TJSP 09/08/2022 - Pág. 2690 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3565
2690
nº32.897.641-6, CPF nº307.668.298-98, proceder junto à CLEAR CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES IMOBILIÁRIOS
S/A (CNPJ nº02.332.886/0011-78) ao resgate dos valores das ações em nome de NELSON SADALA DE TAVAES, falecido,
que deverá ser transferido para conta bancária em nome da requerente junto ao Banco do Brasil S/A, agência 0950-4, conta
nº112.756-X. A inventariante deverá prestar contas, efetuando ao depósito judicial das partes cabentes aos herdeiros incapazes,
no prazo de 30 dias. Servirá a presente, assinada digitalmente, como ALVARÁ JUDICIAL, competindo à Advogada proceder à
impressão. No mais, manifeste-se a inventariante quanto ao prosseguimento. P.R.I.C. - ADV: ELITA DE FREITAS TEIXEIRA
(OAB 205596/SP)
Processo 1002735-20.2021.8.26.0368 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.A.S.D.L. - T.A.D.L. - Homologo, pois, o acordo
celebrado pelas partes e julgo PROCEDENTE a presente ação para decretar o divórcio do casal, com fundamento na no
artigo 226, § 6º da Constituição da República. A mulher voltará a usar o nome de solteira, ou seja, J.A.S. Em face da extinção,
desnecessário aguardar-se o prazo para recurso. Servirá a presente, assinada digitalmente, como MANDADO DE AVERBAÇÃO.
Certifique-se, imediatamente, o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as anotações necessárias. - ADV: CARLOS
AUGUSTO DIAS LACERDA (OAB 327280/SP), DEGMAR APARECIDO DOS SANTOS (OAB 338592/SP)
Processo 1003028-63.2016.8.26.0368 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICIPIO DE MONTE
ALTO - Vistos. O primeiro leilão do automóvel Honda/City EXL, ano 2009/2010, placa GBT0G10, avaliado em R$ 42.000,00, foi
negativo (p. 127 e 178). Em segunda praça, foram apresentadas três propostas para arrematação com pagamento condicional
(p. 179/181). Os três arrematantes ofereceram o valor de R$ 21.000,00 pelo veículo. Contudo, considero a proposta oferecida
por Antonio Erivando Félix mais vantajosa, porquanto foi o único que se dispôs a pagar o valor à vista, com a condição de que
os débitos tributários e o valor do financiamento recaiam sobre o valor da arrematação (p. 179). Ante o exposto, HOMOLOGO a
proposta de arrematação apresentada por Antonio Erivando Félix às p. 182/183. Intime-se o Sr. Antonio, por e-mail, para efetuar
o depósito judicial dos R$ 21.000,00 no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: FERNANDA MARIA DA SILVA (OAB 202087/
SP)
Processo 1003255-53.2016.8.26.0368 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Gersino Alves de
Oliveira e outro - Pisolar Monte Alto Ltda Epp Me - Vistos. Fls. 143/144: autorizo o levantamento do numerário penhorado
(p.139), em favor da exequente. Após, aguarde-se manifestação da credora quanto ao prosseguimento do feito. Intime-se. ADV: LUIZ FERNANDO ROVERI (OAB 381040/SP)
Processo 1003255-77.2021.8.26.0368 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução J.C. - R.M.C.M. - R.M.C.M. e outro - J.C. - Vistos. P. 328: Segundo ofício da Caixa Econômica Federal, deverão os herdeiros
comparecer a uma agência da Caixa para solicitar a cobertura securitária pela morte da mutuária. Concedo o prazo de 15
(quinze) dias para comprovar a solicitação. Intime-se. - ADV: FLAVIO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 412206/SP), GILBERTO
MARINHO GOUVEA FILHO (OAB 277893/SP)
Processo 1500189-32.2021.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Furto - LEANDRO DE OLIVEIRA ALVES
CALADO - Vistos. Expeça-se a guia de recolhimento definitiva, encaminhando-a à Vara de Execuções Criminais pertinente
e ao estabelecimento prisional onde o réu estiver preso. Certifique-se eventual decurso do prazo para pagamento da multa
aplicada e expeça-se a certidão de sentença (cód. 505791) (Art. 480-A, Com. CG nº 004/2020). Após, abra-se vista dos autos
ao Ministério Público e lance-se a movimentação (cód. 62050) (Art. 480-A, § 1º, Com. CG nº 004/2020). Por fim, aguarde-se
eventual comunicação do ajuizamento da execução da multa penal ou o decurso do lapso prescricional. Intime-se. - ADV:
GUILHERME HENRIQUE ROSSI DA SILVA (OAB 341270/SP)
Processo 1500411-68.2019.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - Danilo Pereira do Nascimento
- Vistos. Providencie-se busca pelo sistema Sisbajud, Infojud e Siel, bem como expedição de ofícios às operadoras de telefonia
e à empresa Casas Bahia, com base no RG 41.054.391-SP e CPF 474.569.678-73, pertencente a DANILO PEREIRA DO
NASCIMENTO, visando a localização de endereços. Intime-se. - ADV: TATIANA VANESSA SANCHES (OAB 266997/SP)
Processo 1500576-81.2020.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica ALESSANDRO DOS SANTOS - Vistos. Depreque-se a citação do réu, observando-se o endereço indicado. Intime-se. - ADV:
PAULO ROBERTO TERCINI FILHO (OAB 331110/SP)
Processo 1502154-50.2018.8.26.0368 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Marchetti e Francisco Ltda - Vistos. Expeça-se o
MLE em favor da municipalidade. Após, manifeste-se o(a) exequente, tem termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: ERASTO
PAGGIOLI ROSSI (OAB 389156/SP)
Processo 1503021-09.2019.8.26.0368 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Murilo Pinhatti Colatreli - Manifeste-se a Fazenda
Pública Municipal quanto ao prosseguimento. Int. - ADV: MARCIO JOSE TUDI (OAB 287161/SP)
Processo 1504463-05.2022.8.26.0368 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Estupro - V.H.S.L. - Aguarde-se o estudo
social. - ADV: MARCELO BORSONARO SILVA (OAB 132519/SP)
Processo 1506127-71.2022.8.26.0368 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Gabriel Nagafugi de Souza Costa - Vistos. Tendo em
vista a satisfação da obrigação, julgo EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no artigo 924, inciso
II, do Novo Código de Processo Civil, declarando insubsistente eventual penhora realizada. Levante-se a quantia atualizada
de R$ 2.877,27 à exequente, devendo o saldo remanescente de R$ 187,41 ser levantado em favor do executado. Em face da
renúncia ao direito de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, imediatamente, arquivando-se os autos do processo, com as
comunicações e anotações necessárias. P.R.I.C. Monte Alto, 05 de agosto de 2022. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: JULIANE NAGAFUGI DE SOUZA
COSTA (OAB 411410/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0636/2022
Processo 1001628-04.2022.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
- Agropecuária Elza Palazzo Ltda - Multi Tensão Comércio e Distribuição de Produtos Elétricos Ltda - Multi Tensão Comércio
e Distribuição de Produtos Elétricos Ltda - Antes do encaminhamento dos autos à conclusão para o eventual julgamento
antecipado ou saneamento, especifiquem as partes, em 10 dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as. - ADV:
SAVIO CARMONA DE LIMA (OAB 236489/SP), BEATRIZ APARECIDA MENDES (OAB 329318/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º