TJSP 11/08/2022 - Pág. 1726 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3567
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do bem. A regra, portanto, é irretratabilidade da arrematação realizada por meio de leilão judicial. As exceções devem ser
interpretadas de forma restritiva, e decorrem de expressa determinação legal, podendo ocorrer em razão do preço pago, vícios
do processo, não observância dos critérios legais (artigo 804, do CPC) ou pela desistência oportuna do próprio arrematante. No
caso dos autos, não está demonstrada nenhuma das situações previstas no artigo 903 do CPC que possibilite a desistência da
arrematação. Nessas condições indefiro a desistência da arrematação. Intime-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB
73055/SP)
Processo 0000664-29.2019.8.26.0337 (processo principal 1001396-27.2018.8.26.0337) - Cumprimento de sentença Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Thales Richard Sebastiani - Banco Bradesco S/A - Verifico que V. Acórdão
proferido no agravo de instrumento interposto pelo executado (AI 2103616-93.2019.8.26.0000) determino que cabe ao exequente
exibir documentação do Sistema de Informações de Credito do Banco Central do Brasil que seu nome persiste indevidamente
anotado. Nessas condições, providencie o exequente o necessário. Int. - ADV: MARCELE DIANE SCHNEIDER (OAB 357336/
SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)
Processo 0000745-70.2022.8.26.0337 (apensado ao processo 1003121-51.2018.8.26.0337) (processo principal 100312151.2018.8.26.0337) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Material - Porto Seguro Companhia de
Seguros Gerais - Elionay Mendes Fonseca - Intime-se o executado acerca da penhora que recaiu sobre seus ativos financeiros.
Sem prejuízo, proceda-se a pesquisa de bens através do sistema RENAJUD. Int. - ADV: ESTER SEGURA FERNANDES (OAB
382550/SP), LEMMON VEIGA GUZZO (OAB 187799/SP)
Processo 0000938-85.2022.8.26.0337 (apensado ao processo 1001838-85.2021.8.26.0337) (processo principal 100183885.2021.8.26.0337) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Willian Luiz de Barros - BANCO PAN S.A. - Expeça-se
mandado de levantamento do depósito de fls. 10 em prol do exequente que deve esclarecer se satisfeita a obrigação. Int. - ADV:
LEONARDO DA SILVA AMBROSIO (OAB 381019/SP), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP), RENATO
PRINCIPE STEVANIN (OAB 346790/SP)
Processo 0000942-25.2022.8.26.0337 (apensado ao processo 1000025-91.2019.8.26.0337) (processo principal 100002591.2019.8.26.0337) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Igor Gabriel da Silva
Marques - - Camila Raquel da Silva Marques - - João Vitor da Silva Marques - Diante da expressa concordância do autor com
os cálculos de liquidação apresentados pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo, homologo, para que produza os seus
jurídicos e legais efeitos, os cálculos de liquidação ofertados pelo Fazenda Pública do Estado de São Paulo as fls 47/54 em sede
de execução de sentença proferida nos autos de Procedimento Comum, processo n. 1000025-91.2019.8.26.0337. Intime-se o
exequente e seu procurador para apresentar o incidente processual Precatório/RPV Intime-se. - ADV: ARYANE APARECIDA
FORTES DA SILVA (OAB 397918/SP)
Processo 0001112-31.2021.8.26.0337 (apensado ao processo 1001029-66.2019.8.26.0337) (processo principal 100102966.2019.8.26.0337) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - Gracilia Santos de Almeida - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ALUMÍNIO e outro - Aguarde-se o pagamentos dos ofícios requisitórios expedidos. Int. - ADV: ANA PAULA DE
CÁSSIA NETTO (OAB 154110/SP), BRUNO FERREIRA LIMA BOSCO (OAB 312600/SP)
Processo 0001115-49.2022.8.26.0337 (apensado ao processo 1002603-56.2021.8.26.0337) (processo principal 100260356.2021.8.26.0337) - Cumprimento de sentença - Nulidade - Aparecido Francisco Mariano - Bp Promotora de Vendas Ltda - Intimese o executado, através de seu advogado constituído, através de publicação pela imprensa oficial, para cumprir voluntariamente
