TJSP 16/08/2022 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3570
2013
partes da baixa dos autos, promovendo o cartório as anotações de praxe junto ao SAJ, relativamente ao trânsito em julgado
da decisão. Aguarde-se por 30 dias, o cumprimento do V. Acórdão, em nada sendo requerido no prazo, arquivem-se os autos.
Cumpra-se. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS DE GOES (OAB 111272/SP), LEVI GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 213739/
SP), AC GOES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 13705/SP)
Processo 1005350-21.2022.8.26.0344 - Inventário - Inventário e Partilha - Rosangela Lopes Foglieni - Maria Teresa Lopes
Miranda - Vistos. Fls.52/53: Ciência ao inventariante. Int. - ADV: ANDREA RICCI DANTAS YANAGUIZAWA (OAB 214245/SP),
LUCAS EMANUEL RICCI DANTAS (OAB 329590/SP)
Processo 1005391-22.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - W.B.B. - J.A.B. - Vistos. Ciência às
partes da baixa dos autos, promovendo o cartório as anotações de praxe junto ao SAJ, relativamente ao trânsito em julgado
da decisão. Aguarde-se por 30 dias, o cumprimento do V. Acórdão, em nada sendo requerido no prazo, arquivem-se os autos.
Cumpra-se. Int - ADV: DOUGLAS MOTTA DE SOUZA (OAB 322366/SP), LUCAS DE SÁ MARINHO (OAB 423180/SP), RODRIGO
VIEIRA DA SILVA (OAB 292071/SP)
Processo 1005441-14.2022.8.26.0344 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.R. - R.G.R. - Intimação para que o(a)(s) nobre(s)
peticionante(s) interessado(a)(s) efetue(m) a distribuição do(s) Ofício(s) , após as assinaturas, devendo comprovar a referida
distribuição, dentro do prazo de 05 dias, juntando aos autos protocolo(s) de sua distribuição ou comprovante de recebimento
pelo destinatário. - ADV: FABIO FERNANDES LEONARDO (OAB 35102/PR), APARECIDO RODRIGUES (OAB 70019/SP)
Processo 1005441-14.2022.8.26.0344 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.R. - R.G.R. - Fls. 1468/1469: Diante do documento
juntado, expeça-se os ofícios, conforme sentença homologatória de fl. 1430, devendo a parte interessada proceder aos
encaminhamentos. Sem prejuízo, aguarde-se pela apuração das custas finais. Int. - ADV: FABIO FERNANDES LEONARDO
(OAB 35102/PR), APARECIDO RODRIGUES (OAB 70019/SP)
Processo 1005690-62.2022.8.26.0344 - Interdição/Curatela - Nomeação - Paulo Henrique Lazarini - - Silvia Cristina Sigolini
Lazarini - Fl. 85: Manifeste-se a parte autora acerca da petição do perito, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: MARICI SERAFIM
LOPES DORETO (OAB 213264/SP)
Processo 1005711-43.2019.8.26.0344 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Constrição / Penhora
/ Avaliação / Indisponibilidade de Bens - M.H.D.P.F. - W.L.P.F. - Fl. 615: Defiro. Anote-se. No mais, aguarde-se a comprovação de
entrega do ofício de fl. 612 pela parte exequente. Int. - ADV: FABIO AUGUSTO DA COSTA SOUZA (OAB 272072/SP), RODRIGO
AFONSO ANDRADE FERREIRA (OAB 309066/SP), GUILHERME GARCIA LOPES (OAB 329554/SP)
Processo 1006103-75.2022.8.26.0344 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Geralda Maria dos Santos
- Fls. 73: Trata-se de alvará judicial em face do falecimento de Isaura Maria Saraiva dos Santos visando o levantamento de
resíduo de benefícios previdenciários, bem como saldo bancário. Diante das respostas de ofícios de fls. 49/50 e 54/59 e das
autorizações dos demais herdeiros (fls. 28 e 31), defiro alvará autorizando a requerente GERALDA MARIA DOS SANTOS, RG
nº. 6.757.341-1 SSP/SP, CPF nº. 828.030.308-10, a proceder o levantamento dos valores depositados junto ao Banco Bradesco
em nome de Isaura Maria Saraiva dos Santos, falecido(a) em 01/04/2022. O presente alvará tem sua validade por 360(trezentos
e sessenta) dias. Servirá a presente por cópia digitada e assinada eletronicamente, como alvará, estando a disposição para
consulta e retirada pelo sistema informatizado. No mais, aguarde-se pela resposta dos Bancos do Brasil. Int. - ADV: KARINA
APARECIDA DA SILVA (OAB 207844/SP)
Processo 1006271-58.2014.8.26.0344 - Inventário - Inventário e Partilha - T.D.X. - M.X.J. - M.M.F.B.X. - - A.B. - Vistos. Fls.
