TJSP 09/08/2022 - Pág. 2021 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3565
2021
“Microsoft Teams” no aparelho do participante. Desde já saliento que o ato será realizado pelo link de acesso constante do rodapé,
sendo também enviado o convite ao endereço eletrônico de todos os participantes que assim pleitearem com a indicação de seu
respectivo e-mail e/ ou whats app, no dia anterior ao ato, ou na data de realização do ato. O referido link de acesso é suficiente
para o ingresso na audiência virtual no dia e hora agendados. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na
audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, inclusive o magistrado e o servidor que realizará a gravação
da audiência. O manual de participação em audiências virtuais está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/
CapacitacaoSistemas/ComoFazer, opção “Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual”. Expeça-se mandado para
intimação da(o)(s) ré(u)(s) e da(s) testemunha(s), para que, no dia e hora designado, permaneça(m) em local reservado (em
um cômodo de suas respectivas casas ou do local de trabalho), com acesso a internet, munido(s) de um computador com áudio
e câmera habilitados ou de smartphone. Cientifique-se também de que a audiência será realizada virtualmente utilizando-se a
ferramenta Microsoft Teams, que para computador, não precisa estar instalada, bastando ser acessado com áudio e câmera
habilitados. Mas caso o acesso seja por smarhphone, se faz necessário o prévio download do aplicativo “Microsoft Teams”
no celular do participante. DEVERÁ a(o) Oficial de Justiça indagar à(o)(s) ré(u)(s) e testemunha(s), certificando DE FORMA
ESPECÍFICA a resposta nos autos: i) se no dia e horário da audiência, consegue estar em local reservado com acesso à internet,
com um smarthphone ou notebook com câmera? ii) caso o acesso se dê por meio de smartphone, se consegue fazer desde já a
instalação do aplicativo MicrosoftTeams, para poder participar da audiência? iii) indique número de celular (de preferência com
whatsapp) e e-mail em que possam ser enviados o link para participação na audiência. Cientifique a vítima(a)/testemunha(s)
que o convite será enviado por meio do whatsapp unicamente através do telefone do fórum de Maracaí (18-3371 1463 ou 33711588) ou por e-mail institucional (sempre terminado em @tjsp.jus.br). Por fim, ressalto que, caso as partes não tenham acesso à
computador com câmera ou smartphone, ou ainda a internet, deverá o oficial de justiça intima-la(o)(s) para comparecer(em) ao
fórum de Maracaí, especificamente na Sala de Acessibilidade do Juizado, no dia e horário designado para a audiência. Servirá
a cópia da presente decisão, assinada digitalmente, como MANDADO e OFÍCIO. Intimem-se. - ADV: CARMEM LUCIA DOS
SANTOS (OAB 177964/SP)
Processo 1500132-95.2021.8.26.0341 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - DENILSON GIOVANI GALHARDO DO
NASCIMENTO - Vistos. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 13/03/2023, às 15:00 horas, a ser
realizada preferencialmente pelo meio virtual. Contudo, desde já ressalto que, ainda que seja autorizado parte do ato no fórum,
através da Sala de Acessibilidade, instalado no Juizado Especial Cível e Criminal/CEJUSC desta Comarca, preferencialmente,
a participação de todos os envolvidos (Ministério Público, advogados, partes e testemunhas) deve se dar de forma remota,
nos termos do Comunicado CG 2564/2020. A presença pessoal na sala de acessibilidade deverá ser excepcional, apenas para
àqueles que efetivamente indicarem não possuírem meios de participar da audiência de forma remota (por não ter acesso à
computador com áudio e câmera habilitados ou smartphone, ou por falta de acesso à internet). Outros motivos poderão ser
indicados pelos participantes do ato para justificarem a necessidade de comparecimento pessoal. A audiência será realizada
virtualmente utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, que não precisa estar instalada no computador das partes, advogados,
e testemunhas, bastando ser acessado via computador com áudio e câmera habilitados. Também é possível o acesso por meio
de smartphone, mas para acesso com celular, se faz necessário o prévio download do aplicativo “Microsoft Teams” no aparelho
do participante. Desde já saliento que o ato será realizado pelo link de acesso constante do rodapé, sendo também enviado
o convite ao endereço eletrônico de todos os participantes que assim pleitearem com a indicação de seu respectivo e-mail e/
