TJSP 17/08/2022 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3571
2023
desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação
aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha
sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registrese, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças
processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. - ADV:
RONALDO RODRIGUES MOURA (OAB 367822/SP)
Processo 1014290-14.2018.8.26.0344 - Ação Civil Pública - Área de Preservação Permanente - PREFEITURA MUNICIPAL
DE MARÍLIA - Vistos. Fls. 193/196: manifeste-se a FESP. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: DOMINGOS CARAMASCHI JUNIOR (OAB
236772/SP)
Processo 1017472-03.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Maria
Clara Machada Faria - VISTOS. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19 de outubro de 2022, às 15:00hrs.
Diante do provimento CSM nº 2651/2022 determino que a audiência seja realizada de modo virtual por videoconferência
utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams. Testemunhas na forma da lei nº 9.099/95. As partes deverão informar, até a data
anterior a da audiência, o endereço eletrônico (e-mail) e contato telefônico de seu(s) procurador(es) e de cada testemunha para
fins de recepção do convite/link de acesso ao ambiente virtual. Oportunamente, encaminhe-se o link de acesso ao endereço
eletrônico fornecido pelas partes, ficando observado que maiores informações sobre as audiências virtuais poderão ser obtidas no
manual de participação em audiências virtuais, disponível em http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/
ComoFazer (Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual). No dia e horário agendados, as partes/procuradores e
testemunhas deverão ingressar na audiência virtual pelo link de acesso informado, com vídeo e áudio habilitados, aguardar em
espera, no ambiente virtual (lobby) até a sua admissão pelo funcionário do Tribunal de Justiça, devendo exibir documento de
identificação pessoal válido com foto. As testemunhas deverão estar em locais distintos entre si, de modo que se assegure a
sua incomunicabilidade, admitindo-se somente uma testemunha por vez no ambiente virtual, podendo, ainda, ser convidada a
apresentar o recinto onde se encontra, caso seja necessário. Intimem-se. - ADV: CASSIO TONON RODRIGUES (OAB 311845/
SP)
Processo 1017904-22.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Contratos Administrativos - EMPRESA MUNICIPAL DE
MOBILIDADE URBANA DE MARILIA - EMDURB - Manifeste-se a requerente em relação ao A.R. juntado retro. - ADV: JULIANA
CRISTINA ALEIXO DE SOUZA (OAB 354328/SP)
Processo 1019893-63.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Nulidade / Anulação Ronald Arantes - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5
(cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes
ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela
que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.
Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando,
objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão
interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou
meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se
sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos
trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o
esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não
serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de
todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. - ADV: HELLEN FÁBIA MUNHOZ
(OAB 179151/SP)
Processo 1020303-24.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estaduais - Fernando Aparecido Carneiro
Cardoso - Vistos. Fls. 134/141: a via eleita pela requerente não é a adequada, pois nos termos do Provimento CG nº 16/2016,
o cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual, e observará, no que couber, o disposto no
artigo 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Nada sendo requerido em 30 dias, arquivem-se os autos,
comunicando-se. Intime-se. - ADV: JOSE ROBERTO ALEGRE JUNIOR (OAB 222164/SP)
Processo 1020672-57.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Imissão - Energisa Sul Sudeste - Distribuidora de
Energia S.a. - Tadashi Walter Hino - - Maurício Golinelli Júnior e outros - Vistos. Manifeste-se a peticionante de fls. 762, no prazo
de 05 (cinco) dias, sobre a certidão de fls. 785, juntando aos autos o respectivo formulário MLE. Intime-se.. - ADV: JOICEMAR
CARLOS CORREA (OAB 107934/SP), ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO (OAB 146997/SP), MARIANA ARAVECHIA
PALMITESTA (OAB 299951/SP), LÚCIA MARIA SOARES DE ALEXANDRIA (OAB 154766/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0667/2022
Processo 0001406-96.2020.8.26.0344 (processo principal 1014421-57.2016.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer /
Não Fazer - Leandro de Aguiar Corradi - Vistos. Tendo em vista a certidão de fls. retro,com a notícia deque a obrigação de pagar
foi devidamente cumprida em relação ao(s) incidente(s) de RPV 0001406-96.2020.8.26.0344/01,JULGO EXTINTA aexecução de
sentença, movida porLeandro de Aguiar Corradi contraFazenda Pública do Estado de São Paulo,com fundamentono artigo 924,
II, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, oficie-se ao DEPRE, por meio do(s) incidente(s), conforme
Comunicado CG 734/2020, para que sejam tomadas as providências necessárias à extinção do(s) RPV(s). Após, arquivem-se
o(s) incidentes(s). Oportunamente, arquivem-se estes autos. P. I. - ADV: OSWALDO ROBERTO D’ANDREA (OAB 299705/SP)
Processo 0002441-57.2021.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Guilherme Zihlmam
Raimundi - Vistos. Fls. 109: anote-se. No mais, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 107. Int. - ADV: ALINE ALBIERI
FRANCISCO (OAB 414505/SP)
Processo 0002441-57.2021.8.26.0344/02 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Aline Albieri Francisco
- Vistos. Fls. 111: anote-se. No mais, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 109. Int. - ADV: TEREZA CRISTINA ALBIERI
BARALDI (OAB 91700/SP)
Processo 0002442-42.2021.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Fabio Portaluppi Marinho
- Vistos. Tendo em vista o depósito de fls. 64/65 e a petição de fls. 61/63, defiro o levantamento pela requerente do valor
depositado, expedindo-se o necessário.Efetivado o levantamento,certifique-se nosautos do cumprimento de sentençao
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º