TJSP 09/08/2022 - Pág. 1292 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3565
1292
da Silva - Vistos. Proceda-se ao levantamento da quantia de R$ 4.661,42 depositada em pág. 49, em favor da parte autora.
Nos termos do Comunicado Conjunto nº 404/2019 de 08 de março de 2019, fica estipulado que para o levantamento de todos
os depósitos judiciais, efetuados a partir de 01/03/2017, será obrigatória a utilização do Módulo de Levantamento Eletrônico
do Portal de Custas. Para tanto, deverão os senhores Advogados acessar o endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/
IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento
Eletrônico) e preencher o formulário. Após, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do
feito, apresentando cálculo atualizado e discriminado do débito, no prazo de 10 dias, considerando o depósito realizado, sob
pena de extinção pelo pagamento, interpretando-se o silêncio como satisfeito o crédito. - ADV: GABRIEL DE VASCONCELOS
ATAIDE (OAB 326493/SP)
Processo 0004788-88.2013.8.26.0297/02 - Precatório - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Djaime Soares de
Andrade - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ - Vistos. Diante do pagamento integral, expeça-se ofício a DEPRE
para providências quanto à extinção do precatório. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: RENAN
CAVENAGHI FIOD (OAB 311662/SP), GABRIEL MANDARINI GONZAGA (OAB 358036/SP)
Processo 0004788-88.2013.8.26.0297/03 - Precatório - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Aparecida de Fátima
Souza Pedroso - Vistos. Diante do pagamento integral, expeça-se ofício a DEPRE para providências quanto à extinção do
precatório. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: RENAN CAVENAGHI FIOD (OAB 311662/SP)
Processo 0004788-88.2013.8.26.0297/04 - Precatório - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Lindolfo Soares de
Araujo - Vistos. Diante do pagamento integral, expeça-se ofício a DEPRE para providências quanto à extinção do precatório.
Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: RENAN CAVENAGHI FIOD (OAB 311662/SP)
Processo 0005017-38.2019.8.26.0297/02 - Precatório - Gratificações de Atividade - Jandira Santim Bento - Vistos. Diante
do pagamento integral, expeça-se ofício a DEPRE para providências quanto à extinção do precatório. Providencie a serventia a
baixa do presente incidente. Int. - ADV: ANA CAROLINA TONHOLO (OAB 352547/SP)
Processo 0005104-28.2018.8.26.0297/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Denilson Tonicioli Vistos. Proceda-se ao levantamento da quantia de R$ 3.849,74 depositada em pág. 51, em favor da parte autora. Nos termos
do Comunicado Conjunto nº 404/2019 de 08 de março de 2019, fica estipulado que para o levantamento de todos os depósitos
judiciais, efetuados a partir de 01/03/2017, será obrigatória a utilização do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de
Custas. Para tanto, deverão os senhores Advogados acessar o endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais - (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) e preencher o
formulário. Nos termos do artigo 924, inciso II, do C.P.C., JULGO EXTINTO o processo, ARQUIVANDO os autos, e fazendose as anotações necessárias. P.R.I.C. Jales, 05 de agosto de 2022. - ADV: JOSUEL APARECIDO BEZERRA DA SILVA (OAB
165649/SP)
Processo 1000062-10.2020.8.26.0297 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Injúria - Helena Bonfim de Figueiredo Nos termos do Comunicado CG nº 284/2020, designo audiência preliminar virtual, que será realizada por meio de videoconferência
da ferramenta “Microsoft Teams” (que não precisa estar instalada no computador dos participantes), via computador ou
“smartphone”, para o dia 14/09/2022 às 10:15h. O “link” de acesso à reunião virtual será enviado ao endereço eletrônico de
todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. Intimem-se as partes para ingressarem na
audiência virtual designada, se necessário, através de mandado por oficial plantonista. Eventualmente, se não possuirem
endereço eletrônico, o link de acesso e a intimação poderá(ão) ser enviado(s) pelo aplicativo “WhatsApp”. Para defensor dativo
mantenho a escala de plantão judiciário. Intime-se. - ADV: RENAN HENRIQUE GONÇALVES DE AZEVEDO (OAB 329442/SP)
Processo 1000202-73.2022.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Vergílio Fontenele - Grandes Lagos Internacional Turismo Ltda - Vistos. Porque tempestivo, recebo o recurso
inominado apresentado pela parte ré, nos efeitos devolutivo e suspensivo, salvo no capítulo pertinente à tutela antecipada,
cujo efeito será apenas devolutivo. O recurso será também recebido no efeito suspensivo quanto à tutela antecipada, caso o
E. Colégio Recursal assim tenha decidido. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões,
querendo. Int. - ADV: RAFAEL FAVALESSA DONINI (OAB 239472/SP), LETÍCIA VIOLA (OAB 376131/SP)
Processo 1000665-15.2022.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Edson
Inacio de Souza - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Porque tempestivo, recebo o recurso inominado apresentado pela parte ré, nos
efeitos devolutivo e suspensivo, salvo no capítulo pertinente à tutela antecipada, cujo efeito será apenas devolutivo. O recurso
será também recebido no efeito suspensivo quanto à tutela antecipada, caso o E. Colégio Recursal assim tenha decidido.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões, querendo. Int. - ADV: KARINA DE ALMEIDA
BATISTUCI (OAB 178033/SP), SILMARA CAROLINE DA SILVA (OAB 411900/SP)
Processo 1000970-33.2021.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Helder Henrique Sentinello - Vistos.
Indique o exequente novo endereço da executada, procedendo à correção do cadastro processual, no prazo de 30 dias, sob
pena de extinção. Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e
clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento
de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na
página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: DOUGLAS
DE PIERI (OAB 289702/SP)
Processo 1002593-35.2021.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luciano Antonio da Silva - Renan Bernardo
Rodrigues - - Juahfrank Baio Francisco e outro - Posto isso, JULGA-SE EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 51,
III, da Lei nº 9099/95 ( III - quando for reconhecida a incompetência territorial). Defere-se a gratuidade da justiça ao autor e
aos corréus Renan e Juahfrank. Sem condenação em custas e despesas processuais, bem assim em honorários advocatícios
incabíveis nas sentenças proferidas nos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Em caso de interesse recursal, a(s) parte(s)
não isenta(s) deverá(ão) observar também o PROVIMENTO CSM Nº 2.195/2014, que regulamenta, entre outros, o art. 4º, §4º,
da Lei Estadual nº 11.608/2003, ao dispor sobre as despesas postais com citação e intimação, bem como o COMUNICADO CG
Nº 1817/2016 (Processo CPA Nº 2012/139498 - SPI), da Corregedoria Geral da Justiça, sobre a necessidade do recolhimento da
taxa da carta AR Digital, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita (Lei nº 9.099/95, art. 54, parágrafo único). P .I. ADV: VILMAR GONÇALVES PARO (OAB 272775/SP), MAYCON FRIAS RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 453382/SP), LEONARDO
BARBOZA LAURINDO (OAB 428775/SP)
Processo 1002617-29.2022.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Paulo
Henrique Souza Britto da Silva - Jurify Tecnologia Ltda - - BANCO BMG S/A - Págs. 294-300: Contestação intempestiva.
Com base na certidão cartorária de pág. 284, a corré Jurify Tecnologia Ltda foi declarada revel. É certo que o documento de
Aviso de Recebimento foi juntado aos autos apenas no dia 07/07/2022. Entretanto, o que vale no Juizado Especial é o dia
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