a obrigação decorrente da condenação, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa a que alude o art 523, §1º
do CPC e expedição imediata de mandado de penhora e avaliação. Int. - ADV: GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB
206793/SP), ALEXANDRE ROGÉRIO AMARAL (OAB 199772/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP)
Processo 0001116-68.2021.8.26.0337 (apensado ao processo 1002441-32.2019.8.26.0337) (processo principal 100244132.2019.8.26.0337) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Instituição Paulista Adventista de Educação e
Assistência Social Região Administrativa Paulistana - Fls. 36: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Int. - ADV: PRISCILA
LIMA FONDELO (OAB 235115/SP)
Processo 0001120-71.2022.8.26.0337 (processo principal 1001976-52.2021.8.26.0337) - Cumprimento de sentença Defeito, nulidade ou anulação - Joceli Oliveira da Silva - Banco Bradesco S/A - - Banco Mercantil do Brasil S/A - Intime-se o
executado, através de seu advogado constituído, através de publicação pela imprensa oficial, para cumprir voluntariamente
a obrigação decorrente da condenação, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa a que alude o art 523, §1º
do CPC e expedição imediata de mandado de penhora e avaliação. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB
23134/SP), DIEGO DE SANT’ANNA SIQUEIRA (OAB 299599/SP), EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL (OAB 360187/SP),
JUSSARA OLIVEIRA DA SILVA (OAB 372977/SP)
Processo 0001147-25.2020.8.26.0337 (processo principal 1001326-10.2018.8.26.0337) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Duplicata - Della Via Pneus Ltda - Manifeste-se sobre AR negativo ou recebido por terceiros. - ADV:
MIRIAN GARDINO AURICCHIO (OAB 366370/SP), LINO RODRIGUES DE CARVALHO (OAB 64632/SP)
Processo 0001687-10.2019.8.26.0337 (processo principal 1001359-97.2018.8.26.0337) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - O.T.M.M.C. - S.T.M.S. - Providencie-se o cadastro da advogada constituída pela executada no cadastro do
processo. Republicando-se a decisão de fls. 339 em seu nome. Expeça-se certidão nos termos do artigo 828 do CPC conforme
determinado as fls. 286 Fls 346/349: Manifeste-se o administrador judicial nomeado. Intime-se a exequente para apresentar
certidão de matricula dos imóvel dos quais pretende a penhora Int. - ADV: RENATA MARIUCCI DE OLIVEIRA (OAB 193930/SP),
OTAVIO ANTONIO MALFATTO MARQUES CAETANO (OAB 137598/SP), ANTONIO CARLOS FERNANDES OLIVEIRA (OAB
111207/SP), ORQUIDEA PAOLA MALFATO MARQUES CAETANO (OAB 140505/SP)
Processo 0002474-10.2017.8.26.0337 (processo principal 1001918-25.2016.8.26.0337) - Cumprimento de sentença Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Thales Richard Sebastiani Crispim - Banco do Brasil S/A - Cumpra-se o
determinado a fls. 480. Int. - ADV: MARCELE DIANE SCHNEIDER (OAB 357336/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 0003220-09.2016.8.26.0337 (processo principal 0011101-08.2014.8.26.0337) - Cumprimento de sentença - Títulos
de Crédito - Mariana Nogueira Machado Simões - Em pese o alegado pela autora cabe à parte exequente entrar em contato
diretamente com o Oficial de Justiça para concretização do ato. Adite-se a carta precatória expedida as fls. 235/236 cabendo a
parte autora comprovar o encaminhando e entrar em contato com o oficial de justiça para possibilitar o cumprimento do ato. Int.
- ADV: CAMILA CIACCA GOMES (OAB 220172/SP), MARIANA NOGUEIRA MACHADO SIMÕES (OAB 283923/SP)
Processo 1000013-72.2022.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - João Batista Dias
Araujo - Ability Tecnologia e Serviços S/A e outros - Aguarde-se manifestação do autor por mais trinta dias. Na inercia, intimese pessoalmente para dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: NATHALIA
GONÇALVES DE MACEDO CARVALHO (OAB 287894/SP), JOAO IDEVAL COMODO (OAB 55241/SP)
Processo 1000071-75.2022.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Cessão de Crédito - Banco Bradesco S/A - AguardePublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º