TJSP 10/08/2022 - Pág. 1567 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3566
1567
BRUNO ROGER DE SOUZA (OAB 340988/SP)
Processo 1001867-88.2022.8.26.0309 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - P.R.L.P.
- - E.P.B.A. - Considerando que foi noticiado o pagamento do débito ANTES da determinação de citação RECONSIDERO a
condenação do executado ao pagamento das custas conforme constante da sentença de fls. 49. Sendo o exequente beneficiário
de JG, que agora defiro (fls. 09), isento de custas. Nada sendo requerido em 05 dias, arquive-se com as anotações de praxe. ADV: JULIA OSTI MIGUEL (OAB 456379/SP)
Processo 1002008-10.2022.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Daniela Trindade Brescansin Teixeira - Vistos.
1. HOMOLOGO, para que produza seus legais e jurídicos efeitos a partilha de fls. 28/34, destes autos de arrolamento dos
bens deixados por falecimento de Daniel Fernandes Brescansin (óbito fls. 07) e Felisbina Trindade Brescansin (óbito fls. 09),
ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros. 2. DOCUMENTOS: Presentes nos autos as procurações (fls. 03, 42 e 47),
isento de custas (declarações fls. 11, 46 e 50), negativa estadual (fls. 37 e fls. 38), negativa federal (fls. 39 e fls. 40), certidão
de matrícula (fls. 35/36), negativa municipal (fls. 51) e certidão do Colégio Notarial (fls. 16/17 e fls. 18/19). 3. TRÂNSITO EM
JULGADO: Com fundamento no artigo 1000 do Código de Processo Civil, declaro o trânsito em julgado desta sentença. 4.
FORMAL DE PARTILHA: DEFIRO a emissão do formal de partilha. ANOTO, que as Normas da Corregedoria preveem diferentes
formas de formação do instrumento, ambas pautadas nas Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, ou seja, artigo
1.273, formal de partilha judicial físico, com necessidade de indicação de cópias e artigo 1.273A, formal de partilha judicial
eletrônico, SEM A NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DE CÓPIAS ou recolhimento de taxas de cópias (JÁ QUE COMPOSTO
PELA INTEGRALIDADE DO PROCESSO em formato DIGITAL, o que se faz pela indicação da SENHA no documento a ser
expedido). Assim, considerando que a indicada no artigo 1.273A das Normas Judiciais traz mais celeridade ao ato, atende ao
princípio da economia, e vem ao encontro das necessidades do jurisdicionado bem como cartorárias (haja vista o excesso de
trabalho e falta de funcionários para a sua execução), bem como considerando o fato que a pretensão do jurisdicionado será
atingida por qualquer das formas sem que haja alteração dos custos perante o CRI responsável, DETERMINO à serventia e
emissão do formal ELETRÔNICO. Oportunamente, havendo consubstanciado interesse na emissão de formal de partilha físico,
poderá ser expedido, mediante novo pedido onde deverá ser analisada a justificativa para o pleito. 5. Observo que nos termos
do Comunicado CG nº 1252/2019, está dispensada a intimação/comunicação da Secretaria da Fazenda Estadual SEFAZ -, para
o lançamento administrativo do imposto de transmissão, nos termos do Art. 659, §2º do CPC. Tal comunicação será realizada
anualmente, pelo Tribunal de Justiça, via banco de dados. 6. Derradeiramente, no silêncio por 15 dias, procedam-se às devidas
anotações e comunicações legais, arquivando-se os autos. P.I.C. - ADV: MARLI CRISTINA CHANCHENCOW (OAB 291338/SP)
Processo 1002131-42.2021.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.P.S.S. - J.S. - Em continuação
ao descrito às fls. 225 (endereço da parte ré virtual para realização de mediação às fls. 222/223) e da parte autora às fls. 227,
determino a remessa dos autos ao CEJUSC para agendamento de audiência de mediação VIRTUAL. Com o agendamento, serão
as partes intimadas por seus patronos ao comparecimento. Providencie a serventia. Restando infrutífera a mediação atendam
as partes no descrito na cota do MP de fls. 215 (rodapé) especificando demais provas que pretendam produzir, especialmente
aquelas que dependam de requisição judicial, justificando a pertinência. Prazo: 10 dais após a mediação. - ADV: MARCO
ANTONIO ALVES (OAB 293124/SP), GIULIANE DE PAULA RODRIGUES (OAB 176210/SP)
Processo 1002956-83.2021.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Silmara Gobato Mazzanatti Correia - Maria José
Bernardo Salviano e outros - Monalisa Salviano - Diana Salviano de Morais e outros - Vistos. Ciente da certidão de fls. 737.
