TJSP 10/08/2022 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3566
2013
MAIRINQUE - Recebo a apelação, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.
Intime-se a parte requerida para que apresente contrarrazões. Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, com as cautelas de estilo. Proceda-se a serventia conforme disposto no artigo
102 das NSCGJ, bem como no disposto no Comunicado CG 01/2020.. - ADV: RAFAEL PEREIRA DA SILVA (OAB 356527/SP)
Processo 0000829-42.2020.8.26.0337/01 - Requisição de Pequeno Valor - Tratamento Médico-Hospitalar - Helena Baptista
de Souza - Certifique a serventia, junto ao Portal de Custas, se houve o pagamento. Int. - ADV: ANA PAULA DE CÁSSIA NETTO
(OAB 154110/SP)
Processo 0000829-42.2020.8.26.0337/02 - Requisição de Pequeno Valor - Tratamento Médico-Hospitalar - Helena Baptista
de Souza - Manifeste-se a exequente sobre o depósito com pedido de extinção. Int. - ADV: ANA PAULA DE CÁSSIA NETTO
(OAB 154110/SP)
Processo 0000986-78.2021.8.26.0337 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento
Institucional - A.H.A.P.S. - determino que seja trabalhado o vínculo social entre o menor e a genitora a ser realizado pela equipe
da entidade com o apoio da equipe técnica do juízo. Sem prejuízo, determino que a equipe técnica do Juízo realize estudos com
a tia acima mencionada. Aguarde-se a vinda dos novos relatórios. Cientes os presentes.. - ADV: LUCIANO RODRIGUES ALVES
(OAB 322487/SP)
Processo 0000993-36.2022.8.26.0337 (processo principal 1001317-48.2018.8.26.0337) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Emilio Antonio Pereira - - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Defiro
os benefícios da assistência judiciária. Proceda a serventia a inclusão da respectiva tarja no sistema. Intime-se o INSS, na
pessoa do seu representante judicial para que apresente demonstrativo atualizado do débito, no prazo 30 (trinta) dias como
incidente a estes próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do
TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). - ADV: ANA CAROLINA FERREIRA CORRÊA LIMA (OAB 233296/SP)
Processo 0000996-88.2022.8.26.0337 (processo principal 0001036-17.2015.8.26.0337) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Roberto da Silva Santos - Defiro os benefícios da assistência judiciária.
Proceda a serventia a inclusão da respectiva tarja no sistema. Intime-se o INSS, na pessoa do seu representante judicial para
que apresente demonstrativo atualizado do débito, no prazo 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Observe-se,
para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). Int. ADV: MIRIAN FURLAN BERNARDO (OAB 299470/SP), ELAINE CRISTINA DOS SANTOS (OAB 199357/SP)
Processo 0001180-78.2021.8.26.0337 (processo principal 0001436-31.2015.8.26.0337) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - José Benedito Rodrigues - Ana Flavia Ladeira do Nascimento - Manifeste(m)-se o(a)s exequente(s) no prazo
de 10 (dez) dias. Int. - ADV: SELMA MARIA LOPES ALVES (OAB 88138/SP), TADDEO GALLO JÚNIOR (OAB 154502/SP)
Processo 0001312-38.2021.8.26.0337/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - José Carlos Arantes Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: ANTONIO MARCOS DOS REIS (OAB 232041/SP)
Processo 0001312-38.2021.8.26.0337/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Antonio Marcos dos
Reis - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório.
O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal
Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificandose nos autos principais. Int. - ADV: ANTONIO MARCOS DOS REIS (OAB 232041/SP)
Processo 0001517-67.2021.8.26.0337 (processo principal 1001363-71.2017.8.26.0337) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Valter Eduardo Franceschini - Helena Karalkovas Silva - Em observância a certidão da Serventia
de fls. 86/87 para fins da realização dos calculos resta consignar que a causa deve ser atualizada desde o ajuizamento da ação
principal pela Tabela Pratica do Tribunal de Justiça de São Paulo ao passo que os juros tem incidência a contar do transito
em julgado da sentença condenatória a rigor do artigo 85 § 16 do CPC. Publicada a presente, proceda a Serventia conforme
deliberado às fls. 83. Intime-se. - ADV: VALTER EDUARDO FRANCESCHINI (OAB 95021/SP), ROBERTA CRISTINA BRAZ
MARTINS (OAB 217676/SP)
Processo 0001602-58.2018.8.26.0337 (processo principal 0000792-25.2014.8.26.0337) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer Rosa Maria de Moraes Lima - - Roberto Fonseca de Lima - C.A.M. - - Lívia Lima de Moraes - Fls. 994//995: Ciência aos
executados. Proceda a serventia conforme decisão de fls. 990/991. Int. - ADV: RAQUEL ZARUR CORREA (OAB 257116/SP),
PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP)
Processo 0001725-22.2019.8.26.0337 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação culposa - Erik Luis da Silva - Ante
o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida nesta ação para CONDENAR o réu ERIK LUIZ SILVA, qualificado às
fls. 47, como incurso no artigo 180, caput, do Código Penal, à pena de 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão e pagamento
de 11 (onze) dias-multa. Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade. Após o trânsito em julgado: Inscreva-se o nome do
réu no sistema informatizado do TJSP; Oficie-se ao IIRGD, bem como ao juízo eleitoral do local do domicílio do sentenciado,
comunicando a suspensão de seus direitos políticos, com a máxima urgência, nos termos do Comunicado CG nº 296/2022,
a fim de que seja consignado no Caderno de Votação da respectiva seção eleitoral o impedimento ao exercício do voto do
eleitor definitivamente condenado; providenciando-se, ainda, o quanto necessário para a efetivação da execução da sanção
penal imposta. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de ofício. Publicada a sentença em audiência, saem os
presentes intimados. Registre-se. Cumpra-se.” Após ciência da r. sentença proferida, a defesa se manifestou no sentido de ter
interesse em dela recorrer. Em seguida, pela MMª. Juíza foi proferida a seguinte deliberação: “Recebo o recurso interposto pela
defesa. Aguarde-se a apresentação das razões do recurso, pelo prazo legal. Com a juntada, abra-se vista ao Ministério Público,
para que apresente as contrarrazões.” - ADV: KARINA WATANABE RAMACCIOTTI (OAB 372981/SP)
Processo 0002063-93.2019.8.26.0337 (processo principal 1001047-29.2015.8.26.0337) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - B. - M.A.S. - Fls.202: Intime-se a exequente para recolher as custas referente ao pedido de de bloqueio
junto ao SISBAJUD e as pesquisas junto ao sistema INFOJUD e RENAJUD. Após, encaminhem-se para conclusão na fila
correspondente. Quanto ao sistema ARISP a pesquisa deve ser feita diretamente pelo interessado, ficando apenas sob a
responsabilidade do Juìzo quando a parte for beneficiária da justiça gratuita, Defiro, no mais, a expedição de oficio à Secretaria
da Fazenda para bloqueio dos valores a título de Nota Fiscal Paulista. Com a expedição, publique-se para intimação da parte
exequente. Int. - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP), ANDERSON BUENO DA CRUZ (OAB 372766/SP)
Processo 0002379-14.2016.8.26.0337 (processo principal 0000050-97.2014.8.26.0337) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - EDICLEI DOS SANTOS NASCIMENTO - Giane Patrícia de Souza - - Amauri Ferreira de Lima Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º