TJSP 15/08/2022 - Pág. 8 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3569
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prosseguimento.” - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1000768-20.2022.8.26.0233 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.R.R.F. - - J.R.S. - “Nos termos
do Comunicado CG nº 1951/2017, deverá o(a) defensor(a) do(s) requerente(s) providenciar a distribuição da carta precatória
expedida, devidamente instruída com as peças necessárias para o cumprimento do ato, atráves de peticionamento eletrônico.
Deverá, ainda, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a distribuição da referida carta precatória nos autos.” - ADV: CLAYTON
CAVALCANTE (OAB 422101/SP)
Processo 1000785-90.2021.8.26.0233 - Inventário - Inventário e Partilha - Marilene Fogar - Vistos. Aguarde-se a manifestação
do(a) inventariante(a) pelo período de 30 (trinta) dias. Decorrido no silêncio, intime-o(a) pessoalmente para dar andamento no
feito, no prazo de cinco dias, sob pena de remoção, de acordo com o artigo 622, II, do CPC. Int. - ADV: EDVALDO IVO SANTANA
(OAB 356362/SP)
Processo 1000802-92.2022.8.26.0233 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.O.N.M. - Tendo em vista o item V, de fls. 05,
informem as partes se realmente há necessidade de expedição de oficio de desconto de alimento à empregadora RI HAPPY
BRINQUEDOS S.A. Em caso positivo, informem os dados bancários, no prazo legal. Carta de sentença e mandado de averbação
em elaboração. - ADV: ANA LUCIA MENDES (OAB 353243/SP)
Processo 1000915-17.2020.8.26.0233 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Destilaria Nova Era Ltda. - Distilaria
Santa Helena de Ibaté Ltda. - Vistos. Os documentos juntados pela Serventia às fls. 749/755 não pertencem a estes autos.
Regularize sua juntada nos autos corretos (feito nº 1000839-22.2022.8.26.0233), bem como torne sem efeito a juntada efetuada
equivocadamente nos presentes autos. No mais, cumpra-se integralmente a decisão de fl. 746. Intimem-se. - ADV: VERA
CECILIA CAMARGO DE S FERREIRA MONTE (OAB 128132/SP), EDERSON ALÉCIO M. TENÓRIO SOCIEDADE INDIVIDUAL
DE ADVOCACIA (OAB 27022/SP)
Processo 1000935-37.2022.8.26.0233 - Tutela Infância e Juventude - Seção Cível - D.V.S. - Não há situação de risco a
justificar o trâmite na Vara da Infância e Juventude, portanto, proceda a serventia à redistribuição para o subfluxo da fazenda
pública, com urgência. Regularizados os autos, dê-se vista ao MP. Intime-se. - ADV: JULIANA ORTOLANI DEANGELO (OAB
170063/SP)
Processo 1001191-82.2019.8.26.0233 - Notificação - Inadimplemento - Jardim Primavera Empreendimento Imobiliário Spe
Ltda - Vistos. Fl. 229: diante da inércia da autora, expeça-se carta (AR digital) para intimação pessoal da mesma para que
promova o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, com fulcro no art. 485, III, do CPC. Intime-se.
- ADV: LUCIANO AMORIM BIANCO (OAB 216928/SP)
Processo 1500050-63.2022.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - VALDEMIR SOARES DO NASCIMENTO
- RODRIGO HENRIQUE MORAES PONTES - Regularizados os autos, tornem conclusos para prolação de sentença - ADV:
MARCOS ELIAS BOCELLI (OAB 388535/SP)
Processo 1500073-09.2022.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - JOSÉ DONIZETE GOMES LEAL Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão acusatória e, com fundamento no artigo 386, inciso III, do Código de
Processo Penal, ABSOLVO o acusado JOSÉ DONIZETE GOMES LEAL, da imputação contra ele dirigida na inicial. Expeça-se
alvará de soltura, com urgência. Publicada esta em audiência. Saem os presentes intimados. Arbitro os honorários da Defesa
nomeada em 100% da tabela, nos termos do Convênio Defensoria Pública/OAB-SP. Expeça-se certidão. Registre-se e Cumprase. Oportunamente, arquivem-se - ADV: ROQUELAINE BATISTA DOS SANTOS (OAB 202868/SP)
Processo 1500117-03.2020.8.26.0555 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - M.R.L.