Ante a manifestação da herdeira Diana às fls. 728/731, diga a requerente Silmara, e a inventariante. Prazo: 15 dias. Intime-se.
- ADV: VANESSA CÁSSIA DE CASTRO MORICONI (OAB 305921/SP), ROQUE JUNIOR GIMENES FERREIRA (OAB 117981/
SP), DANIELLE APARECIDA SERRANO (OAB 256876/SP), CESAR AUGUSTO TRUDES RAMALHO (OAB 352873/SP), SINDY
OLIVEIRA NOBRE SANTIAGO (OAB 175105/SP), SANTIAGO, ALMEIDA & MORICONI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB
12161/SP)
Processo 1003229-28.2022.8.26.0309 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - G.N.L.D.
- - G.G.L.D. - A.S.S.D. - Atendam os exequentes a cota do MP de fls. 116 . Prazo: 10 dias. Após, ainda que no silêncio, tornem
ao MP para parecer e em seguida, novamente conclusos. - ADV: CAMILA CALONEGO DONINI (OAB 357854/SP), ANA MARIA
CRISTINA APARECIDA DA SILVA FORATTO (OAB 384707/SP)
Processo 1003291-68.2022.8.26.0309 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Sofia Eveline Dolores Madalena Martell
- - Andrea Flavia Jaqueline Rita Martell - - Emilio Alessandro Martell Freitas - Vistos. 1. CIENTE da certidão de fls. 39/40 do
CENSEC. 2. Para que a requerente Andrea possa ser nomeada o cargo de inventariante, primeiramente deverá ser regularizada
a representação processual do cônjuge da “de cujus”. Prazo: 30 dias. 3. Deverão os requerentes, ainda, no prazo de 30 dias:
a) do “de cujus”, juntar a certidão negativa de débitos, que poderá ser extraída junto ao site www.dividaativa.pge.sp.gov.br/
da-ic-web/inicio.do (clicar em “e-CRDA, opção, emitir e-CRDA), e Emissão Certidão Negativa (fazenda.sp.gov.br) mantido pela
Procuradoria Geral do Estado de São Paulo; b) juntar cópia de sua certidão de nascimento (se solteiro) ou casamento de cada
um (inclusive pacto antenupcial, se o caso); c) apresentar o esboço de partilha; d) juntar a certidão de casamento ATUALIZADA
da autora da herança; e) juntar certidão negativa municipal do imóvel arrolado. 4. Não havendo cumprimento deste despacho e
não sendo requerido novo prazo, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: FLAVIA REGINA BRITTO GONÇALVES (OAB 308149/
SP)
Processo 1003444-72.2020.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.A.M. - A.A.M. - Vistos. Cota do MP de fls. 332:
ciente. Apense-se este ao processo nº 1004460-61.2020. Aguarde-se os estudos psicológicos e social, que serão realizados
conjuntamente, nas mesmas datas e horários, aos agendados nos autos nº 1004460-61.2020, com a genitora e a menor (dia
26/08/2022, às 13:30 horas, no Setor Psicológico; e dia 06/10/2022, às 15:00 horas, no Setor Social). Intime-se a executada, por
seu patrono. Em relação ao genitor, embora já deprecado no processo nº 1004460-61.2020 a realização do estudo psicossocial,
expeça-se nova precatória para tanto, dela constando que o estudo também foi deprecado em outro feito que envolve as mesmas
partes (supra referido sob nº 1004460-61.2020), cabendo ao referido Setor analisar se poderá ser feito estudo conjunto. - ADV:
LEANDRO FERNANDES DE LIRA (OAB 391314/SP), RODRIGO CESAR BELARMINO (OAB 41058/PR)
Processo 1003479-95.2021.8.26.0309 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - S.C.S.A. - Vistos. Ante a certidão de fls.
260, manifeste-se a inventariante em termos de prosseguimento. Prazo: 10 dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo
até nova provocação. Intime-se. - ADV: SORAIA PADILHA MANZATO (OAB 262163/SP)
Processo 1003630-71.2015.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Adão Aparecido Ferreira - Geisa Cristina Ferreira
e outro - Francisca Irineu da Silva Santos - - Marcio José de Siqueira - Vistos. 1. Ante a certidão de fls. 385, determino, intimese pessoalmente o inventariante, para que no prazo de 10 dias, se manifeste acerca da petição de fls. 348/353. Providencie
a serventia. Intime-se. - ADV: HAISA RODRIGUES BRANDÃO (OAB 349480/SP), ADRIANO APARECIDO RODRIGUES (OAB
359780/SP), LUCIANA RODRIGUES BRANDÃO (OAB 261682/SP)
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