309: Proceda o cadastro do peticionário junto ao sistema SAJ, como terceiro interessado. No mais, aguarde-se o prazo de fls.
306. Int. - ADV: MARTA SUELY MARTINS DA SILVA (OAB 138810/SP), HAROLDO WILSON BERTRAND (OAB 65421/SP),
MARIA REGINA APARECIDA BORBA SILVA (OAB 138261/SP)
Processo 1006414-66.2022.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - L.S.S.M. - Diante do decurso do
prazo de sobrestamento do feito, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, bem como acerca da contestação
de fls. 43/45. Int. - ADV: CARLOS ROBERTO GONÇALVES (OAB 317717/SP)
Processo 1006501-22.2022.8.26.0344 - Inventário - Inventário e Partilha - Rober Cesar Cerissa - Reinaldo Cesar Cerissa
- - Rose Elaine Cerissa - Vistos. Verifico pelo documento de fls. 11 que o veículo encontra-se registrado em nome do Sr. Décio,
nesse sentido o pedido de alvará deverá ser pleiteado no inventário deste, uma vez que no presente feito trata-se apenas da
sucessão da Sra. Cacilda. No que diz respeito ao imóvel, deverá a inventariante proceder a juntada do contrato de compra e
venda comprovando-se a propriedade pela falecida. Prazo de 10 dias. Int. - ADV: JOSÉ ANDRÉ MÓRIS (OAB 255160/SP)
Processo 1006593-34.2021.8.26.0344 - Alienação Judicial de Bens - Tutela de Evidência - G.P.T. - Fls. 343: Diante da
concordância do Ilmo Representante do Ministério Público, homologo para que produza seus jurídicos efeitos a prestação
de contas apresentada às fls. 328/336, referente aos meses de junho e julho/2022. Expeça-se mandados de levantamento
eletrônico em favor da parte autora no valor de R$ 8.014,48 (no qual está incluído o valor dos honorários advocatícios do i.
Patrono, conforme cálculo de fls. 303), bem como no valor de R$ 6.973,45, observando-se os formulários de fls. 304 e 337. Int.
- ADV: ULISSES PINHEIRO MENDES DA SILVA (OAB 263278/SP)
Processo 1006872-83.2022.8.26.0344 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Warner Fironao Higa - Vistos. Fls. 76/79:
Ciente da juntada da declaração de bens e herdeiros, plano de partilha e documentos. Proceda o inventariante o recolhimento
das custas processuais, de acordo com a Lei 11.608/03, artigo 4º, parágrafo 7º , considerando o valor total dos bens que
integram o monte-mor, inclusive a meação do cônjuge supérstite. Anote-se que a guia DARE deverá ser juntada aos autos,
atentando-se ao Comunicado Conjunto 881/2020. Após, tornem conclusos para sentença. Int. - ADV: WILSON MEIRELES DE
BRITTO (OAB 136587/SP), ANA CAROLINA RUBI ORLANDO (OAB 166314/SP)
Processo 1006992-29.2022.8.26.0344 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - D.E.A.S. - Vistos. Fl. 32:
Apesar da manifestação do nobre representante do Ministério Público, indefiro seu pedido uma vez que constou no despacho
inicial de fls. 08/09 que o prazo de defesa teria inicio a partir da data da audiência de conciliação, sendo esta realizada ou não.
Assim, não havendo nulidades a decretar ou irregularidades a sanar, dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido
a regulamentação das visitas do pai/autor em relação ao filho menor mencionada nos autos. Defiro a produção de prova oral,
consistente na oitiva de testemunhas, a serem arroladas no prazo de 10 dias, contados da data da publicação deste despacho.
Designo audiência de conciliação, instrução, debates e julgamento para o dia 05 de dezembro de 2022, às 15:00 horas. Diante
da pandemia COVID-19 e do determinado no artigo 26 do Provimento CSM nº 2564/2020, a audiência será realizada por
videoconferência. Intime-se a parte requerida pessoalmente para comparecimento na audiência. A audiência será realizada
de forma virtual por meio de videoconferência utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, nos
termos do Comunicado nº 284/2020 da E. Corregedoria Geral da Justiça. Deverá ser informado o e-mail bem como o número
de telefone para eventuais contato nos termos preconizados no item 15 do Comunicado CG 284/2020. Para tanto, em 10 dias,
informem as partes os endereços de e-mail e número de telefone de todos: autores, réus, advogados e todas as testemunhas,
a fim de ser remetido a todos o link de acesso à audiência virtual para que possam ingressar e participarem da audiência. Após
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º