- Vistos. Fls.297/298: Defiro a colheita do depoimento da testemunha de defesa e do réu por seus próprios meios, conforme
requerido pela defesa, ficando a cargo desta a disponibilização do link de acesso aos participantes, que se encontra às fls.272
dos autos. Eventual falta injustificada à audiência acarretará a preclusão do direito de inquirir a testemunha, bem como a
decretação da revelia do réu. Acrescenta-se que a colheita do depoimento por meio das Estações Passivas é providência do
Juízo do Processo, sendo imprescindível a indicação prévia do endereço da testemunha para agendamento junto à Estação
respectiva, o que não se verificou nos autos. Intime-se. - ADV: RENAN GONÇALVES SALVADOR (OAB 372390/SP)
Processo 1501381-85.2019.8.26.0233 (apensado ao processo 1000501-19.2020.8.26.0233) - Execução Fiscal - ICMS/
Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Destilaria Nova Era Ltda - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias, como
requerido. Após o decurso do prazo, manifeste-se em prosseguimento, independente de intimação. Int. - ADV: ADIRSON DE
OLIVEIRA BEBER JUNIOR (OAB 128515/SP)
Processo 1501952-61.2016.8.26.0233 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ - Joao Batista
Fabiano - Fls.42/45: Cumpra-se o r. Decisão Monocrática que não conheceu do recurso de apelação interposto pela Fazenda
Pública, ficando prejudicada, portanto, a apreciação do pedido de suspensão formulado às fls.49/52. No mais, tendo em vista
que eventual fase de cumprimento de sentença deve ser instaurada observando-se as orientações traçadas pelo Provimento CG
nº 16/2016 e Comunicado CG nº 438/2016, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: EDNA
LUZIA ZAMBON DE ALMEIDA (OAB 111612/SP), HIAGO ZAMBON DE ALMEIDA (OAB 391594/SP), HELOISA HELENA PEREZ
MARTINS (OAB 263046/SP)
Processo 1503048-14.2016.8.26.0233 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Vile Roma Emp S/c Ltda - Vistos. O processo já
foi extinto. Cumpra-se a sentença de fls. 64/65 e a r. decisão monocrática de fls.90/94. Tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV:
VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS (OAB 143786/SP), KATHERINE CHIAVONE LUCATO (OAB 272924/SP)
Processo 1503147-81.2016.8.26.0233 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Vile Roma Emp. S/c Ltda - Vistos. O processo já foi
extinto. Cumpra-se a sentença de fls.50/51 e o V. Acórdão de fls.75/80. Tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: VALMIR LOPES
TEIXEIRA MARTINS (OAB 143786/SP)
Processo 1503168-57.2016.8.26.0233 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Vile Roma Emp.s/c Ltda - Vistos. O processo já foi
extinto. Cumpra-se a sentença de fls.50/51 e o V. Acórdão de fls.77/82. Tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: VALMIR LOPES
TEIXEIRA MARTINS (OAB 143786/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0632/2022
Processo 0001683-04.2013.8.26.0233 (023.32.0130.001683) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo
/ Atualização - Vera Lucia Chiusoli Pepato - - Luiz Chiusoli - Banco do Brasil Sa - Manifeste-se, a exequente, em relação à
satisfação do débito e em termos de prosseguimento. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP),
GUSTAVO PAVÃO DA SILVA (OAB 277900/SP)
Processo 1000548-56.2021.8.26.0233 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Portoseg S/A
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º