TJSP 23/08/2022 - Pág. 2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3575
2012
autos no prazo de 30 (trinta) dias. Int. Nada mais. - ADV: MONIQUE PIERRE NISHIOKA (OAB 444207/SP)
Processo 1000820-40.2022.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Selma Meireles Francisco - Telefonica Brasil S.A. - Ante todo o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código
de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, nos termos da fundamentação retro.
Sucumbente, arcará a parte autora com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios ora fixados
em 10% (dez por cento) do valor da causa, observando-se o disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Com o
trânsito em julgado, dê-se baixa no sistema informatizado e arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: LUIZ FERNANDO CORVETA
VOLPE (OAB 247218/SP), ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB
115832/SP)
Processo 1000933-28.2021.8.26.0322 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - PLACA, registrado civilmente como Tarcisio
Donizeti Plaza - - Maria Idalina Placa - Dê-se ciência em relação à perícia agendada em fl. 218. Int. - ADV: ADRIANA MONTEIRO
ALIOTE CARDOSO (OAB 156544/SP)
Processo 1001235-23.2022.8.26.0322 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ricardo Celso
Ribas - Maria Margarete Brumati - Manifeste-se o Embargante, no prazo de 10 (dez) dias úteis, face ao contido no Aviso de
Recebimento - AR de fl. 24. Int. Nada mais. - ADV: MARIA MARGARETE BRUMATI (OAB 148559/SP), RICARDO CASTRO
BRITO (OAB 98232/SP)
Processo 1001252-59.2022.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Formato Móveis Planejados Ltda
Epp - Intime o exequente a promover a distribuição da Carta Precatória expedida às fls. 43/44, nos termos do Comunicado
CG n.º 2.290/2016 de 05/12/2016, comprovando-se nos autos no prazo de 30 (trinta) dias. Int. Nada mais. - ADV: THIAGO
FERREIRA MARCHETI (OAB 331628/SP), ESTELA VIRGINIA FERREIRA BERTONI (OAB 380461/SP)
Processo 1001414-88.2021.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Kevin Felippe Materagia de Oliveira - São Francisco
Saude - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, confirmando a TUTELA DE URGÊNCIA concedida às fls. 23/26, para o fim
de: (i) condenar a requerida na obrigação de promover o tratamento completo especializado acompanhamento multidisciplinar
em ABA, completo e integral, por tempo indeterminado, nos moldes indicados nas prescrições médicas, sem limite de sessões,
em ambiente ambulatorial, sem obrigação de fornecimento de tratamento domiciliar. Os atendimentos devem ser realizados,
prioritariamente, na rede de atendimento credenciada pela requerida, desde que os profissionais estejam devidamente habilitados
para a aplicação do método ABA. Enquanto não obtida tal certificação pelos profissionais credenciados, os atendimentos
deverão ser fornecidos e custeados mesmo que fora da rede credenciada, devendo assim dar continuidade ao tratamento
com os profissionais que já atendem o autor, no município de Lins/SP, inclusive com o reembolso dos valores que vierem a
ser desembolsados para tal tratamento fora da rede credenciada; e (ii) condenar a requerida ao ressarcimento dos valores já
custeados pelo autor, a serem apurados em fase de cumprimento de sentença. Em razão da sucumbência na maior parte do
pedido, condeno a requerida ao pagamento da integralidade das custas e despesas processuais e aos honorários advocatícios,
que fixo em 10% sobre o valor atualizado na causa, nos termos do artigo 85,§2º, do Código de Processo Civil. P. I. C. - ADV:
IGOR MACÊDO FACÓ (OAB 16470/CE), GRACIELE BRASIL NUNES DA SILVA (OAB 371922/SP), NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1001490-78.2022.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
- Lucas Guilherme de Souza Matheus - Intime o requerente a promover a distribuição da Carta Precatória expedida às fls.
353/354, nos termos do Comunicado CG n.º 2.290/2016 de 05/12/2016, comprovando-se nos autos no prazo de 30 (trinta) dias.
Int. Nada mais. - ADV: ROGERIO SOARES CABRAL (OAB 248671/SP)
Processo 1001730-67.2022.8.26.0322 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Luciene de Oliveira - Lenilson Jose de
Oliveira - - Luciana Sonia de Oliveira Lotério - - Luciano Jose de Oliveira - Manifeste(m)-se o(a)(s) Requerente e Herdeiro, no
prazo de 10 (dez) dias úteis, face ao contido no Aviso de Recebimento - AR juntado às fls. fl. 29. Int. Nada mais. - ADV: ELIANE
PECANHA DE LIMA RODRIGUES (OAB 85590/SP)
Processo 1002064-04.2022.8.26.0322 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1032156-47.2020.8.26.0576 - 5ª Vara Cível do
Foro da Comarca de São José do Rio Preto) - Milani Enxovais Ltda - Me - Devolva-se a presente ao Juízo deprecante com as
nossas homenagens e cautelas de praxe. Int. - ADV: VINICIUS DE OLIVEIRA SOARES (OAB 307832/SP)
Processo 1002119-52.2022.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Luciene Pereira de Oliveira
- Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Especifiquem as partes, no prazo de dez (10) dias,
as provas que pretendem produzir, justificando-as. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP),
LAÍS BENITO CORTES DA SILVA (OAB 415467/SP)
Processo 1002218-90.2020.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - A.C.L. - Fls. 229/239:
ciência às partes. Int. Nada mais. - ADV: KEVIN BRIAN BRITO DE LIMA (OAB 417139/SP)
Processo 1002243-35.2022.8.26.0322 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.P.C. - - J.C.P. - R.G.T.C. Manifeste-se o requerido, no prazo legal, sobre petição de fl. 74. Int. - ADV: TANIA REGINA SANCHES TELLES (OAB 63139/
SP), MONIQUE PIERRE NISHIOKA (OAB 444207/SP)
Processo 1003249-14.2021.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Natalino Pereira Santos Banco Safra S/A - Manifestem-se as partes, no prazo de quinze (15) dias, sobre esclarecimentos periciais de fl. 142. Int. - ADV:
ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO (OAB 18116/DF), LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP), ALEXANDRE
FIDALGO (OAB 172650/SP)
Processo 1003301-44.2020.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Avoir Silveira Junior - Rodrigo Fialho
de Oliveira e outro - Nos termos do Provimento CG nº 01/2020, certifico e dou fé haver constatado que o executado procedeu
ao recolhimento das custas finais, conforme guias de recolhimento DARE/SP juntadas às fls. 135/137. Certifico outrossim, haver
constatado que houve a realização da queima automática no sistema SAJPG5 das referidas guias, bem como a respectiva
inutilização. Nada Mais. - ADV: SEBASTIÃO LUIZ NEVES JUNIOR (OAB 289413/SP), ROSELENE MARFIL FERNANDES (OAB
394637/SP)
Processo 1003301-44.2020.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Avoir Silveira Junior - Rodrigo
Fialho de Oliveira e outro - Nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, promova a Serventia as anotações e comunicações
necessárias, arquivando-se posteriormente os autos. Int. Nada mais. - ADV: ROSELENE MARFIL FERNANDES (OAB 394637/
SP), SEBASTIÃO LUIZ NEVES JUNIOR (OAB 289413/SP)
Processo 1003331-11.2022.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Porto Seguro Cia de
Seguros Gerais - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Especifiquem as partes, no prazo de dez (10) dias, as provas
que pretendem produzir, justificando-as. Int. - ADV: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), CINTIA
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