TJSP 10/08/2022 - Pág. 2006 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3566
2006
por levantado o depósito judicial. Fica facultada a venda extrajudicial do bem, na forma do artigo terceiro, parágrafo quinto,
do Decreto-Lei número 911/69. Condeno o Requerido ao pagamento das custas e despesas processuais (corrigidas desde as
datas dos desembolsos) e dos honorários advocatícios dos patronos do Autor, que fixo em R$ 300,00, consoante o disposto no
artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, incidindo correção monetária a partir desta data e juros de 1% ao mês a partir do
trânsito em julgado desta decisão (art. 85, § 16, do CPC). P. R. I. C. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP),
BÁRBARA MULFORD TAVARES (OAB 437043/SP)
Processo 1001544-96.2022.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Tereza Gama Martins - Manifestese a parte autora sobre o decurso do prazo para o requerido(a) apresentar contestação. - ADV: WANDERSON JUNIOR DE
CASTRO (OAB 419972/SP)
Processo 1001575-19.2022.8.26.0337 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 1047613-63.2018.8.26.0100 - 33ª Vara Cível
do Foro Central da Comarca de São Paulo) - Marcello Gagliardi - Manifeste-se sobre a certidão do oficial de justiça. - ADV: LUIZ
HENRIQUE COPPOLI BARROS (OAB 112999/MG)
Processo 1001586-48.2022.8.26.0337 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Finamax S/A - Crédito,
Financiamento e Investimento - Manifeste-se sobre AR negativo ou recebido por terceiros. - ADV: ARIOSMAR NERIS (OAB
232751/SP)
Processo 1001609-91.2022.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Roberto Carlos da Silveira - Banco
BMG S/A - A(o) autor(a) para se manifestar sobre contestação e documentos. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS
BARBOSA (OAB 403594/SP), NATALIA MICHELSEN PEREIRA (OAB 477210/SP)
Processo 1001626-30.2022.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Oferta e Publicidade - Felipe Michel da Silva - Banco
do Brasil S/A e outro - A(o) autor(a) para se manifestar sobre contestação e documentos. - ADV: FELIPE MICHEL DA SILVA
(OAB 438345/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/
SP)
Processo 1001768-10.2017.8.26.0337 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A
- Jose Salvador Rivera e outros - Para possibilitar a homologação do acordo devem os executados Valdemar Constante e
Anderson Aparecido Constante, regularizem sua representação processual e ratificarem o acordo apresentado as fls. 105/107,
considerando que o acordo prevê o levantamento de penhora que recaiu sobre ativos financeiros dos executados Valdemar e
Anderson pela parte exequente. Int. - ADV: ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP), TIAGO MONTRONI (OAB 41946/SC),
DAYANNE OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 100352/PR)
Processo 1001827-22.2022.8.26.0337 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - C.C.L.A.A.S.A.P.
- Vistos. Homologo a desistência manifestada pela autorae, em decorrência, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de
Processo Civil, JULGO EXTINTO, sem o conhecimento do mérito, o processo da presente ação. Custas pelo autor. Honorária
indevida. Sem efeito a liminar de antecipação da tutela. Cobre-se a devolução do mandado de busca e apreensão independente
de cumprimento. Oportunamente, pagas eventuais custas pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo, fazendose as anotações necessárias. PIC - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)
Processo 1001845-14.2020.8.26.0337 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Sorocaba Refrescos Sa - Proceda-se a
consulta de endereço, em nome da representante legal do executado, Marina Costa Gazin, através do sistema SISBAJUD. Com
a resposta, publique-se para intimação do autor. Sem prejuízo, proceda-se o bloqueio do veículo Changan Chana SC13D, de
placa EPT 7089, através do sistema RENAJUD. - ADV: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP)
Processo 1001845-14.2020.8.26.0337 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Sorocaba Refrescos Sa - Comprove
o requerente o recolhimento dos custos do serviço de impressão dos sistemas, no valor de R$ 16,00 por consulta, em favor do
Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1. - ADV: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/
SP)
Processo 1001884-40.2022.8.26.0337 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 0032358-14.2020.8.26.0100 - 4ª Vara Cível
- Foro Central Cível) - de Vivo, Whitaker e Castro Advogados - Intime-se o autor para providenciar o depósito dos honorários
periciais. Int. - ADV: GUILHERME MATOS CARDOSO (OAB 249787/SP)
Processo 1001884-40.2022.8.26.0337 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 0032358-14.2020.8.26.0100 - 4ª Vara Cível Foro Central Cível) - de Vivo, Whitaker e Castro Advogados - Manifeste-se o autor sobre a estimativa de honorários apresentada
pelo perito. Int - ADV: GUILHERME MATOS CARDOSO (OAB 249787/SP)
Processo 1001908-05.2021.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Camargo Lourenço - Banco Mercantil
do Brasil S/A - Esclareça o autor se o deposito de fls. 133 satisfaz integralmente a obrigação. Int. - ADV: ELAINE CRISTINA DOS
SANTOS (OAB 199357/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP)
Processo 1001925-41.2021.8.26.0337 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Cooperativa de Economia e Crédito
Mútuo dos Empregados da C. B. A. - Intime-se o autor para comprovar o depósito no valor de R$ 16,00 por cada pesquisa a
ser realizada, na guia Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça FEDTJ CÓDIGO 434-1. Após, proceda-se a consulta
de endereço dos executados Wellington e João Vitor através do sistema SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD. Com a resposta,
publique-se para intimação do autor. Int. - ADV: JOSE AUGUSTO PINTO DO AMARAL (OAB 144205/SP)
Processo 1001933-81.2022.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Wilton Ribeiro da Silva Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Diante das especificidades da causa , de modo a adequar o rito processual
as necessidades do conflito, e visando a melhor adequação da pauta, a conveniência da realização da audiência de conciliação
será analisada após a vinda da resposta do réu (art 139 do CPC e enunciado n. 35 da ENFAM) Cite(m)se o(a)s réu(a)s para os
termos da ação proposta, conforme copia da inicial e (emenda, se o caso), que segue(m), com as advertências legais, de que
não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo(s) réu(s) como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a)s autor(a)es,
(artigo 344 in fine do Código de Processo Civil, anotando que o prazo de contestação é de 15 (quinze) dias e fluirá a partir da
juntada aos autos do mandado. - ADV: ANDREA APARECIDA PEQUENO (OAB 315187/SP)
Processo 1002122-30.2020.8.26.0337 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F.C.F.I. Manifeste-se sobre AR negativo ou recebido por terceiros. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1002199-05.2021.8.26.0337 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Cleuza
Egidio Gomes Alves - Jailton Barbosa de Oliveira - - Liane da Silva Moura e outro - Processe-se o recurso de apelação. Intimese a parte autora para que apresente contrarrazões. Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se - ADV: ANA PAULA DE CÁSSIA NETTO (OAB 154110/SP), HÉLDER BRAULINO
PAULO DE OLIVEIRA (OAB 160011/SP)
Processo 1002256-23.2021.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Associação
Esportiva e Recreativa Clube de Campo San Marco - Diante do noticiado acordo extrajudicial firmado entre as partes suspendo
o andamento do feito pelo prazo de pagamento parcelado do débito nos termos do artigo 313, II, do CPC. Aguarde-se. Int. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º