TJSP 18/08/2022 - Pág. 1999 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3572
1999
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer S.E.A.M.M. - Vistos. A manifestação de fls. 35 não atendeu a determinação de fls. 32. Cumpra-se no prazo derradeiro de
30 dias. No silêncio, tornem para extinção. Int. - ADV: YOSZFF ARYLTON CARDOSO VON DOLLINGER (OAB 288467/SP),
THAMYRIS CARDOSO VON DOLLINGER (OAB 320206/SP)
Processo 1000770-63.2022.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Entregar - Debora Mendes
Pereira - Vistos. Tendo em vista que o aviso de recebimento de fls. 61 encontra-se assinado por terceiro, estranho ao processo,
não constando identificação se o recebimento foi pessoa com poderes de gerência geral ou de administração ou, ainda, a
funcionário responsável pelo recebimento de correspondências (artigo 248, § 2º do CPC), manifeste-se a autora. Prazo: 15 dias.
Int. - ADV: CELIO BATISTA DE PAULA (OAB 220358/SP)
Processo 1001241-79.2022.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Luci de
Paiva - Vistos. Fls. 35/40: recebo como emenda a petição inicial. Anote-se e observe-se. Proceda-se a inclusão de EUNICE DE
PAIVA REPINACIO no polo ativo da presente ação. Para apreciação do pedido de assistência judiciária, apresentem comprovante
de renda familiar e cópia da última declaração de renda, prestada junto a Receita Federal, em caso de isenção, cópia do
extrato bancário dos últimos dois meses. Prazo: quinze dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. Cite-se
a parte contrária, por carta, para contestar a ação, no prazo legal, e informar se pretende produzir provas, e que, caso tenha
proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na contestação. Com a contestação manifeste-se o(a) autor(a), informando
ainda se também pretende produzir outras provas. Devem as partes informar endereços eletrônicos para receber notificações
e intimações, mantendo-os atualizados durante todo o processo. (Comunicado 187/20 TJSP e Resolução 354-20 CNJ). Após,
conclusos para sentença. Como forma de facilitar o acompanhamento dos processos, o Tribunal de Justiça de São Paulo conta
com o Sistema Push, que envia e-mail avisando sempre que há movimentação no andamento do feito. O sistema está disponível
em processos de 1ª e 2ª instâncias. Basta acessar o linkhttps://esaj.tjsp.jus.br/sajcas/logine inserir CPF e senha do Portal
e-SAJ. Para quem não possui identificação para acessar o Portal e-SAJ, é preciso clicar em Não estou habilitado. Na sequência,
o usuário só precisa cadastrar o processo que deseja acompanhar. Int. - ADV: JOÃO OTÁVIO CANHOS (OAB 399350/SP)
Processo 1001508-51.2022.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Samir Fernandes de Almeida - Vistos. Ante os documentos apresentados para resguardo do sigilo bancário, decreto
segredo de justiça nos presentes autos e defiro, ao autor, os benefícios da justiça gratuita. Anote-se e observe-se. Junte cópia
das faturas do cartão de crédito, conforme determinado à fls. 51. Prazo: quinze dias, sob pena de indeferimento do pedido
inicial. Int. - ADV: TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI (OAB 87889/PR)
Setor de Execuções Fiscais
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0250/2022
Processo 0000728-65.2021.8.26.0338 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 50010202820194036119 - 3ª Vara Federal de
Guarulhos - 19ª Subseção Judiciária) - Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo CRECI 2ª Região
- CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC:
Para que a Exequente recolha a diligência do oficial de justiça, pela guia GRD Guia de Recolhimento de Diligência. Nada Mais
- ADV: MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA (OAB 205792/SP)
Processo 0000729-50.2021.8.26.0338 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 50011407120194036119 - 3ª Vara Federal de
Guarulhos - 19ª Subseção Judiciária) - Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo CRECI 2ª Região
- CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC:
Para que a Exequente recolha a diligência do oficial de justiça, pela guia GRD Guia de Recolhimento de Diligência. Nada Mais
- ADV: MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA (OAB 205792/SP)
Processo 0000786-68.2021.8.26.0338 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 50008790920194036119 - 3ª Vara Federal
de Guarulhos - 19ª Subseção Judiciária) - Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Regiao Crefito CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC:
Para que a Exequente recolha a diligência do oficial de justiça, pela guia GRD Guia de Recolhimento de Diligência. Nada Mais
- ADV: FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL (OAB 117996/SP), HERBERTO ANTONIO LUPATELLI ALFONSO (OAB 120118/SP),
RUBENS FERNANDO MAFRA (OAB 280695/SP), ALEXANDRE CEZAR FLORIO (OAB 225384/SP)
Processo 0000788-38.2021.8.26.0338 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 50084901320194036119 - 3ª Vara Federal de
Guarulhos - 19ª Subseção Judiciária) - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO COREN SP - CERTIDÃO
- Ato Ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Para que
a Exequente recolha a diligência do oficial de justiça, pela guia GRD Guia de Recolhimento de Diligência. Nada Mais - ADV:
JAMILLE DE JESUS MATTISEN (OAB 277783/SP), ANA CAROLINA MOREIRA SAMPAIO SCARTON (OAB 326114/SP),
FABRICIO ARAUJO CALDAS (OAB 316138/SP), JANAINA THAIS DANIEL VARALLI (OAB 199192/SP), FERNANDA AMORIM
SANNA (OAB 222866/SP), FERNANDO HENRIQUE LEITE VIEIRA (OAB 218430/SP), GIOVANNA COLOMBA CALIXTO DE
CAMARGO (OAB 205514/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0251/2022
Processo 1000198-54.2015.8.26.0338 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - Defiro
a pesquisa on line, através do sistema Renajud, a fim de verificar a existência de veículos que não constem apontamento
de arrendamento mercantil ou alienação fiduciária por instituições financeiras, após a indicação da exequente (nos casos de
pluralidade de veículos) proceda o respectivo bloqueio para fins de transferência. Expeça-se o necessário para intimação
pessoal do executado(a). - ADV: ADRIANA RIPA TEZZEI (OAB 175338/SP), FABIANO VERGILIO GAVINO (OAB 215760/SP)
MARACAÍ
Cível
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