TJSP 16/08/2022 - Pág. 3619 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3570
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Int. - ADV: TEILA MARIA DE SOUZA (OAB 259917/SP), RAFAEL FAVALESSA DONINI (OAB 239472/SP)
Processo 0000267-17.2022.8.26.0449 (processo principal 1000650-51.2017.8.26.0449) - Cumprimento de sentença Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Luci Meire Evaristo de Andrade - Vistos. Fls. 01/02:
Para eventual cumprimento de sentença, deverá o (a) procurador (a) da parte requerente observar o COMUNICADO CG nº
1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI), disponibilizado em 02 de agosto de 2017 - Diário da Justiça Eletrônico Caderno Administrativo São Paulo, Ano X - Edição 2401. Mesmo em se tratando de processo digital, deverão ser anexados
ao pedido os documentos que seguem: petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; planilhas de
órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública); sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos
pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016). Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se o INSS via portal.
Int. - ADV: ALBERTO CHAMELETE NETO (OAB 211012/SP), JOSE FRANCISCO VILLAS BOAS (OAB 66430/SP)
Processo 0000274-14.2019.8.26.0449 (processo principal 1000596-51.2018.8.26.0449) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale do
Paraiba SICREDI VANGUA - Paulo Sérgio Oliveira da Silva Junior - Vistos. Fls. 117: Defiro o pedido. Providencie-se a pesquisa
INFOJUD, desde que recolhida a taxa respectiva. Com a juntada da pesquisa, vista à exequente. Int. - ADV: ANGELICA ROZA
CAETANO (OAB 373901/SP), ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB 229003/SP)
Processo 0000316-44.2011.8.26.0449 (449.01.2011.000316) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - União - Diante da manifestação
da credora fiduciária, diga a exequente em 05 dias. - ADV: CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (OAB 127260/RJ), CARLA
VIEIRA CEDEÑO (OAB 176623/SP)
Processo 0000955-14.2001.8.26.0449 (449.01.2001.000955) - Execução Fiscal - Fazenda Nacional Cda 8019800456054
Andrea - VISTOS. Cuida-se de embargos de declaração opostos PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM
TAUBATÉ em face da r. sentença de fls. 29. Aduz, em síntese, que há ERRO, visto que sendo pessoa jurídica de direito público
isenta do pagamento de tal exação . RELATEI. FUNDAMENTO e DECIDO. Conheço dos embargos, porque tempestivos, nos
termos do art. 1023, caput, do CPC. No mérito, acolho-os tenho em vista a sua isenção legal. Do exposto, corrijo a sentença
para reconhecer a isenção da exequente em relação as custas processuais. No mais, mantenho a r. sentença tal como
prolatada. Desnecessária a abertura de vista à parte contrária tendo em vista que não houve modificação do julgado (princípio
do contraditório útil). Intime-se. - ADV: MARCELO CARNEIRO VIEIRA (OAB 106818/SP)
Processo 0001410-22.2014.8.26.0449 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - FAZENDA MUNICIPAL
DE PIQUETE - Vistos. Trata-se de Execução Fiscal promovida por FAZENDA MUNICIPAL DE PIQUETE contra ALCIDES
SILVERIO e outro. A exequente noticiou o pagamento do débito. Assim, inexistindo outras providências a serem tomadas, JULGO
EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, tornando insubsistente a
penhora caso feita. Custas e despesas processuais pelo executado, certificando a z. Serventia se há custas em aberto. Em caso
positivo, intime-se para pagamento, sob pena de inscrição em dívida ativa. Havendo bloqueios, restrições e penhoras, procedase o levantamento, expedindo-se o necessário. Expeça-se o mandado de levantamento, se o caso. Oportunamente, desde que
cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, arquivem-se. P.I.C. - ADV: LUIZ FERNANDO BARBOSA DA SILVA
(OAB 389688/SP), JÚLIO CÉSAR ROSA DIAS (OAB 183978/SP)
Processo 0001424-74.2012.8.26.0449 (449.01.2012.001424) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - União - Posto B B Comercial
