de audiência de tentativa
de conciliação. No mais, supostas questões preliminares ou prejudicais serão analisadas por este juízo na fase processual apta
para tanto, após manifestação dos litigantes nos termos do relatado no paragrafo anterior ou em, restando infrutífera suposta
conciliação em audiência. Intime-se. - ADV: EDUARDO MARTINELLI DA SILVA (OAB 223357/SP), MARIA EMÍLIA GONÇALVES
DE RUEDA (OAB 23748/PE)
Processo 1012082-26.2021.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Cirlene das Graças Guasi Gimenez - Banco
Santander Brasil SA - - Zurich Santander Brasil Seguros S/A - Vistos. Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia
22 de agosto de 2022, às 13,30 horas, a ser realizada pela ferramenta microsoft teams. As partes serão intimadas da realização
da audiência virtual por seus procuradores ou por e-mail pessoal, caso desacompanhados de advogados. A audiência será
realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o
ingresso na audiência virtual. Determino que os litigantes apresentem ao juízo no prazo de 5 (cinco) dias, seus e-mails e de seus
advogados. Providencie a Serventia o agendamento da audiência, informando no título o tipo de audiência que será realizada
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