ou whats app, no dia anterior ao ato, ou na data de realização do ato. O referido link de acesso é suficiente para o ingresso
na audiência virtual no dia e hora agendados. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência
virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, inclusive o magistrado e o servidor que realizará a gravação da
audiência. O manual de participação em audiências virtuais está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/
CapacitacaoSistemas/ComoFazer, opção “Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual”. Expeça-se mandado para
intimação da(o)(s) ré(u)(s) e da(s) testemunha(s), para que, no dia e hora designado, permaneça(m) em local reservado (em
um cômodo de suas respectivas casas ou do local de trabalho), com acesso a internet, munido(s) de um computador com áudio
e câmera habilitados ou de smartphone. Cientifique-se também de que a audiência será realizada virtualmente utilizando-se a
ferramenta Microsoft Teams, que para computador, não precisa estar instalada, bastando ser acessado com áudio e câmera
habilitados. Mas caso o acesso seja por smarhphone, se faz necessário o prévio download do aplicativo “Microsoft Teams”
no celular do participante. DEVERÁ a(o) Oficial de Justiça indagar à(o)(s) ré(u)(s) e testemunha(s), certificando DE FORMA
ESPECÍFICA a resposta nos autos: i) se no dia e horário da audiência, consegue estar em local reservado com acesso à
internet, com um smarthphone ou notebook com câmera? ii) caso o acesso se dê por meio de smartphone, se consegue fazer
desde já a instalação do aplicativo MicrosoftTeams, para poder participar da audiência? iii) indique número de celular (de
preferência com whatsapp) e e-mail em que possam ser enviados o link para participação na audiência. Cientifique a vítima(a)/
testemunha(s) que o convite será enviado por meio do whatsapp unicamente através do telefone do fórum de Maracaí (18-3371
1463 ou 3371-1588) ou por e-mail institucional (sempre terminado em @tjsp.jus.br). Por fim, ressalto que, caso as partes não
tenham acesso à computador com câmera ou smartphone, ou ainda a internet, deverá o oficial de justiça intima-la(o)(s) para
comparecer(em) ao fórum de Maracaí, especificamente na Sala de Acessibilidade do Juizado, no dia e horário designado para
a audiência. Servirá a cópia da presente decisão, assinada digitalmente, como MANDADO e OFÍCIO. Intimem-se. - ADV: ÉRICA
DOS SANTOS NUNES (OAB 404400/SP)
Processo 1500179-35.2022.8.26.0341 (apensado ao processo 1500180-20.2022.8.26.0341) - Medidas Protetivas de
urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Ameaça - O.F. - K.O.T. - Vistos. A vista das declarações da vítima kelly Oliveira Teixeira
, que declarou não ter mais interesse na manutenção das Medidas Protetivas a ela deferidas, REVOGO a medida aplicada
ao acusado OSMAR FAGUNDES e determino que se oficie à autoridade civil e militar policial comunicando a revogação das
medidas protetivas anteriormente concedidas. Sem prejuízo, expeça-se o necessário para intimação do réu. Intime-se e ciência
ao Ministério Público. Após, arquivem-se os autos. - ADV: EDSON DOS SANTOS CLEMENTE (OAB 197676/SP)
Processo 1500181-05.2022.8.26.0341 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - A.G.S.D.
- Vistos. Entendo que a defesa preliminar apresentada, não é hábil a afastar os elementos de materialidade e de autoria delitivas
que exsurgem da denúncia e do inquérito policial que a aparelhou. Nestes termos, presente justa causa para a ação penal. Por
outro lado, a denúncia descreve o fato criminoso com todas as suas circunstâncias, bem como qualifica o réu, identificando-o,
além de trazer a classificação do crime e rol de testemunhas. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia
20/03/2023, às 14:00 horas, a ser realizada preferencialmente pelo meio virtual. Contudo, desde já ressalto que, ainda que seja
autorizado parte do ato no fórum, através da Sala de Acessibilidade, instalado no Juizado Especial Cível e Criminal/CEJUSC
desta Comarca, preferencialmente, a participação de todos os envolvidos (Ministério Público, advogados, partes e testemunhas)
deve se dar de forma remota, nos termos do Comunicado CG 2564/2020. A presença pessoal na sala de acessibilidade deverá
ser excepcional, apenas para àqueles que efetivamente indicarem não possuírem meios de participar da audiência de forma
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º