Ltda - Vistos. Defiro o prazo requerido, suspendo o andamento do feito até o integral cumprimento voluntário da obrigação, nos
termos do art. 922, do CPC. Decorrido o prazo entabulado sem notícia de adimplemento integral, intime-se via imprensa. Prazo
de 30 dias. No silêncio, o processo será suspenso pelo prazo de 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80, ou, conforme
o caso remetido, ao arquivo nos termos do art. 40, §2º da referida Lei. Int. - ADV: CARLA VIEIRA CEDEÑO (OAB 176623/SP),
LUIZ GUSTAVO MATOS DE OLIVEIRA (OAB 197269/SP), EDUARDO ESTEVAM DA SILVA (OAB 204687/SP)
Processo 0001426-15.2010.8.26.0449 (449.01.2010.001426) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Municipal de
Piquete - Defiro os pedidos feitos pela Municipalidade de fls. 180. - ADV: LUIZ FERNANDO BARBOSA DA SILVA (OAB 389688/
SP), JÚLIO CÉSAR ROSA DIAS (OAB 183978/SP)
Processo 0001462-18.2014.8.26.0449 - Inquérito Policial - Receptação - I.A.S. - Requisite-se FA do averiguado tanto no
estado de São Paulo quanto no de Minas Gerais. Sobre o pedido de liberação do bem ,manifeste-se a autoridade policial
oficiando-se para tanto.. - ADV: ALEX CANDIDO DE OLIVEIRA MARQUES (OAB 272394/SP)
Processo 0002081-16.2012.8.26.0449 (449.01.2012.002081) - Execução Fiscal - Impostos - União - Manifeste-se a
exequente sobre as hastas negativas, notadamente sobre a possibilidade de adjudicação . - ADV: CRISTIANO GOMES DA
SILVA PALADINO (OAB 127260/RJ)
Processo 0002643-25.2012.8.26.0449 (449.01.2012.002643) - Execução Fiscal - Taxas - Fazenda Municipal de Piquete - (X)
Manifeste o exequente se a quitação do débito deu-se pelo bloqueio de fls 119/120. - ADV: LUIZ FERNANDO BARBOSA DA
SILVA (OAB 389688/SP), JÚLIO CÉSAR ROSA DIAS (OAB 183978/SP)
Processo 0002872-82.2012.8.26.0449 (449.01.2012.002872) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - P.A.C.S. - Vista à patrona subscritora de fl. 1184, anotando-se que o feito aguardará no cartório pelo prazo de
30 dias, após o que será devolvido ao arquivo. - ADV: NILZA APARECIDA DA SILVA (OAB 280604/SP)
Processo 1000014-12.2022.8.26.0449 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Aparecida Passos Silva - BANCO
ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. Por ora, ante a manifestação de fls. 237/238, ao perito para que informe se há possibilidade
de realização da perícia com base no contrato juntado aos autos. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. - ADV: RAPHAELA MARIANA
GONÇALVES (OAB 318142/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1000033-23.2019.8.26.0449 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Constrição / Penhora
/ Avaliação / Indisponibilidade de Bens - A.F.C.L. - - A.C.C.L. - - R.I.C. - diante da Certidão de Decurso de Prazo retro, manifestese a parte Exequente em termos de prosseguimento. Prazo: 15 dias. - ADV: AMANDA CRISTINA DA SILVA (OAB 357067/SP)
Processo 1000088-42.2017.8.26.0449 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Benedito de
Paula Machado Filho - Ademir Aparecido Pinto - Vistos. Cumpra-se o quanto determinado na decisão de fls. 301, vez que a
precatória já foi devolvida a esse Juízo. Int. - ADV: MARIA LUIZA LAJE DE OLIVEIRA MATTOS (OAB 87791/MG), VALERIA
LANZONI GOMES UEDA (OAB 141463/SP), PAULO RAMIZ LASMAR (OAB 44692/MG)
Processo 1000150-43.2021.8.26.0449 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Gilma Aparecida Pereira
Furtado dos Santos - - Luiz Gustavo Furtado dos Santos - - João Paulo Furtado dos Santos - Manifeste-se a parte autora acerca
do ofício recebido. Prazo: 10 dias. - ADV: PAULO SERGIO COSTA (OAB 83734/SP)
Processo 1000222-93.2022.8.26.0449 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Y.H.S.V. - Vistos. Manifeste-se
a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351
do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua
pertinência e relevância, apresentando preferencialmente o rol de testemunhas, para permitir a organização da pauta, e digam
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